Última modificação em: 15/03/2024
Transmissão da DEFIS por API
Atualmente temos dois formatos de envio, sendo eles:
Abaixo será elecando funionalidade e regras compartilhadas entre elas e além disso quando o sistema utiliza uma ou outra.
Funcionalidade Compartilhada:
A nova ação para transmissão da DEFIS por API foi disponibilizada no menu: Arquivos \ Federais \DASN / DEFIS, por meio do botão de ação:
Esta ação abrirá a tela de parâmetro para preenchimento dos seguintes dados:
Empresa: Abrirá a empresa configurada no F7 e enviará os dados de Matriz e Filiais;
Data Inicial e Data Final: Período do ano-calendário da Declaração.
Contribuinte declara que permaneceu, durante todo o ano calendário, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?
Selecionar obrigatoriamente uma das opções que corresponde à questão acima referente à Inatividade na entrega:
Não e atividades do PGDASD totalizam zero
Sim e atividades do PGDASD totalizam zero
O total das atividades do PGDASD (incluindo valor fixo) é maior que zero
Ao executar esta ação, os dados preenchidos na Declaração serão enviados, de acordo com a parametrização de Regras Fiscais e Contábeis dos menus: Impostos \ Federais \ Simples Nacional \ DASN / DEFIS / Configurar Regras Fiscais e Configurar Regras Contábeis, as quais são transportadas à Declaração da DEFIS disponível em: Impostos \ Federais \ Simples Nacional \ DASN / DEFIS > Demonstrativo DASN / DEFIS. Ou seja, todos os dados preenchidos na Declaração do sistema serão transmitido automaticamente, são eles:
Identificação do Contribuinte, Informações da Pessoa Jurídica e Informações Econômicas e Fiscais dos Estabelecimentos:
Importante: Alguns campos da Declaração atual são preenchidos manualmente no momento do envio. É importante destacarmos que estes campos não serão tratados neste primeiro momento.
Por exemplo: Caso a empresa apresente dados de mudança de endereço do estabelecimento, este campo atualmente é preenchido no envio manual da Declaração, ou seja não possui parametrização. Quando enviada pela API este campo será enviado automaticamente como: Não. Se a empresa desejar enviar como Sim, terá que ser feito pela Declaração manual.
Campos não obrigatórios que serão enviados por padrão = Não ou sem preenchimento no envio da DEFIS por API:
Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa
Doações à Campanha Eleitoral
Informação de não optante
Se houve mudança de endereço do estabelecimento para outro município no período abrangido pela declaração.
Informações opcionais sobre o estabelecimento
Ao realizar o envio pela API, o processo levará em torno de 10 minutos para obter retorno, apresentando a mensagem:
Ao concluir o processo, o usuário deve executar novamente e caso não haja nenhum inconsistência, retornará Declaração e Recibo da DEFIS para o ano-calendário enviado.
No rodapé da rotina, será apresentado o diretório temporário onde ficarão salvos Declaração e Recibo:
OBS: Utilizado CNPJ como 0000000000000, como exemplo, mas a pasta será gerada co o CNPJ do estabelecimento que está enviando.
Em cloud é exibido a Declração e Recibo para o usuário baixar e salvar caso desejar.
Importante: Caso a empresa necessite reenviar a Declaração, havendo quaisquer dados divergentes daqueles já enviados na Declaração original, o sistema identificará que esta é uma Declaração Retificadora e a enviará esta informação.
Envio API Própria:
Para que o sistema entenda que a transmissão seja por API própria a opção DEFIS deve estar desmarcada
Quando utilizado API Própria o sistema fará o envio de acordo com o Tipo Login da Opção Simples Nacional , sendo elas:
Envio API Integra Contador:
Mas o que é o Integra Contador?
O Integra Contador é uma plataforma que disponibiliza serviços voltados ao mercado contábil e fiscal, incluindo escritórios de contabilidade e demais empresas do ramo contábil, otimizando a prestação de serviços aos contribuintes.
O cadastrado do escritório/empresa deverá ser realizado em:
Com o acesso na Área do Cliente da SERPRO, serão disponibilizadas as seguintes chaves: Consumer Secret e Consumer Key, as quais serão utilizadas na configuração do vínculo do Questor com a API do Integra Contador.
Todo escritório contábil ou grupo empresarial que queira utilizar a integração com API Integra Contador para geração do DARF, precisará configurar em Configurações / Opções Gerais no detalhe Integra Contador:
Marcar opção de serviço DEFIS
Informar Contratante: Escritório.
Informar as chaves Consumer Secret e Consumer Key.
Enviar um certificado válido compatível com o CNPJ do escritório, o que consta na Personalização.
E na rotina do módulo Gerenciador de Empresas Cadastros / Certificado Outorga: