Crédito Presumido de Transportes

Crédito Presumido de Transportes - ICMS/SC

Para os estabelecimentos cadastrados na UF de Santa Catarina é possível efetuar o cálculo e apuração automática do Crédito Presumido de Transportes relativo ao Convênio de ICMS 106/96.

Para que essa operação automática seja realizada com sucesso, é necessário proceder com uma nova opção no ICMS/SC, selecionando a Opção "SIM" no campo de Crédito Presumido Transportes. Além disso, é imprescindível possuir os documentos fiscais de transporte devidamente escriturados no movimento fiscal de saídas, com destaque do ICMS e as CFOPs configuradas para detalhar os lançamentos na tela de complementares.

1° Passo - Efetuar a opção pelo Cálculo Automatizado

Acessar a rotina Impostos > Estaduais > ICMS/SC > Optante pelo ICMS/SC deve-ser optar com "Sim" para a opção Crédito Presumido de Transportes.

2° Passo - Cadastros Naturezas Complementares 

Na rotina: Cadastros > Naturezas > Complementar será necessário efetuar o vínculo de 3 códigos de operação para cada CFOP constante no movimento. Este vínculo se faz necessário para atendimento às exigências do SPED Fiscal e DIME efetuando assim o estorno na apuração normal e transportando para a Sub-apuração de ICMS no caso do SPED.

Quando efetuado uma vez o vínculo este não precisará ser alterado enquanto não houver novas alterações em relação a forma de escrituração do Crédito Presumido de Transportes em SC.

Exemplo:

CFOP 5.353, cadastrar as operações nos códigos: 1970; 15064 e 15066.

Operação 1970, sugestão de configuração:

Operação 15064, sugestão de configuração:

Operação 15066, sugestão de configuração:

Observação: para os casos em que houver particularidades em relação aos percentuais de ICMS durante a configuração sugerimos criar uma nova sequência ou nova extensão junto ao cadastro da CFOP desejada.

3° Passo - Configurador 

Foi adicionada uma nova rotina para configurar a automatização do crédito presumido de transportes durante o processo de apuração. Essa rotina será habilitada apenas quando a opção de ICMS estiver configurada como "SIM" para o Crédito Presumido de Transportes. Atualmente, o configurador está localizado em: Impostos > Estaduais > ICMS/SC > Crédito Presumido Transportes.

Na implementação desta rotina, será necessário incluir os códigos de operação que serão gerados automaticamente durante o processo de apuração. Esses códigos serão automaticamente gerados e incluídos na rotina de Outras Operações de ICMS/SC, com seus respectivos códigos correspondentes.

Observação: Fazer logoff no sistema após a nova opção para habilitar o menu de configuração do Crédito Presumido de Transportes.

4° Passo - Apuração de ICMS 

Ao efetuar a apuração de ICMS a rotina irá realizar a leitura da movimentação e incluirá os lançamentos na tela de Complementares em cada documento fiscal, sendo estes previamente já configurados através do passo 1.

Após este processo na rotina Impostos > Estaduais > ICMS/SC > Outras Operações será incluído de forma automática os lançamentos nos códigos de operação a seguir.

Os códigos de operação que serão incluídos nesta rotina são fixos, sendo assim segue tabela para validação e conferência.

Importante 1: Quando executado a rotina limpar apuração de ICMS/SC todos os lançamentos gerados de forma automática sempre serão excluídos automaticamente. 

Importante 2: Operação: 15240 - SC10000999 - Outros ajustes de "outros créditos" de Complementares não contempla a regra do Benefício Fiscal, mas este, foi incluído para os casos que se faça necessário ajuste de outros Créditos na apuração.

Importante 3: A automatização do Crédito Presumido de Transportes será aplicada nos registros de Saídas para os documentos fiscais que possuírem o modelo igual a (7, 8, 8B, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 24, 25, 26, 27, 63, 57).

Salientamos que para os casos em que ocorram particularidades durante o processo de fechamento, poderá ser efetuado o lançamento manualmente do ajuste antes da apuração e este será considerado normalmente no fechamento. 

5° Passo  DCIP

Após a transmissão da DCIP - Demonstrativo de Créditos Informados Previamente correspondente ao crédito presumido do transporte, o campo de observações da Operação 770, gerado na rotina de Outras Operações de ICMS/SC, estará disponível para inserção do número do Protocolo gerado. Este campo foi configurado com tratamento editável para atender a essa particularidade, possibilitando a inclusão do referido número conforme necessário.

5° Conferência do Demonstrativo - DIME 

Na rotina: Impostos > Estaduais > ICMS/SC > Demonstrativo da DIME/SC é possível efetuar a conferência do Demonstrativo da apuração mensal.

Desta forma no Quadro 9 irá demonstrar os valores relativos à apuração, contendo o estorno do débito em relação ao ICMS Normal, pois este será transportado ao Quadro 14 onde demonstra os valores do Imposto devido pela Apropriação de Crédito Presumido.

Quadro 9 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor

Quadro 14 - Demonstrativo dos Crédito Presumidos

Quadro 15 - Demonstrativo dos Valores aos Fundos 

Para os Quadros 15 e 16, lançamento em relação ao valor devido aos fundos como Contrapartida pela utilização do Benefício Fiscal ocorrerá de forma automática em atendimento ao Art. 2º, Item III, da PORTARIA SEF N° 143/2022.

Quadro 16 - Valor do Fundo Social a Recolher

Quadro 46 - Informativo da DCIP

6° SPED Fiscal

Para cada documento Fiscal será gerado no registro D100 e filhos com os lançamentos correspondentes ao Crédito Presumido de Transportes, contendo o estorno do Crédito em conta Gráfica e a transferência para a Sub-apuração de ICMS no registro 1900

Registro D100 e Filhos (D197)

Registro 1900