Legislação Aplicável

Instruções Normativas

Instrução Normativa RFB n.º 1.596/2015 — Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.

Instrução Normativa RFB n.º 1.504/2014 — Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 e 2015, nos casos de situação especial.

Instrução Normativa RFB n.º 1.423/2013 — Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2014).

Instrução Normativa RFB n.º 1.399/2013 — Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.

Instrução Normativa RFB n.º 1.295/2012 — Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial.

Instrução Normativa RFB n.º 1.228/2011 — Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB n.º 1.201/2011 — Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.

Instrução Normativa RFB n.º 1.101/2010 — Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).

Instrução Normativa RFB n.º 1.066/2010 — Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.

Instrução Normativa RFB n.º 985/2009 (suas alterações*) — Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

* Ver a Nota Executiva que esclarece detalhes, razões e objetivos da alteração promovida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.843, de 16 de novembro de 2018, que alterou as regras para preenchimento da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

Atos Declaratórios Executivos

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 91/2021 — Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 90/2021 — Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 76/2020 — Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 68/2020 — Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 72/2019 — Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 68/2019 — Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 86/2018 — Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 70/2018 — Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 82/2017 — Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 71/2017 — Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018).

Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 100/2016 — Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2017).

Ato Declaratório Executivo RFB n.º 13/2011 — Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e São Lourenço do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, pela entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) referente ao ano-calendário de 2010).

Observação: O Programa DMED é multiexercício, ou seja, para a apresentação de DMED relativa a anos-calendário anteriores (2016 a 2020), originais e retificadoras, também devem ser utilizados o PGD DMED 2022 e o leiaute DMED 2022.