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Fiscal ICMS - Paraná Automatização Ajuste SPED Optante pelo ICMS/PR

Última modificação em: 07/08/2023

Optante Pelo ICMS/PR

Apresentamos a nova opção de ICMS para o estado do Paraná, que permite a utilização automatizada dos Códigos de Ajuste SPED. Ao iniciar uma nova opção, o primeiro parâmetro a ser configurado será a escolha de "Utilizar Códigos de Ajuste SPED", o que definirá a forma de apuração do ICMS pela empresa a partir dessa opção. As opções disponíveis são:

  • Normal: A apuração do ICMS para o estado do Paraná permanecerá inalterada.
  • Automatizado: Optando por essa opção, novos campos serão necessários para configuração, como o CIAP e seu respectivo Ajuste SPED, Crédito Presumido de Transporte e seu devido Ajuste SPED, além da ADRCST (se a forma de recuperação do imposto for "Recuperar em Conta Gráfica"), onde também será necessário informar o Ajuste SPED correspondente.

Além disso, com a opção "Automatizado", novas rotinas serão habilitadas para uso:

Algumas rotinas deixarão de estar disponíveis:

  • Demonstrativo da GIA/PR
  • Livro de Apuração do ICMS/PR
    • Ambas as rotinas poderão ser validadas por meio do Demonstrativo do SPED Fiscal

Cadastro Optante pelo ICMS/PR

Versão para Desktop:

  • Impostos > Estaduais > ICMS/PR > Optante pelo ICMS/PR

Data Opção: Informe da Data de Início ou Encerramento da Opção

Optante ICMS/PR:

  • Sim – para passar a apurar o ICMS pela opção ICMS/PR
  • Não – para encerrar uma opção

Utilizar Códigos Ajustes SPED: 

  • Normal: Segue com a forma normal de apuração existente no sistema
  • Automatizado: Opta por utilizar os códigos de Ajuste SPED com automatização do download dos mesmos

Regime Apuração: Informe o tipo de regime de Normal 

Tipo Estabelecimento: Informe a opção Único

Período Apuração ICMS: Informe a opção Mensal 

Período Apuração CIAP e Ajuste SPED:

  • Informe a forma da periodicidade que será apurado o CIAP:
    • Final do Mês
    • Junto com ICMS
  • Informe o Código Ajuste SPED referente o Crédito do CIAP.
    • Sugestão:
      • PR020021 - ICMS; Outros créditos; Ativo imobilizado - CIAP

Gera SISCRED:

  • Sim - Se a empresa gera o Arquivo SISCRED
  • Não - Para não gerar o arquivo

Crédito Presumido de Transportes e Ajuste SPED:

  • Não - Não irá automatizar o crédito dos transportes
  • Sim - Irá gerar de forma automática o crédito presumido de 20% referente os transportes.
    • Informe o Código Ajuste SPED referente a esse Crédito
    • Sugestão: 
      • Até 12/2022: PR020058 - ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017
      • A Partir de 01/2023: PR021054 - ICMS;Outros Créditos;Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo VII do RICMS/2017

Apura ADRC-ST:

  • Forma de Reaver Imposto:
    • Ressarcir para Fornecedor
    • Recuperar em Conta Gráfica
      • Informe o Código Ajuste SPED referente a esse Crédito
      • Sugestão:
        • PR020170 - ICMS;Outros créditos;Crédito decorrente de recuperação do imposto retido por substituição tributária conforme art. 6º-A do Anexo IX do RICMS/2017
  • Regime Especial:
    • Informa código de enquadrada em algum Regime Especial
  • Centro de Distribuição:
    • Sim - Para centralizar as transferências para outras filiais
    • Não - Caso não possua

ICMS / Imposto:

  • Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Próprio será recolhido.

Substituição Tributária / Imposto:

  • Informe o código do imposto pelo qual o ICMS ST será recolhido.

DIFA / Imposto:

  • Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo serão recolhidos.

DIFAL/FCP (EC 87/2015)

  • DIFAL Imposto: 
    • Informe o código do imposto pelo qual o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte será recolhido.
  • FCP Imposto: 
    • Informe o código do imposto pelo qual o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte será recolhido.

Observações: Informe outras observações relevantes.

  • Para observação do Crédito Presumido de Transporte informe aqui.

Observação 1:

Gostaríamos de reforçar a importância de validar a legislação vigente no período de apuração ao preencher os campos de Ajuste SPED. Os códigos sugeridos foram baseados em levantamentos realizados até o mês 06/2023. No entanto, é fundamental confirmar se esses códigos permanecem adequados e atualizados conforme a legislação em vigor no momento da utilização.

Observação 2:

Ao iniciar a opção do ICMS/PR, é importante destacar que haverá a obrigatoriedade de preencher os campos de Ajuste SPED. Em alguns casos, os códigos necessários podem ainda não estar disponíveis em sua base de dados. Contudo, não se preocupe, pois oferecemos uma solução prática para esse cenário.

Ao clicar no Lookup de qualquer campo de Ajuste SPED da tela de Opção, você terá a opção de realizar o download dos códigos diretamente do Big Data para o seu banco de dados. Para isso, basta clicar no ícone de Download (Shift+CTRL+E) e todos os códigos serão baixados e armazenados na sua base de dados, ficando disponíveis para uso em todas as outras rotinas.

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