Última modificação em: 28/02/2023
Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM
Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM
Será gerado um demonstrativo, o sistema não executa nenhuma transmissão ou geração de arquivo para a DAM
O mesmo deve ser usado para informação dos valores que serao transmitidos diretamente pela pagina da SEFAZ AC.
1. Obrigatoriedade
O contribuinte de ICMS do estado do Acre deve entregar mensalmente a DAM Simplificada.
2. Instruções
A entrega da mesma é realizada pela internet, com usuário e senha de acesso, na página da SEFAZ on line.
3. Menu
Os menus relacionados à DAM foram disponibilizados em:
Impostos \ Estaduais \ ICMS/AC \ Documento de Apuração Mensal - DAM
4. Parâmetros
Período: Mês / Ano - campo obrigatório de preenchimento do usuário - mes: formato de 2 digitos / ano: formato de 4 dígitos
Empresa: será informado o código da empresa, campo de seleção (TnGemDCEmpresa), campo obrigatório, não permitir múltipla seleção
Filial: será informado o código da filial, campo seleção (nGemDCEstab), campo obrigatório, não permitir múltipla seleção.
5. Apresentação do Demonstrativo
ABAS:
- Entradas:
São apresentados valores:
Do Estado: Entradas com aliquota de ICMS 17%
Entradas com aliquota de ICMS 25%
Subst. Tributária - para este valor ser levado de forma correta as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Outras - que compreende as demais entradas do estado nao listadas acima
De Outro Estado: Entradas com aliquota de ICMS 7%
Entradas com aliquota de ICMS 12%
Subst. Tributária 7% - para este valor ser levado de forma correta as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Subst. Tributária 12% - para este valor ser levado de forma correta as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Outras - que compreende as demais entradas de outro estado nao listadas acima
Do exterior: Entradas recebidas do exterior
- Saídas:
São apresentados valores:
Do Estado: Saídas com aliquota de ICMS 17%
Saídas com aliquota de ICMS 25%
Subst. Tributária - para este valor ser levado de forma correta as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Outras - que compreende as demais saídas do estado nao listadas acima
De Outro Estado: Saídas com aliquota de ICMS 12%
Subst. Tributária - para este valor ser levado de forma correta as Naturezas correspondentes precisam estar configuradas com "Sim" para ST
Outras - que compreende as demais saídas de outro estado nao listadas acima
Devoluções: todas as notas de devolução - notas com CFOPs 6412 - 6553 - 6202 - 6411 - 6209 - 6918 - 6919 - 6921 - 6210 - 6413 - 6556
Do exterior: todas as notas de saídas para o exterior
- Apuração
- Crédito do Imposto
Entrada c/ Créditos: total das operações de entradas com crédito de ICMS
Outros Créditos: valores que serão trazido de lançamentos efetuados em "Outras Operações"
Estorno de Débito: valores que serão trazido de lançamentos efetuados em "Outras Operações"
SubTotal: Soma dos campos Entrada c/ Créditos + Outros Créditos + Estorno de Débito
Saldo Anterior: Saldo do campo "Saldo Credor" do mes anterior ao da declaração
Total de Créditos: Total dos campos: SubTotal + Saldo Anterior
- Débito do Imposto
Saída c/ Débito: total das operações de saídas com débito de ICMS
Estorno de Crédito: valores que serão trazido de lançamentos efetuados em "Outras Operações"
Incent. Fisc. Pag.: - este campo nao foi tratado para trazer valor neste momento
Outros Débitos: valores que serão trazido de lançamentos efetuados em "Outras Operações"
Total dos Débitos: Soma dos campos: Saída c/ Débito + Estorno de Crédito + Incent. Fisc. Pag. + Outros Débitos + Total dos Débitos
- Apuração dos Saldos
Saldo Devedor: valor do campo Total dos Débitos,
Deduções: valores que serão trazido de lançamentos efetuados em "Outras Operações"
Fiscais Financ.: - este campo nao foi tratado para trazer valor neste momento
A recolher: Calculo dos campos:
Saldo Devedor - Deduções - I. Fiscais Financ. - Total de Créditos
SE RESULTADO >= 0 APRESENTAR NO CAMPO A recolher
SE RESULTADO < 0 APRESENTAR NO CAMPO Saldo Credor
