Crédito Presumido de Transportes

Para os estabelecimentos cadastrados na UF do Mato Grosso do Sul é possível efetuar o cálculo e apuração automático do crédito presumido de transportes.

Para que esta operação automática aconteça é necessário efetuar uma nova opção do ICMS/MS colocando como Sim no campo Crédito Presumido de Transportes.

Ao efetuar a opção pelo Crédito Presumido de Transporte o sistema irá efetuar o cálculo do crédito e gerar o lançamento de ajuste em Outras Operações.

Acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/MS \ Optante pelo ICMS/MS

Para que o cálculo ocorra automáticamente além da opção é necessário que na empresa existam Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes (exceto transporte aéreo) escriturados no movimento de Saídas com destaque de ICMS.

Outras Operações ICMS/MS

Acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/MS \Outras Operações

Ao efetuar a apuração do ICMS/MS o sistema irá automaticamente totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas com o campo Estado Origem igual ao do estabelecimento e aplicar 20% sobre este total, com o resultado da operação irá criar um lançamento em Outras Operações:

• Operação: 50085 - Outros Créditos - Crédito Presumido - Serviço de Transporte
• Data de Lançamento: igual a último dia do mês;
• Código de Ajuste do SPED: MS020006 - Crédito Presumido - Serviço de Transporte.

Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro E111 no Sped com as informações do lançamento do ajuste efetuado em Outras Operações.

Atenção: ao efetuar a limpeza da apuração, este lançamento efetuado automaticamente será excluídos.