Crédito Presumido de Transportes

Para os estabelecimentos cadastrados na UF do Pará é possível efetuar o cálculo e apuração automática do Crédito Presumido de Transportes relativo ao Convênio de ICMS 106/96.

Para que esta operação automática aconteça é necessário efetuar uma nova opção do ICMS/PA selecionando a opção Crédito Presumido de Transportes, além de possuir documentos fiscais de transportes escriturados no movimento fiscal de saídas com destaque de ICMS e as CFOP´s configuradas para detalhar lançamentos na tela de complementares.

1° Passo - Efetuar a opção pelo Cálculo Automatizado

Acessar a rotina Impostos \ Estaduais \ ICMS/PA \ Optante pelo ICMS/PA e selecionar a opção Crédito Presumido de Transportes.

2° Passo - Cadastros Naturezas Complementares

Na rotina: Cadastros \ Naturezas \ Complementar será necessário efetuar o vínculo do código de operação para cada CFOP constante no movimento de Saídas.

Quando efetuado uma vez o vínculo este não precisará ser alterado enquanto não houver novas alterações em relação a forma de escrituração do Crédito Presumido de Transportes para o estado do Pará.

Exemplo de cadastro:

3° Passo - Apuração de Icms

Após efetuar a apuração do ICMS/PA o sistema irá automaticamente totalizar o valor de ICMS de cada documento fiscal de saídas, e aplicar 20% sobre este, com o resultado da operação criar um lançamento em Complementares para cada documento fiscal na operação:

Operação 105150 -Crédito Presumido - Prestador de serviço de transporte (Art. 7º, Anexo IV, RICMS)
Data de Lançamento igual a data de emissão do documento fiscal

Exemplo:

Este lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos conforme legislação vigente e será gerado um registro D197 no Sped Fiscal no código PA10001021 - Crédito Presumido - Prestador de serviço de transporte (Art. 7º, Anexo IV, RICMS).

SPED Fiscal

Para cada documento Fiscal de Transporte será gerado no registro D100 e filhos os lançamentos correspondentes ao Crédito Presumido de Transportes,

Registro D197

Registro E110