Última modificação em: 15/03/2024

Transmissão DEFIS por API

Transmissão da DEFIS por API 

Atualmente temos dois formatos de envio, sendo eles:

  • API Própria
  • API Integra Contador

Abaixo será elecando funionalidade e regras compartilhadas entre elas e além disso quando o sistema utiliza uma ou outra.

Funcionalidade Compartilhada:

A nova ação para transmissão da DEFIS por API foi disponibilizada no menu: Arquivos \ Federais \DASN / DEFIS, por meio do botão de ação:

Esta ação abrirá a tela de parâmetro para preenchimento dos seguintes dados:

  • Empresa: Abrirá a empresa configurada no F7 e enviará os dados de Matriz e Filiais;

  • Data Inicial e Data Final: Período do ano-calendário da Declaração.

  • Contribuinte declara que permaneceu, durante todo o ano calendário, sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?

    Selecionar obrigatoriamente uma das opções que corresponde à questão acima referente à Inatividade na entrega:

  • Não e atividades do PGDASD totalizam zero

  • Sim e atividades do PGDASD totalizam zero

  • O total das atividades do PGDASD (incluindo valor fixo) é maior que zero

Ao executar esta ação, os dados preenchidos na Declaração serão enviados, de acordo com a parametrização de Regras Fiscais e Contábeis dos menus: Impostos \ Federais \ Simples Nacional \ DASN / DEFIS / Configurar Regras Fiscais e Configurar Regras Contábeis, as quais são transportadas à Declaração da DEFIS disponível em: Impostos \ Federais \ Simples Nacional \ DASN / DEFIS > Demonstrativo DASN / DEFIS. Ou seja, todos os dados preenchidos na Declaração do sistema serão transmitido automaticamente, são eles:

Identificação do Contribuinte, Informações da Pessoa Jurídica e Informações Econômicas e Fiscais dos Estabelecimentos:

 

 

Importante: Alguns campos da Declaração atual são preenchidos manualmente no momento do envio. É importante destacarmos que estes campos não serão tratados neste primeiro momento.
Por exemplo: Caso a empresa apresente dados de mudança de endereço do estabelecimento, este campo atualmente é preenchido no envio manual da Declaração, ou seja não possui parametrização. Quando enviada pela API este campo será enviado automaticamente como: Não. Se a empresa desejar enviar como Sim, terá que ser feito pela Declaração manual.

Campos não obrigatórios que serão enviados por padrão = Não ou sem preenchimento no envio da DEFIS por API:

  • Percentual de participação em cotas em tesouraria no capital social da empresa

  • Doações à Campanha Eleitoral

  • Informação de não optante

  • Se houve mudança de endereço do estabelecimento para outro município no período abrangido pela declaração.

  • Informações opcionais sobre o estabelecimento

  •  

Ao realizar o envio pela API, o processo levará em torno de 10 minutos para obter retorno, apresentando a mensagem:

Ao concluir o processo, o usuário deve executar novamente e caso não haja nenhum inconsistência, retornará Declaração e Recibo da DEFIS para o ano-calendário enviado.

No rodapé da rotina, será apresentado o diretório temporário onde ficarão salvos Declaração e Recibo:

OBS: Utilizado  CNPJ como 0000000000000, como exemplo, mas a pasta será gerada co o CNPJ do estabelecimento que está enviando.

Em cloud é exibido a Declração e Recibo para o usuário baixar e salvar caso desejar.

 

 

 

Importante: Caso a empresa necessite reenviar a Declaração, havendo quaisquer dados divergentes daqueles já enviados na Declaração original, o sistema identificará que esta é uma Declaração Retificadora e a enviará esta informação.

Envio API Própria:

Para que o sistema entenda que a transmissão seja por API própria a opção DEFIS deve estar desmarcada

Quando utilizado API Própria o sistema fará o envio de acordo com  o Tipo Login da Opção Simples Nacional , sendo elas:

Envio API Integra Contador:

Mas o que é o Integra Contador?

O Integra Contador é uma plataforma que disponibiliza serviços voltados ao mercado contábil e fiscal, incluindo escritórios de contabilidade e demais empresas do ramo contábil, otimizando a prestação de serviços aos contribuintes.

O cadastrado do escritório/empresa deverá ser realizado em: 

SERPRO: https://idm.serpro.gov.br/#/pav/oauth2/authorize?client_id=78b5dd39-aac6-48a7-bb58-5ab4f8f3448d&response_type=id_token&response_mode=form_post&scope=openid&nonce=Qv2e9EiXttcH1qczbZH0F9G7FNi8bXcb&redirect_uri=https:%2F%2Fcliente.serpro.gov.br:443%2Fvendas%2Fapi%2Flogin%2Ftoken%3Fnonce%3DQv2e9EiXttcH1qczbZH0F9G7FNi8bXcb%26accesspav%3DLyMhL2UtY29tbWVyY2UvaW50ZWdyYV9jb250YWRvci9pbmljaW8%3D

Com o acesso na Área do Cliente da SERPRO, serão disponibilizadas as seguintes chaves: Consumer Secret e Consumer Key, as quais serão utilizadas na configuração do vínculo do Questor com a API do Integra Contador.

Todo escritório contábil ou grupo empresarial que queira utilizar a integração com API Integra Contador para geração do DARF, precisará configurar em Configurações / Opções Gerais no detalhe Integra Contador:

  • Marcar opção de serviço DEFIS

  • Informar Contratante: Escritório.

  • Informar as chaves Consumer Secret e Consumer Key.

  • Enviar um certificado válido compatível com o CNPJ do escritório, o que consta na Personalização.

E na rotina do módulo Gerenciador de Empresas Cadastros / Certificado Outorga:

 

 

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