Créditos Decorrentes de Eventos de Incorporação, Fusão e Cisão

Esta rotina visa a geração do registro F800 no arquivo EFD Contribuições. Neste registro, devem ser escriturados os créditos oriundos da versão de bens e direitos referidos no art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, bem como os créditos referentes à importação referidos na Lei nº 10.865/2004, transferidos em decorrência de eventos de fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País, relacionando-os por cada tipo, conforme tabela 4.3.6 da EFD Contribuições.

No Questor, o acesso à esta rotina é através do caminho: Impostos / Federais / EFD Contribuições / Créditos Decorrentes de Eventos de Incorporação, Fusão e Cisão:

Nela, será possível preencher os seguintes campos:

Competência: Informar a competência do lançamento;

Sequência: Campo preenchido automaticamente pelo sistema;

Indicador Natureza Evento: Informar o indicador de natureza do evento de sucessão, que resultou na apropriação/recebimento de créditos para geração do campo 02 do registro F800. As opções disponíveis neste campo são:

Incorporação;
Fusão;
Cisão Total;
Cisão Parcial;
Outros

Período Apuração do Crédito: Informar o período de apuração do crédito, apurado pela pessoa jurídica sucedida, esta informação gerará no campo 05 do registro F800;

CNPJ da Pessoa Jurídica Sucedida: Informar o CNPJ da pessoa jurídica sucedida, que apurou o crédito em período anterior ao do evento, esta informação gerará no campo 04 do registro F800;

Tipo Apuração: Informar o tipo de apuração. As opções disponíveis para este campo são:

Demais Receitas
Bebidas Frias Cervejas
Bebidas Frias Demais Bebidas

Tipo Crédito: Informar o código do tipo de crédito, conforme a tabela 4.3.6 do Leiaute da EFD-Contribuições, esta informação gerará no campo 06 do registro F800;

Valor do Crédito Transferido de PIS/Pasep: Informar neste campo o valor do crédito de PIS/Pasep adquirido em decorrência do evento de sucessão, esta informação gerará no campo 07 do registro F800;

Valor do Crédito Transferido de COFINS: Informar neste campo o valor do crédito de Cofins adquirido em decorrência do evento de sucessão;

Percentual do Crédito Original Transferido: Informar neste campo o percentual do crédito original transferido, no caso de evento de Cisão, esta informação gerará no campo 09 do registro F800;