Lei 5.005 - Nova sistemática de cálculo

Orientações para apuração de ICMS Lei 5.005/2012 em parcelas, conforme ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020:

Conforme o ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, o ICMS apurado pela Lei 5.005 será calculado por parcelas, conforme o Artigo 9°:

"Art. 9° As alterações nos incisos I e V do art. 3° da Lei n° 5.005, de 21 de dezembro de 2012, trazidas pela Lei n° 6.375, de 12 outubro de 2019, implicam aplicar o mecanismo descrito neste Ato Declaratório Interpretativo distintamente a cada hipótese de apuração prevista no referido inciso V, discriminando as seguintes operações:

I - saídas internas de mercadorias em geral, exceto bebidas alcoólicas classificadas na Nomenclatura Comum ao Mercosul - NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208;

II - saídas internas de bebidas alcoólicas classificadas na Nomenclatura Comum ao Mercosul - NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208;

III - saídas interestaduais que destinem a pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS mercadorias em geral cuja alíquota de entrada é de 12% (doze por cento);

IV - saídas interestaduais que destinem a pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS mercadorias em geral cuja alíquota de entrada não é de 12% (doze por cento);

V - saídas interestaduais de mercadorias em geral, exceto as saídas compreendidas nos incisos III e IV do caput deste artigo.

Cada inciso terá: Bco, BC, VTB, VCv, VI, VINT, e as parcelas serão apuradas:

Parcela ICMS1: Saídas internas, exceto Bebidas Alcoólicas;
Parcela ICMS2: Saídas internas de Bebidas Alcoólicas;
Parcela ICMS3: Saídas interestaduais para NÃO Contribuintes, cuja entrada é de 12%;
Parcela ICMS4: Saídas interestaduais para NÃO Contribuintes, cuja entrada NÃO é de 12%;
Parcela ICMS5: Saídas interestaduais, exceto Parcela ICMS3 e Parcela ICMS4.

Para atender essa nova sistemática de cálculo, da apuração da Lei 5.005, em parcelas, realizamos as implementações no sistema, conforme orientações a seguir:

1° Passo:

Na opção de ICMS do DF, criado o campo Calcular ICMS em Parcelas. Caso selecionado a opção SIM, o sistema procederá conforme o ATO Declaratório, caso informado NÃO, apura o ICMS como faz atualmente.

2° Passo:

Para atribuir os lançamentos de Saídas para cada uma das parcelas de ICMS, precisaremos vincular o código de qual inciso do Art. 9° se refere. Assim também já teremos o código da Observação para geração do arquivo Sped Fiscal, registros 0460 e C195, conforme alterações a partir da competência 01/2020.

Na rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/DF \ Lei 5.005/2012 \ Relacionamento Código OBS x CFOP:

Nos parâmetros de geração disponibilizamos:

Período (competência mensal)

Tipo da Operação

Natureza

Importante: Ao efetuar o primeiro acesso a rotina, o Tipo da Operação deve ficar como Configurar Relacionamentos.

O sistema já está parametrizado para sugerir o Código da Observação, conforme as regras a seguir:

Apresentará somente os lançamentos de Saídas, do período informado, para aqueles CFOPs que estejam configurados como SIM para VCV, no Configurador de Naturezas da Lei 5.005;
Para os CFOPs configurados como VI, exceto bebidas alcoólicas classificadas na NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208, inserir o CODOBS =50051
Para os CFOPs configurados como VI, iniciam com 5 e os produtos são bebidas alcoólicas, classificadas na NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208, inserir o CODOBS = 50052
Para os CFOPs que no Configurador de Naturezas, estarem como VINT, inserir o CODOBS = 50055
Não será inserido a Observação 50053 e 50054, nas sugestões, pois não temos como identificar a origem da mercadoria.

Estão habilitadas as funções: Salvar, Desfazer, Sugerir Códigos de Observações, Excluir e Replicar. Ao replicar, será para as informações do Código Observação e Descrição Observação.

Dados exibidos em colunas, na tela da rotina:

Chave Lançamento da Saída
N° NF
CFOP
Valor Contábil (valor contábil do CFOP)
Alíquota
Código Observação (códigos para cada respectiva parcela)
Descrição Observação
Ação

Para os Códigos de Observações, teremos:

Parcela ICMS1 corresponde ao Código OBS 50051;
Parcela ICMS2 corresponde ao Código OBS 50052;
Parcela ICMS3 corresponde ao Código OBS 50053;
Parcela ICMS4 corresponde ao Código OBS 50054;
Parcela ICMS5 corresponde ao Código OBS 50055.

Na coluna Ação, será informado qual o status que o usuário está trabalhando no lançamento:

Cor Azul: Inserindo lançamento;
Cor Preto: Sem alteração no lançamento;
Cor Verde: Alterando lançamento;
Cor Vermelha: Excluindo lançamento.

3° Passo:

Se a empresa optar para apurar a Lei 5.005, através de parcelas, na opção do ICMS/DF, terá que realizar a manutenção dos valores de cada uma das 5 parcelas de ICMS, conforme os códigos de observações que foram inseridos no passo 2.

O sistema vai utilizar os valores inseridos nessa rotina para fazer a apuração do valor de crédito ou de débito de ICMS da Lei 5.005.

Para cada Código de Observação inserido no passo 2, o sistema vai totalizar os valores na informação do VCV e VTB, por exemplo no lançamento xxx, o Cód Obs informado é 50051, vai atribuir os valores para a parcela ICMS1.

Para realizar a manutenção dos valores das parcelas, devemos acessar: Impostos \ Estaduais \ ICMS/DF \ Lei 5.005/2012 \ Manutenção de Valores.

Teremos os parâmetros:

Período
Empresa
Filial

Para cada parcela terá uma ABA.

Para a PARCELA de ICMS1:

Operação Fiscal	Regra	Código Ajuste Sped Fiscal
Valor Total VTB ICMS1	buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50051	000017 E115
Valor Total VCv ICMS1	buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50051	000022 E115
Valor Total BCo ICMS1	buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO	000007 E115
Fator (VTB / VCV) ICMS1	regra: VTB / VCV
Valor Total BC das Entradas ICMS1	regra: BCo*(VTB / VCV)	000012 E115
Percentual VINT ICMS1	regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Percentual VI ICMS1	regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS1	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS
Alíquota de Crédito VINT ICMS1	Sugestão 7%
Valor Crédito VINT ICMS1	regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT
Valor Total Base de Cálculo VI ICMS1	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS
Alíquota de Crédito VI ICMS1	Sugestão 12%
Valor Crédito VI ICMS1	regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI
Créditos Lei 5.005/12 ICMS1	regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS
Valor Total VI ICMS1	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50051 e no Configurador de Naturezas VI	000027 E115
Alíquota Débito VI ICMS1	Sugestão 13%
Valor Débito VI ICMS1	regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS
Valor Total VINT ICMS1	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50051 e no Configurador de Naturezas VINT	000032 E115
Alíquota Débito VINT ICMS1	Sugestão 12%
Valor Débito VINT ICMS1	regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS	000123 E111
Débitos Lei 5.005/12 ICMS1	regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito VINT ICMS
Valor Apuração Débito ICMS1	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0
Valor Apuração Crédito ICMS1	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0

Para a PARCELA de ICMS2:

Operação Fiscal	Regra	Código Ajuste Sped Fiscal
Valor Total VTB ICMS2	buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50052	000018 E115
Valor Total VCv ICMS2	buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50052	000023 E115
Valor Total BCo ICMS2	buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO	000008 E115
Fator (VTB / VCV) ICMS2	regra: VTB / VCV
Valor Total BC das Entradas ICMS2	regra: BCo*(VTB / VCV)	000013 E115
Percentual VINT ICMS2	regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Percentual VI ICMS2	regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS2	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS
Alíquota de Crédito VINT ICMS2	Sugestão 7%
Valor Crédito VINT ICMS2	regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT
Valor Total Base de Cálculo VI ICMS2	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS
Alíquota de Crédito VI ICMS2	Sugestão 12%
Valor Crédito VI ICMS2	regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI
Créditos Lei 5.005/12 ICMS2	regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS
Valor Total VI ICMS2	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50052 e no Configurador de Naturezas VI
Alíquota Débito VI ICMS2	Sugestão 13%
Valor Débito VI ICMS2	regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS
Valor Total de Vendas Internas Bebidas Alcoólicas ICMS2	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50052 e no Configurador de Naturezas VI	000028 E115
Alíquota Débito Bebidas ICMS2	Sugestão: 2020: 15% 2021: 17% 2022: 19%
Valor Débito Bebidas ICMS2	regra: Valor Total de Vendas Internas Bebidas Alcoólicas ICMS * Alíquota Débito Bebidas ICMS
Valor Total VINT ICMS2	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50052 e no Configurador de Naturezas VINT
Alíquota Débito VINT ICMS2
Valor Débito VINT ICMS2	regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS	000124 E111
Débitos Lei 5.005/12 ICMS2	regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito Bebidas ICMS + Valor Débito VINT ICMS
Valor Apuração Débito ICMS2	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0
Valor Apuração Crédito ICMS2	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0

Para PARCELA ICMS3:

Operação Fiscal	Regra	Código Ajuste Sped Fiscal
Valor Total VTB ICMS3	buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50053	000019 E115
Valor Total VCv ICMS3	buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50053	000024 E115
Valor Total BCo ICMS3	buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO	000009 E115
Fator (VTB / VCV) ICMS3	regra: VTB / VCV
Valor Total BC das Entradas ICMS3	regra: BCo*(VTB / VCV)	000014 E115
Percentual VINT ICMS3	regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Percentual VI ICMS3	regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS3	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS
Alíquota de Crédito VINT ICMS3	Sugestão 7%
Valor Crédito VINT ICMS3	regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT
Valor Total Base de Cálculo VI ICMS3	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS
Alíquota de Crédito VI ICMS3	Sugestão 12%
Valor Crédito VI ICMS3	regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI
Créditos Lei 5.005/12 ICMS3	regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS
Valor Total VI ICMS3	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50053 e no Configurador de Naturezas VI	000029 E115
Alíquota Débito VI ICMS3	Sugestão 13%
Valor Débito VI ICMS3	regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS
Valor Total VINT ICMS3	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50053 e no Configurador de Naturezas VINT	000033 E115
Alíquota Débito VINT ICMS3	Sugestão 12%
Valor Débito VINT ICMS3	regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS	000125 E111
Débitos Lei 5.005/12 ICMS3	regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito VINT ICMS
Valor Apuração Débito ICMS3	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0
Valor Apuração Crédito ICMS3	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0

Para PARCELA ICMS4:

Operação Fiscal	Regra	Código Ajuste Sped Fiscal
Valor Total VTB ICMS4	buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50054	000020 E115
Valor Total VCv ICMS4	buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50054	000025 E115
Valor Total BCo ICMS4	buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO	000010 E115
Fator (VTB / VCV) ICMS4	regra: VTB / VCV
Valor Total BC das Entradas ICMS4	regra: BCo*(VTB / VCV)	000015 E115
Percentual VINT ICMS4	regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Percentual VI ICMS4	regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS4	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS
Alíquota de Crédito VINT ICMS4	Sugestão 7%
Valor Crédito VINT ICMS4	regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT
Valor Total Base de Cálculo VI ICMS4	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS
Alíquota de Crédito VI ICMS4	Sugestão 12%
Valor Crédito VI ICMS4	regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI
Créditos Lei 5.005/12 ICMS4	regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS
Valor Total VI ICMS4	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50054 e no Configurador de Naturezas VI	000030 E115
Alíquota Débito VI ICMS4	Sugestão 13%
Valor Débito VI ICMS4	regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS
Valor Total VINT ICMS4	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50054 e no Configurador de Naturezas VINT	000034 E115
Alíquota Débito VINT ICMS4	Sugestão 12%
Valor Débito VINT ICMS4	regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS	000126 E111
Débitos Lei 5.005/12 ICMS4	regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito VINT ICMS
Valor Apuração Débito ICMS4	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0
Valor Apuração Crédito ICMS4	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0

Para PARCELA ICMS5:

Operação Fiscal	Regra	Código Ajuste Sped Fiscal
Valor Total VTB ICMS5	buscar os valores da Base de Cálculo de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50055	000021 E115
Valor Total VCv ICMS5	buscar os valores do Valor Contábil de todos os lançamentos de Notas/CFOP com a observação 50055	000026 E115
Valor Total BCo ICMS5	buscar valores conforme os CFOPs configurador como SIM para BCO	000011 E115
Fator (VTB / VCV) ICMS5	regra: VTB / VCV
Valor Total BC das Entradas ICMS5	regra: BCo*(VTB / VCV)	000016 E115
Percentual VINT ICMS5	regra: Valor Total VINT ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Percentual VI ICMS5	regra: Valor Total VI ICMS / Valor Total VCv ICMS * 100
Valor Total Base de Cálculo VINT ICMS5	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VINT ICMS
Alíquota de Crédito VINT ICMS5	Sugestão 7%
Valor Crédito VINT ICMS5	regra: Valor Total Base de Cálculo VINT * Alíquota de Crédito VINT
Valor Total Base de Cálculo VI ICMS5	regra: Valor Total BC das Entradas ICMS * Percentual VI ICMS
Alíquota de Crédito VI ICMS5	Sugestão 12%
Valor Crédito VI ICMS5	regra: Valor Total Base de Cálculo VI * Alíquota de Crédito VI
Créditos Lei 5.005/12 ICMS5	regra: Valor Crédito VINT ICMS + Valor Crédito VI ICMS
Valor Total VI ICMS5	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50055 e no Configurador de Naturezas VI	000031 E115
Alíquota Débito VI ICMS5	Sugestão 13%
Valor Débito VI ICMS5	regra: Valor Total VI ICMS * Alíquota Débito VI ICMS
Valor Total VINT ICMS5	buscar os valores das Notas/CFOP conforme observação 50055 e no Configurador de Naturezas VINT	000035 E115
Alíquota Débito VINT ICMS5	Sugestão 12%
Valor Débito VINT ICMS5	regra: Valor Total VINT ICMS * Alíquota Débito VINT ICMS	000127 E111
Débitos Lei 5.005/12 ICMS5	regra: Valor Débito VI ICMS + Valor Débito VINT ICMS
Valor Apuração Débito ICMS5	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado maior que 0
Valor Apuração Crédito ICMS5	Débitos Lei 5.005/12 ICMS - Créditos Lei 5.005/12 ICMS, totalizar nesse campo, se resultado menor que 0

Temos as opções de Salvar e Desfazer, que desfaz as alterações manuais.

Importante: Para o campo BCO, em todas as parcelas vai sugerir o mesmo valor, visto que não temos como saber qual mercadoria está atribuída ao cálculo do crédito daquela parcela.

Campos que permitem manutenção pelo usuário:

Valor Total VTB ICMS;
Valor Total VCv ICMS;
Valor Total BCo ICMS;
Valor Total BC das Entradas;
Valor Total Base de Cálculo VINT e VI
Valor Total VI ICMS;
Valor Total VINT ICMS;
Alíquota de Crédito VINT ICMS;
Alíquota de Crédito VI ICMS;
Alíquota Débito VI ICMS;
Alíquota Débito VINT ICMS;
Alíquota Débito Bebidas ICMS.

Importante: para cálculo do percentual VINT e VI, assim como as Bases de Cálculo de Créditos, é preciso primeiramente preencher o valor total do VINT e VI, se for o caso.

4° Passo:

Na apuração do ICMS, o sistema irá consolidar o valor de todas as parcelas, e totalizar no demonstrativo de ICMS/DF, na ABA Cálculo Lei 5.005.

5° Passo:

Para geração do Sped Fiscal, a partir de 01/2020 o sistema deverá olhar os códigos de observações, informados nos lançamentos de Saídas, que apuram a Lei 5.005, para gerar o registro 0460 assim como o C195.

Caso não tenha valor de Código de Observação, conforme nova sistemática da Lei, vai gerar como fazia anteriormente.

Até 31/12/2019 gera:

0460|5005|Vendas abrangidas pelo Regime da Lei 5005

C195|5005|Vendas abrangidas pelo Regime da Lei 5005

A partir de 01/01/2020:

Para vendas internas:

0460|50051|Saídas contidas na hipótese do inciso I do art. 9º do ADI 97/2014

C195|50051|Saídas contidas na hipótese do inciso I do art. 9º do ADI 97/2014

Na geração dos registros E111 e E115, o sistema vai respeitar os códigos de ajustes, conforme informados nas tabelas citadas anteriormente, para cada operação das parcelas de ICMS.