Última modificação em: 19/01/2024

Configuração de Regras Fiscais

Configuração de Regras Fiscais

Para configurar a geração de dados dos registros da DEFIS, existem duas formas de configuração, sendo:

  • Configurar Regras Fiscais, onde o sistema obtém os dados de lançamentos fiscais, ou seja, da escrituração fiscal das notas fiscais de entradas e saídas da empresa.
  • Configurar Regras Contábeis, onde o sistema obtém os dados de lançamentos contábeis das contas contábeis, ou seja, da escrituração contábil da empresa.

Para configurar as Regras Fiscais, o usuário deverá acessar a rotina Impostos / Federais / Simples Nacional / DASN/DEFIS / Configurar Regras Fiscais ou na Área de Trabalho do Simples Nacional, em Configurações / Configurar Regras Fiscais DASN.

Na sequência, o usuário irá selecionar o registro desejado da lista, clicando no botão . Ao executar, o sistema irá carregar a listagem geral de CFOPs da empresa onde o usuário deverá configurar as fórmulas de cálculo para as CFOPs, observando sempre o registro selecionado anteriormente e configurando os CFOPs coerentes com a opção selecionada.

Exemplo: selecionada a opção "Aquisições no mercado interno" X configuração de CFOPS de entradas no estado e fora do estado (CFOPs iniciados em 1 e 2).

O usuário deverá selecionar o CFOP desejado e na coluna "Regra Base Cálculo" deverá informar a fórmula de cálculo.

Para informar a fórmula de cálculo, o usuário deverá clicar no botão e selecionar as regras desejadas da lista de variáveis disponíveis, podendo montar uma fórmula com o encadeamento de variáveis ligadas por sinais aritméticos.

Quando os registros editados estiverem com a fonte em cor verde, significa que os mesmos estão em modo de edição. Quando a fonte dos registros estiver em cor preta, significa que os mesmos estão gravados.

Observação: Alguns dos registros exigidos na DEFIS podem ser configurados das duas formas disponíveis no sistema, porém o usuário deverá escolher entre uma forma ou outra. Caso o mesmo registro da DEFIS esteja configurado por regras fiscais e por regras contábeis simultaneamente, haverá duplicação dos valores.

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