Fundo Orçamentário Temporário (FOT)

ICMS/RJ – Fundo Orçamentário Temporário (FOT)

1 – Alterações decreto 47.057 de 04 de Maio de 2020.

Instituído pela Lei n° 8.645 de 9 de dezembro de 2019 e regulamentado pelo Decreto n° 47.057 de 04 de maio de 2020, tem a mesma natureza do FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, assim como os mesmos critérios de cálculo. Sua finalidade é a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei n° 7.428 de 2016 (FEEF), está revogada desde março de 2020, data que entrou em vigor a Lei n° 8.645/2019 do FOT.

O FOT é amparado pelo Convênio ICMS 42/2016, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a condicionar a fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiros e dos regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor ICMS a ser pago, inclusive dos que ainda vierem a ser concedidos, a que as empresas beneficiárias depositem, em favor de fundos de desenvolvimento e equilíbrio fiscal estaduais e distrital, o valor equivalente a, no mínimo, 10% do respectivo incentivo ou benefício.

Quando haverá a contribuição do FOT?

Terá incidência de recolhimento ao FOT, os benefícios fiscais e financeiros cuja utilização resulte em redução do valor do ICMS a ser pago, inclusive quando houver extinção do crédito tributário por meio de compensação, bem como sobre os benefícios previstos no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.

O FOT deve ser calculado também nas hipóteses de aplicação de benefício fiscal sobre o cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária.

O recolhimento do FOT é mensal e obrigatório a partir do mês de abril de 2020.

As empresas optantes pelo Simples Nacional, encontram-se desobrigadas de realizar depósitos no FOT.

O contribuinte de ICMS do RJ quando usufruir dos benefícios e incentivos fiscais citados a seguir, NÃO haverá recolhimento do FOT:

• Incentivos fiscais para realização de projetos culturais;

• Programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro (RIOLOG);

• Produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

• Regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis;

• Redução da base de cálculo do ICMS para as indústrias do setor metal mecânico de Nova Friburgo;

• Programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais;

• Regime Especial de Tributação para estabelecimentos fabricantes de móveis para escritório e móveis de uso doméstico e empresarial (Indústria Moveleira), nas condições que especifica;

• Benefícios fiscais para o setor de agronegócio e da agricultura familiar fluminense;

• Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite;

• ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica;

• RIOESCOLAR e institui tratamento tributário para setor de material escolar;

• Usinas de Produção e Sistemas de Escoamento de Álcool a serem instaladas no Estado do Rio de Janeiro;

• Tratamento tributário especial para a produção de etanol e açúcar no estado do Rio de Janeiro;

• Tratamento tributário especial para indústrias de produtos de papel e higiene pessoal;

• Regime tributário especial para bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares;

• Regime tributário das padarias e confeitarias;

• Benefícios fiscais concedidos às operações com leite;

• Isenção de produtos hortifrutigranjeiros;

• Isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maça e pêra;

• Isenção nas operações de saída com vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria;

• Operações realizadas com medicamentos que constem na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) ou na lista do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Como é realizado o cálculo do valor FOT?

Para o cálculo do valor a ser depositado do FOT, o contribuinte deverá apurar o equivale ao montante de 10% (dez por cento), aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício ou incentivo fiscal.

Na apuração do FOT, o contribuinte deve:

a) realizar a apuração mensal do ICMS devido, considerando a aplicação de todos os benefícios fiscais de que o contribuinte é beneficiário, incluindo aqueles decorrentes de regime especial de apuração;

b) apurar igualmente o ICMS mensal, na forma prevista no RICMS/RJ, desconsiderando a aplicação de todos os benefícios fiscais incidentes sobre as operações e prestações que realizar, incluindo aqueles decorrentes de regime especial de apuração.

c) subtrair do valor obtido na alínea “a” o valor apurado na forma da alínea “b”.

d) multiplicar o valor obtido através da subtração, mencionada na alínea anterior, por 0,1 (um décimo), resultando no valor devido do FOT no mês de apuração.

Ainda para a apuração do valor a ser depositado no FOT, o contribuinte precisa:

a) considerar os valores referentes a substituição tributária e importação, quando incidirem benefícios fiscais nas respectivas operações;

b) considerar o saldo devedor como positivo e o saldo credor como negativo;

c) desconsiderar o valor do saldo credor do período anterior, se houver; e

d) considerar os benefícios financeiros como fruídos no período em que for apurada a respectiva redução do valor do ICMS a ser pago.

Na hipótese do cálculo do FOT resultar em valor igual ou inferior a zero, não haverá depósito a ser realizado, devendo este resultado ser informado na EFD.

Recolhimento

O valor a ser recolhido para o FOT, será apurado mensalmente e recolhido até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração, através do código de receita 074-4.

Multas e Penalidades

A falta de pagamento do valor devido a título de FOT no prazo legal, implicará na incidência da multa de mora e demais acréscimos, juros SELIC e multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%.

Na hipótese de identificação de falta de pagamento mediante ação fiscal, será aplicada a multa prevista no Art. 60 da Lei n° 2.657/1996.

A falta do depósito do FOT no prazo estabelecido, por três meses, consecutivos ou não, resultará na perda definitiva do direito de fruição dos benefícios e incentivos fiscais.

Legislação:

• Lei n° 8645 de 09/12/2019

• Decreto n° 47.057 04/05/2020

Diante disso foram aplicadas as seguintes funcionalidades no sistema Questor:

2 – Alterações no sistema Questor.

Para atender a obrigatoriedade de recolhimento do FOT, sendo um percentual de 10% sobre o imposto que seria devido, caso a empresa não tivesse beneficio foram necessárias algumas alterações nas rotinas do sistema Questor.

2.1 – Opção ICMS/RJ

Na rotina Impostos > Estaduais > ICMS/RJ > Optante pelo ICMS/RJ foi adicionado no detalhamento para o FOT foram disponibilizados os campos de Imposto e variação de Imposto conforme imagem abaixo:

Para empresas que estão obrigadas ao recolhimento do FOT, devem fazer um nova opção de imposto informando o Imposto e variação dentro do detalhe FOT, para que o sistema permita apurar o imposto.

Após criar opção de ICMS o usuário deverá configurar as naturezas que apuram o FOT, onde será detalhado no próximo passo.

2.2 – Configurador de Naturezas – FOT

Após nova opção de ICMS, com a informação do imposto FOT o sistema possibilitará a informação das naturezas que apuram o FOT, localizada em Impostos > Estaduais > ICMS/RJ > Configurador de Naturezas – FOT da seguinte forma:

O mesmo será dividido em duas abas, sendo a primeira com o parâmetro e a segunda com os dados para configurar as regras.

Parâmetros:

Será divido por movimento de Entradas e Saídas;

Além disso o usuário poderá listar todas as naturezas ou somente as já configuradas;

Também poderá incluir uma lista de CFOPs que seja configurar ou alterar a regra para serem exibidos na grid dados, conforme abaixo:

Se ao executar a empresa não fez a opção pelo FOT na opção de ICMS RJ, será retornado a seguinte mensagem:

Ao configurar e executar novamente será disponibilizados os dados conforme parâmetros e exemplo demonstrado abaixo:

Dados:

Serão exibidos de acordo com os parâmetros informados, neste exemplo temos as saídas.

Cabe ressaltar que temos a coluna Valor substituição Tributária sem beneficio onde a mesma somente permite informação para o movimento de saídas. Pois se trata do Imposto a recolher caso não tivesse beneficio Fiscal.

Diante disso para as Entradas a coluna é desabilitada impossibilitando o usuário informar regras, pois as mesmas não serão consideradas no cálculo.

Abaixo destacamos as variáveis disponíveis para utilização nas regras:

Além disso foram disponibilizadas as seguintes condições para caso o usuário sentir necessidade utilizar nas regras:

Conforme imagem abaixo podemos observar as variáveis e condições:

Abaixo alguns exemplos de regras para se chegar a valor do Imposto ICMS Normal sem beneficio e Substituição Tributária sem Beneficio:

Regra Valor ICMS Sem beneficio

• Primeira Possibilidade – Recomendada

vlrICMS+OutrosVlrCompl

Atualmente para o Estado do Rio de Janeiro temos tratamento na importação de XMLs da tag Cbenef, quando no xml conter informação nesta tag realizada a importação para o campo Outros Valores da complementar com o valor da tag <vICMSDeson> ou <vICMSDif>.

O valor informado nesses campos é justamente a diferença de imposto caso não tivesse beneficio fiscal, ou seja, pagaria o valor informado nesta tag mais o valor da própria tag de ICMS.

Sendo que o valor do desonerado é importado para complementares e o valor do ICMS é destacado no documento Fiscal.

Diante disso como já temos o tratamento para este campo não precisamos calcular o ICMS Desonerado para encontrar o valor sem beneficio.

Basta o cliente ao realizar a importação de XMLs importar tanto para entradas como saídas as complementares.

Para este cenário uma fórmula simples já temos o valor do Débito e Crédito sem beneficio.

• Segunda possibilidade

(VLRCONTABIL-(VLRCONTABIL*(1 -((ALIQUOTAICMSPROD*REDUCAOBCICMS)/(1-ALIQUOTAICMSPROD))))+VLRICMS)

Nesta segunda possibilidade o usuário poderá calcular o valor de ICMS Desonerado e no final somar o valor de ICMS destacado nos documentos Fiscais, resultando assim o mesmo valor que o anterior, caso os dados informados estejam de acordo.

Onde basicamente foi aplicada a fórmula do ICMS Desonerado sendo:

Valor do ICMSdesonerado = Preço na Nota Fiscal * (1 - (Alíquota * (1 - Percentual de redução da BC))) / (1 - Alíquota) - Preço na NotaFiscal.

Porém foi invertido o valor do item para não precisar ser aplicado o valor por -1, após encontrar o ICMS desonerado foi somado o valor do ICMS destacado nos itens.

Além de utilizar variáveis, poderá ainda utilizar percentuais fixo tanto de redução de BC como de Alíquota de ICMS, cabe ressaltar que o valor apresentado é de inteira responsabilidade do cliente.

Pois sabemos que cada item poderá ter um percentual de redução e/ou alíquota diferente e ao aplicar percentuais fixos não terá o resultado 100% fiel.

IMPORTANTE: Todo o cálculo e variáveis pertencem ao detalhamento de itens. Atenção a valores diferentes entre detalhamento de itens e capa da nota, podendo causar diferenças no valor final.

Regra Valor substituição Tributária Sem beneficio

• Primeira Possibilidade – Recomendada

Entendemos que para o cálculo de ST sem beneficio será utilizado o ICMS Desonerado ST somando o valor do ICMS ST destacado.

Como hoje não armazenado o ICMS Desonerado destacado o usuário poderá efetuar o cálculo da seguinte forma:

bsSubTribut-(bsSubTribut*(1 -((ALIQUOTAICMSPROD*REDUCAOBCICMSST)/(1-ALIQUOTAICMSPROD))))+vlrSubTribut

Onde basicamente foi aplicada a fórmula do ICMS Desonerado ST mais ICMS ST Destacado sendo:

Valor do ICMS desonerado ST= Base de cálculo ST * (1 - (Alíquota * (1 - Percentual de redução da BC ST))) / (1 - Alíquota) - Base de cálculo ST.

Porém foi invertido o valor do item para não precisar ser aplicado o valor por -1, após encontrar o ICMS desonerado ST foi somado o valor do ICMS ST destacado nos itens.

• Segunda possibilidade

Calcular o ICMS Sem benefício baseados em condições, ou seja, avaliando CST de ICMS, calculando o valor de ST, além disso aplicando sobre o valor dos produtos o ICMS Normal para ser deduzido do ST, assim encontrando o Imposto sem beneficio.

Cabe ressaltar que cada usuário entende de uma forma, por isso disponibilizamos várias variáveis e condições, para que o ususário consiga configurar a regra de acordo com seu entendimento.

Abaixo um exemplo de configuração avaliando a condição das CSTs.

condIF(condIN(CSTSTICMS;70;170;270;370;470;570;670;770;870); ((bsSubTribut-(bsSubTribut*(1 -((0,2*0,4)/(1-0,2))))) + vlrSubTribut); 0)

Neste exemplo o usuário definiu que quando forem as CSTs (70;170;270;370;470;570; 670;770;870) é para aplicar a fórmula do ICMS Desonerado ST e somar o ICMS ST destacado, mesmo conceito que a anterior, porém usando as condições de CST.

Caso o usuário deseja descontar o ICMS Próprio basta incrementar a fórmula com o que deseja, e o sistema vai retornar o calculo.

Importante:

Ao utilizar as condições sempre é necessário colocar depois da última condição o que retornar se a condição for falsa, qual valor deve retornar, exemplo 0,00.

Se o resultado da fórmula der negativo ao exibir os dados na apuração e demonstrativo após a apuração será apresentado como 0,00.

Cabe ressaltar que é de inteira responsabilidade do cliente as fórmulas utilizadas e o cálculo apresentado.

Após as configurações, o usuário poderá seguir com a apuração Estadual e exibição dos Dados no demonstrativo, conforme orientações abaixo:

2.3 –Apuração Estadual e Demonstrativo RJ

Após efetuar a opção de Imposto e configuração de regras para o FOT poderá ser efetuada apuração estadual para que o sistema seguir com os cálculos, porém caso a empresa fez opção pelo FOT e não efetuou as configurações das regras ao rodar a apuração estadual vai retornar a seguinte mensagem:

Cabe ressaltar que não vai impedir o processo da apuração normal, somente não vai realizar a apuração do FOT em questão.

Caso a empresa tiver configurado para apurar FOT e posteriormente configurou as regras o sistema vai realizar a apuração normal e do FOT também, onde abaixo serão apresentadas as regras e dados do demonstrativo RJ.

No demonstrativo do Rio de Janeiro localizado em Impostos \ Estaduais \ ICMS/RJ \ Demonstrativo serão exibidas duas novas abas, sendo a primeira chamada de FOT do ICMS conforme abaixo:

Serão exibidas duas novas subabas sendo uma para Entradas e outra para Saídas os dados serão apresentados conforme abaixo:

Nesta aba será detalhado os valores por CFOP, conforme regras configuradas no Configurador de Naturezas – FOT
Nestas abas vai trazer a totalização das colunas semelhantes o que já ocorre com as demais abas.
Somente serão demonstrados os CFOPs configurados para apurar o FOT.

Para as Colunas Valor Contábil e ICMS com Benefício será demonstrado o mesmo valor da aba Operações Internas sendo a coluna valor contábil e imposto destacado nos lançamentos.
Para as colunas ICMS sem Benefício será demonstrado o valor calculado pelas regras configuradas no Configurador de Naturezas – FOT. Somente serão demonstrados os CFOPs com regras configuradas e que tenham valor no período.

Posteriormente esses dados serão usados para o calculo do FOT no período sendo exibida uma nova Subaba chamada FOT dentro da aba de Resumos, conforme demonstrado abaixo:

Nesta aba serão demonstrados os valores calculados baseados na subaba FOT do ICMS, e para a linha de Substituição Tributária sem beneficio será considerada somente a movimentação de Saídas e o valor apresentado será o resultado da fórmula informada no configurador de naturezas – FOT.

Cabe ressaltar que se o valor for negativo será considerado como 0,00.

Débito Total sem Benefício: Para esta linha vai buscar o Valor da coluna ICMS sem beneficio de todos os CFOPs que estão demonstrados na SubAba Saídas. Sendo considerada a última linha totalizadora dos CFOPs.
Crédito Total sem Benefício: Para esta linha vai buscar o Valor da coluna ICMS sem beneficio de todos os CFOPs que estão demonstrados na SubAba Entradas. Sendo considerada a última linha totalizadora dos CFOPs.
ICMS Apuração sem Benefício: Resultado da seguinte subtração. (Débito Total sem Benefício – Crédito Total sem Benefício);
Substituição Tributária sem Benefício: Para esta linha vai trazer resultado do cálculo baseado nas Regras de todos os CFOPs configurados para a coluna Regra Valor Substituição Tributária sem Benefício do Configurador de Naturezas - FOT;
ICMS Total com Benefício: Resultado do seguinte adição (ICMS Apuração sem Benefício + Substituição Tributária sem Benefício);
Débito Total com Benefício: Como esses Valores já são utilizados pela apuração do ICMS (Aba Resumos, SubAba Operações próprias), será apresentado o mesmo valor que a linha Total Débitos desta subaba;
Crédito Total com Benefício: Como esses Valores já são utilizados pela apuração do ICMS (Aba Resumos, SubAba Operações próprias), será apresentado o mesmo valor que a linha Total Créditos desta subaba;
ICMS Apuração com Benefício: Resultado da seguinte subtração. (Débito Total com Benefício – Crédito Total com Benefício);
Substituição Tributária com Benefício: Como esses Valores já são utilizados pela apuração do ICMS (Aba Resumos, SubAba Substituição Tributária Interna), será apresentado o mesmo valor que a linha Total Débitos desta subaba;
ICMS Total com Benefício: Resultado do seguinte adição (ICMS Apuração com Benefício + Substituição Tributária com Benefício);
Imposto sem Benefício: Será o valor da linha ICMS Total sem Benefício desta subaba (FOT)
Imposto com Benefício: Será o valor da linha ICMS Total com Benefício desta subaba (FOT)
Base de Cálculo FOT: Resultado da subtração (ICMS Total sem Benefício – ICMS Total com Benefício);
Alíquota FOT: Demonstrará sempre fixo como 10%
FOT a Recolher: Resultado da Multiplicação (Base de Cálculo FOT * 10%). Se o resultado for negativo preencherá com 0,00.

O resultado da linha FOT a Recolher será transportado para Aba ICMS a recolher, onde será gerado o valor no E116 Do SPED Fiscal e também gravado no controle de tributos semelhante aos demais impostos.

2.4 – Geração SPED Fiscal

Após efetuar a apuração estadual e conferencia dos valores gerados, deverá ser gerado o SPED Fiscal para entrega da obrigação acessória, Diante disso vamos gerar um Registro E111 com o código de ajuste RJ050019, diretamente no arquivo SPED Fiscal.

Para este lançamento automático no sped será considerado o Valor da linha FOT a Recolher, gerando o Registro E111 totalizando no campo 15 (DEB_ESP) do E110.

Além disso será gerado um registro E116 para o valor a ser recolhido do FOT, com código de imposto específico, como acontece com os demais impostos.

Conforme exemplo abaixo:

|E110|578726,47|0|0|1249,12|313799,69|12107,57|0|0|0|254068,33|0|254068,33|0|34329,24|

|E111|RJ010007|Mercadoria alienada por preço inferior a aquisição|1249,12|

|E111|RJ050019|FOT a Recolher 10/2022|34279,08|

|E115|RJ802164|0||

|E115|RJ802232|0||

|E115|RJ820432|0||

|E116|000|266175,9|08112022|0213|||||102022|

|E116|003|37,62|10112022|0272|||||102022|

|E116|006|12,54|10112022|7501|||||102022|

|E116|090|34279,08|21112022|0744|||||102022|

Além disso se a empresa for optante pelo FOT e no período que está sendo gerado o valor da operação FOT a Recolher for igual a 0,00. Será gerado um Registro E115 da seguinte forma:

|E100|01122022|31122022|

|E110|0|0|0|0|0|0|0|0|0|0|0|0|0|0|

|E115|RJ000005|0|Informativo - Não foi apurado valor a ser depositado no FOT no período|