Incorporação Imobiliária RET (1800)

O Registro 1800 do arquivo EFD Contribuições deve ser preenchido pela pessoa jurídica que executa empreendimentos objeto de incorporação imobiliária e que apuram contribuição social com base em Regimes Especiais de Tributação - RET.

Devem ser escriturados registros específicos para cada incorporação imobiliária, bem para cada Regime Especial
estabelecido na legislação tributária, sujeitos ao pagamento mensal unificado a alíquotas diversas.

No sistema Questor, este registro é gerado pela rotina: Impostos \ Federais \ EFD Contribuições \ Incorporação Imobiliária RET (1800).

Nesta rotina, é possível preencher os seguintes campos:

Competência: Informar a competência do lançamento;

Sequência: Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema;

CNPJ Empreendimento: Informar o CNPJ do Empreendimento para geração do campo 02 do Registro 1800, conforme o inciso XIII do art. 4º da IN RFB nº 1.634, de 2016;

Descrição Empreendimento: Informar a descrição do empreendimento;

Receitas Recebidas: Informar o valor das receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação, para gerar o campo 03 do Registro 1800;

Receitas Financeiras: Informar o valor das receitas financeiras e variações monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET, para geração do campo 04 do Registro 1800;

Base de Cálculo: Informar a base de cálculo do recolhimento unificado, correspondendo à soma dos campos 03 e 04, podendo ser deduzidas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos no período;

Alíquota: Informar a alíquota aplicável ao recolhimento unificado;

Valor Imposto: Informar o valor do recolhimento unificado;

Data Recolhimento: Informar a data do recolhimento unificado;

Imposto: Informar o código da receita, conforme consta no DARF ou DCOMP;

Entra Faturamento: Informar se deseja que o valor lançado conste no relatório de faturamento da competência;

Tabela Contábil: Informar a tabela contábil para contabilização do lançamento.