ICMS/RJ - Códigos Ajuste dos Incentivos e Benefícios Fiscais

ICMS/RJ - Códigos Ajuste dos Incentivos e Benefícios Fiscais

Implementamos para o estado do Rio de Janeiro a tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios RJ, seguindo o manual de Regras de Preenchimento de Documento Fiscal e de Escrituração dos INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS instituído pelo Decreto nº 27.815/01, no preenchimento de seus documentos fiscais, e de sua escrituração, em razão das exigências impostas pelo Decreto nº 46.536/2018, pela Resolução SEFAZ nº 13/2019 e pela Portaria SUCIEF nº 55/2019.

Regras de Preenchimento de Documento Fiscal e de Escrituração Incentivos e Benefícios Fiscais disponível em: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3AWCC35713833000

Abaixo segue as regras para importação NF-e lançamentos manuais e geração do SPED Fiscal, Registro E115.

Importação NF-e cBenef:

Para o estado do Rio de Janeiro, ao realizar a importação NF-e, que possuir a tag cBenef, importará em Complementares conforme regras abaixo:

Validará a tag CST para importar com sua respectiva Operação.

Para documentos de entrada e saída:

CST	Código de ajuste
20 - Com redução de base de cálculo;	RJ90980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária	RJ91980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001
40 - Isenta	RJ90980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001
51 - Diferimento	RJ90980001 – Informativo - Diferimento em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária	RJ91980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001

Documentos de saída:

90 – outros

RJ40080001 – Outros débitos - Transferência de saldo credor ou repasse de crédito em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001.

Documentos de entrada:

90 – outros

RJ10080002 – Outros créditos - Transferência de saldo credor ou repasse de crédito em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001.

Alimentará a operação das complementares de acordo com regras CST acima, demais campos serão alimentados de acordo com a informação descritas nas tags abaixo:

Outros Valores	Buscar da tag vICMSDeson ou vICMSDif
Observação 0460	Buscar da tag infAdFisco
Complemento	Buscar da tag cBenef
Produto	Buscar da tag cProd

Geração do SPED Fiscal - Registro E115:

Para gerar o Registro E115 estado do Rio de Janeiro, passamos a considerar os campos Observações e Complemento das rotinas Complementares e Outras Operações/RJ, quando estiver informado com a seguinte regra, exemplo: RJ999999, ou seja, com os caracteres RJ e mais 6 dígitos numéricos, será gerado o Registro E115.

Ao gerar o SPED Fiscal o Registro E1115 será agrupado por Código de Ajuste