Última modificação em: 17/04/2024

Recursos Recebidos por Associação Desportiva

Recursos Recebidos por Associação Desportiva

O evento R-2030 comporta as informações dos recursos recebidos por Associação Desportiva. No sistema é necessário preencher as informações para o evento no menu Movimentos / Saídas / Retenções Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados, esta rotina, é a mesma que irá abrir ao final do lançamento da nota fiscal na tela das saídas.

Nesse menu serão informados os dados do Tomador do Serviço, para tanto, o mesmo deverá estar previamente cadastrado, através do menu Impostos / Federais / EFD-Reinf / Outras Empresas e configurado no menu Impostos / Federais / EFD-Reinf / Configurações Outras Empresas, conforme orientação já descrita anteriormente.

Os principais pontos de atenção para esse menu são:

Origem GPS: Sempre informar "Entidade Desportiva";

Preencher o Tipo do Recurso e a Descrição Recurso:

Sempre preencher o campo destinado à informação dos serviços como Não se Aplica e informar as bases de retenção do INSS.

Observação: Se o campo Origem GPS estiver informado com opção diferente de "Entidade Desportiva", não será gerado o evento R-2030.

Domiciliada no Exterior e Não Sujeita à Inscrição no CNPJ

Este é o nome do novo campo que implementamos na rotina Impostos \ Federais \ EFD-Reinf \ Outras Empresas.

Opções:

Sim: Selecionar esta opção apenas quando a empresa do cadastro estiver Domiciliada no Exterior e Não for Sujeita à Inscrição no CNPJ.

Não: Informar esta opção para empresa com situação diferente da anterior.

Se selecionada a opção "Sim", o sistema irá gerar o evento R-2030 que esta empresa estiver cadastrada no lançamento como as seguintes informações:

  • recEmprExt - Campo onde indica se a empresa é domiciliada no exterior e não sujeita à inscrição no CNPJ com a letra S.
  • nmEmprExt - Campo onde Informa o nome da empresa que repassou os recursos e que não é sujeita à inscrição no CNPJ por ser domiciliada no exterior.
    Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {recEmprExt} for informado.

Para esta situação de Recursos Recebidos de Empresas Domiciliada no Exterior e Não Sujeita à Inscrição no CNPJ foi criada uma opção na Apuração de Retidos para que possa ser gerado o débito no Controle de Tributos para posterior conferência e/ou contabilização.

Para isso é necessário selecionar a opção GPS no campo Tipo Imposto Retido e seleiconar a opção Recursos Recebidos de Empresa do Exterior no campo Tipo Movimento.

Atenção: O débito será gerado com o código de recolhimento de acordo com aqueles gerados na DCTFWeb.

Importante: Somente serão apurados aqueles lançamentos cuja a Outra Empresa esteja cadastra como Sim  no campo Domiciliada no Exterior e Não for Sujeita à Inscrição no CNPJ.

Atenção: Para que este evento seja processado com sucesso é necessário que a Empresa(Informações do Contribuinte) esteja cadastrada com a Classificação Tributária igual a 11 - Associação Desportiva que Mantém Clube de Futebol Profissional.

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