Sped - C176 Ressarcimento de ICMS Sobre ST

Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, referente a operação de desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), pois é o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto.

Caso a legislação determine o cálculo do ressarcimento com base na respectiva aquisição, não deverá ser informada a última aquisição no registro C176, mas aquela indicada pela legislação.

Para ser gerado o registro C176 no SPED, o lançamento deve estar utilizando uma natureza que esteja habilitada para apurar substituição tributária.

O registro pode ser preenchido acessando a rotina abaixo:

Observação: Para ser habilitado o lançamento e para que o valor seja apresentado no arquivo SPED, deve ser configurado como Sim para Ressarcimento de ICMS sobre ST na rotina Configurações / Optante SPED Fiscal conforme demonstrado abaixo:

Será possível preencher os seguintes campos:

LANÇAMENTO DE SAÍDA

Número Lançamento: Pode ser digitada a sequência do lançamento de saída a ser referenciado ou consultar pelo ícone .

Quando Referenciado um lançamento os campos Cliente, Documento Fiscal, Espécie, Série, Subsérie, Data Escrituração/Serviço e Valor contábil, serão preenchidos automaticamente.

Dados do produto/Seq: Permite digitar a sequência do item (Produto) que deseja relacionar no registro C176, ou consultar pelo ícone  .

Dados do produto/Código: Preencherá automaticamente o código do produto quando selecionada a sequência em Dados do produto/Seq.

ENTRADA - DETALHAMENTO DO ITEM REFERENTE

Número Lançamento: Pode ser digitado a sequência do lançamento de entrada a ser referenciado ou consultar pelo ícone  .

Sequência: Permite digitar a sequência do item (Produto) que deseja relacionar no registro C176, ou consultar pelo ícone  .

Quando Referenciado um lançamento os campos Fornecedor, Número, Espécie, Série, Subsérie, Data Entrada, Valor contábil e Produto serão preenchidos automaticamente.

REGISTRO C176

Quantidade do item: Informar a quantidade do item relativa a última entrada.

Valor Unitário: Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa a última entrada inclusive despesas acessórias.

Base de Cálculo ST: Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.

Chave da NF-e: Informar o número completo da chave da NFe relativo à última entrada.

Valor unitário B. C. ICMS Remetente: Informar o valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação.

Alíquota ICMS: Informar a alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria.

Valor unitário B. C. ICMS Retenção: informar o valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos Base de Cálculo ST e Valor Unitário).

Valor Unitário do Crédito ICMS: Informar o valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos Alíquota ICMS e Valor unitário B. C. ICMS Retenção.

Alíquota ICMS ST: Informar a alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria

Valor unitário ICMS ST Ressarcimento: Informar o valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST.

Responsável pela retenção ICMS-ST: Código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST, os valores disponíveis para este campo são:

1 – Remetente Direto

2 – Remetente Indireto

3 – Próprio Declarante

4 – Remetente Direto Simples Nacional

Motivo do Ressarcimento: Código do motivo do ressarcimento, os valores disponíveis para este campo são:

1 – Saída para outra UF;

2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;

3 – Perda ou deterioração;

4 – Furto ou roubo;

5 – Exportação;

6 – Venda interna para Simples Nacional

9 – Outros