Optante Pelo Simples Nacional

Optante Pelo Simples Nacional

Esta rotina tem como objetivo informar se a empresa é optante ou não pelo Simples Nacional. A mesma poderá ser acessada pelo caminho: Áreas de Trabalho / Simples Nacional / Configurações do Simples Nacional / Opção Simples Nacional.

Nela, é possível preencher os seguintes campos, conforme abaixo:

Data Opção: Informar a data de início ou término da opção pelo Simples Nacional.

Importante: Caso a empresa tenha vindo de outro escritório de contabilidade, é necessário informar a data inicial da competência em que esta entrou no novo escritório, para que seja possível informar as receitas dos períodos anteriores através do caminho Áreas de Trabalho / Simples Nacional / Configurações do Simples Nacional / Configurar Receitas e Folhas de Salários Mensais.

Optante pelo Simples Nacional:  Informar se a empresa é optante ou não pelo Simples Nacional.

Imposto: Informar código do imposto a recolher para o Simples Nacional.

Tipo de Apuração: Informar "Configuração por Natureza" se desejar apurar o imposto com base nas regras fiscais configuradas;

Informar "Configuração por NCM/Produto" se desejar apurar o imposto com base na configuração dos produtos ou NCM.

Enquadramento: Informar o tipo de enquadramento da empresa para determinação das faixas de Receita Bruta Acumulada.

Regime de Apuração: Informar o regime de apuração da empresa.

Importante: Caso o regime de apuração informado no campo acima seja "Regime de Caixa", ao escriturar o documento fiscal, é necessário gerar a duplicata e realizar a baixa da mesma para que o valor conste no demonstrativo.

Apurar ICMS: Informar a forma de cálculo do ICMS.

Valor ICMS: Informar o valor do ICMS.

Observação: Este campo é habilitado apenas ao inserir no campo "Apurar ICMS", a opção "ICMS Fixo".

Apurar ISSQN: Informar a forma de cálculo do ISSQN.

Valor ISSQN: Informar o valor do ISSQN.

Observação: Este campo é habilitado apenas ao inserir no campo "Apurar ISSQN", as opções "ISSQN Fixo" ou "Alíquota ISSQN".

Quant. Trabalhadores na Atividade: Informar a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade automaticamente na apuração.

Observação: Esta regra busca as informações do módulo folha de pagamento, portanto, é necessário que os funcionários estejam cadastrados no módulo.

Calcular Fator R: Informar se deseja efetuar o cálculo do fator R.

Importante: Caso a empresa exerça uma atividade que não calcule fator R, o campo deverá estar como NÃO, e as receitas relacionadas à esta atividade devem estar lançadas em uma natureza diferente das demais, bem como, a natureza estar configurada em seu devido anexo.

Regime Super Simples: Informar o regime de apuração do super simples.

Tipo de Login: Informar o tipo de login de acesso. Opções disponíveis:

• Código de Acesso;
• Certificado Digital;
• Procuração Eletrônica.

Observação: Ao selecionar as opções Certificado Digital ou Procuração Eletrônica, os mesmos devem estar devidamente baixados no computador de acesso ao sistema e servidor de conexão, e vinculados ao cadastro da empresa no módulo Gerenciador de Empresas.