Regime Especial de Tributação – RET – Completo

ICMS/MG – Regime Especial de Tributação – RET – Completo

O Regime Especial de Tributação (RET) é um sistema simplificado de apuração do ICMS que pode ser adotado por empresas que se enquadram em determinados setores, tais como o varejo, atacado e distribuição de mercadorias. O RET prevê que os débitos das mercadorias abrangidas por este regime sejam estornados da apuração própria e transferidos para uma Sub-Apuração. Com base no faturamento desses produtos, aplica-se a alíquota efetiva correspondente, resultando no valor do crédito presumido a ser utilizado na Sub-Apuração.

Cada regime especial possui regras específicas para a apuração do ICMS estadual em Minas Gerais. Portanto, é fundamental que as empresas que optem por esses regimes consultem a Secretaria de Estado de Fazenda ou um profissional especializado em contabilidade e tributação para obter informações mais detalhadas e atualizadas sobre cada regime e suas regras particulares.

Como aplicar esse Regime Especial de Tributação no sistema Questor?

No sistema, é possível apurar os valores do Regime Especial de Tributação (RET) de duas formas: Parcial e Completa. Com a opção Completa há alguns passos de configurações necessárias para apresentar automaticamente o resultado desejado na execução da Apuração dos Impostos Estaduais. Isso significa que será gerado automaticaticamente os lançamentos de complementares de saídas com estorno de débitos de produtos vinculados ao RET, o estorno de créditos de entradas, a criação de complementares de estorno de crédito para devoluções de mercadorias vinculadas ao RET e o cálculo do Crédito Presumido relacionado à comercialização de produtos do Regime Especial.

Optante pelo ICMS/MG

Na rotina Impostos > Estaduais > ICMS/MG > Optante pelo ICMS/MG, há o novo parâmetro Regime Especial Tributário (RET) - Automatização. Das opções disponíveis (Parcial – Completo - Não), deve-se optar pela COMPLETO, além de preencher o campo já existente referente ao Código de Imposto e Variação do Recolhimento Efetivo, que devem estar preenchidos conforme o novo parâmetro.

Não: A apuração do Regime Especial Tributário precisa ser feita de forma totalmente manual, lançar manualmente o valor do cálculo do Crédito Presumido e o valor do Recolhimento Efetivo na rotina de Outras Operações ICMS/MG.

Completo: Ao optar por Completo, para o sistema além de calcular o valor do Crédito Presumido do RET e o valor do Recolhimento Efetivo, será criado os lançamentos de complementares de saídas e entradas, bem como o estorno de crédito das notas onde o crédito das compras não pode ser aproveitado. Além da opção ser definida como Completo haverá a necessidade de configurar os 4 passos existentes:

1 - Configurar Regras - RET

2 - Configurar Complementares

3 - Configurar Regras Estorno Crédito

4 - Relacionar Regras e Produtos

Observação: Para alterar o parâmetro de Não para Parcial ou Completo será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/MG.

1 - Configurar Regras - RET

Na rotina Impostos > Estaduais > ICMS/MG > Regime Especial Tributário (RET) - Automatização no primeiro item será o Cadastro da Regra – RET é necessário preencher as informações que serão utilizadas na geração do ajuste automático do Crédito Presumido na rotina de Outras Operações MG.

Código Regra Incentivo: Código ser gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo (F3) lançamento.
Descrição: Em até 100 caracteres inserir uma descrição para o cadastro que está sendo realizado.
Data Fim: Utilizar o campo caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
Operação: Inserir ó código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub-Apuração do ICMS.
- Recomendado Operação: 23456 - SPED Fiscal - Exclusivo Registro 1921 (Não totaliza no demonstrativo ICMS/MG e DAPI)
Ajuste SPED: Inserir ó código do Ajuste SPED que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub-Apuração do ICMS.
- Recomendado: 28100 - MG020002 - Outros créditos; referentes ao Valor total do crédito presumido

Regra Cálculo: Utilizar as variáveis disponíveis para definir a Regra de Cálculo do Faturamento onde Alíquota Efetiva será aplicada e o resultado será gerado no lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub-Apuração do ICMS.

Variáveis, referente o Detalhamento dos Produtos de Saídas:


Valor Contábil	vlrContabil
Base Cálculo ICMS	bsICMS
Valor ICMS	vlrICMS
Valor IPI	vlrIPI
Valor Subs. Tributária	vlrSubTribut
Valor Desconto	vlrDesc
Valor Outras Despesas	vlrOutrDesp
Valor Frete	vlrFrete
Valor Pedágio	vlrPedagio
Valor Seguro	vlrSeguro

- - Observações: Em até 300 caracteres inserir uma observação que será gerada no lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub-Apuração do ICMS.
  - Tabela Contábil: Opcional vincular a tabela contábil que também será gerada no lançamento automático do Ajuste do Crédito Presumido na Sub-Apuração do ICMS em Outras Operações.

2 - Configurar Complementares

Na rotina Impostos > Estaduais > ICMS/MG > Regime Especial Automatizado > Regime Especial Tributário (RET) – Automatização no item 2 – Configurar Complementares será vinculado a regra anteriormente cadastrada, as Naturezas de Saídas e definido a Alíquota de Recolhimento Efetivo geral ou individual por Natureza.

Código Incentivo: Selecione o código do Incentivo cadastrado na rotina 1 - Configurar Regras - RET

1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - RET

As configurações deste separador serão utilizadas na geração das complementares de saídas referente aos produtos que serão vinculados ao Regime Especial no item 4, estornando o Débito do ICMS dos itens e transportando-os para a Sub-Apuração.

Operação: Selecionar qual Operação Complementar para geração das complementares com o Estorno do Débito:

Recomendado Operação: 28206 - Estorno de débito - MG23000999 - Apuração 1; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes

Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).

2º Separador - Complementares Entradas - Estorno de Crédito - RET

As configurações deste separador serão utilizadas na geração das complementares de entradas estornando parte do crédito referente aos produtos que serão vinculados ao Regime Especial no item 4 estornando a parcela do Créditos do ICMS dos itens e transportando-os para a Sub-Apuração.

Operação: Selecionar qual Operação Complementar para geração das complementares com o Estorno do Débito:

Recomendado Operação: 28248 - Estorno de crédito - MG53000999 - Apuração 1; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes

Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).

3º Separador - Complementares Entradas - Estorno de Crédito - ICMS Próprio

As configurações deste separador serão utilizadas na geração das complementares de entradas estornando o restante do crédito referente aos produtos que serão vinculados ao Regime Especial no item 4 e aplicando na apuração própria do ICMS.

Operação: Selecionar qual Operação Complementar para geração das complementares com o Estorno do Débito:

Recomendado Operação: 28247 - Estorno de crédito - MG50000999 - Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes

Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).

Detalhe Naturezas:

Natureza Saída: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com Regime Especial Tributário. Campo de preenchimento Obrigatório.
Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Devolução das vendas dos produtos com Regime Especial Tributário. Não Obrigatório preenchimento
CST ICMS: Informe o CST de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com Regime Especial Tributário. Campo de preenchimento Obrigatório.
Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS utilizadas na comercialização/devolução dos produtos com Regime Especial Tributário. Campo de preenchimento Obrigatório.
Alíquota Recolhimento Efetivo %: Informe a Alíquota de Recolhimento Efetivo referente ao regime presente na autorização.
Contribuinte ICMS: Selecione umas das opções desejadas ou Todos. Campo de preenchimento Obrigatório.
Indicador de Presença: Selecione umas das opções desejadas ou Todos. Campo de preenchimento Obrigatório.
Tipo Inscrição Federal: Selecione umas das opções desejadas ou Todos. Campo de preenchimento Obrigatório.

Observação 1:

Ao relacionar as Naturezas de Vendas e Devoluções, é crucial que sejam especificados os filtros relativos aos CSTs, Alíquotas de ICMS, Contribuinte de ICMS e Indicador de Presença. Essas informações são essenciais para garantir que as complementares de saídas e entradas sejam geradas de forma precisa. Em situações em que uma Natureza de Entrada (devolução de venda) já esteja associada às mesmas combinações de CST ICMS, Alíquota de ICMS e Alíquota de Recolhimento Efetivo, não é necessário efetuar novas configurações, uma vez que o cálculo do estorno será realizado de maneira precisa.

Exemplo:

Observação 2:

Sempre que uma regra estiver configurada com os Filtros "Contribuinte ICMS" e "Indicador de Presença" definidos como "Todos", não será possível inserir uma nova regra, a menos que haja modificação em algum dos filtros. Da mesma forma, a validação ocorrerá no sentido inverso, impedindo o cadastro de uma regra como "Todos" caso já exista uma registrada com a mesma combinação de Natureza de Saída, CST ICMS e Alíquota de ICMS.

3 - Configurar Regras Estorno Crédito

Na rotina Impostos > Estaduais > ICMS/MG > Regime Especial Automatizado > Regime Especial Tributário (RET) – Automatização no item 3 – Configurar Regras Estorno Crédito será vinculado a regra anteriormente cadastrada no item 1 e configurado os dados para estorno dos créditos das entradas além de relacionar as Naturezas de Entradas e Alíquotas de ICMS das compras.

Código Incentivo: Selecione o código do Incentivo cadastrado na rotina 1 - Configurar Regras - RET
Operação: Inserir o código da Operação que irá gerar o lançamento automático do Ajuste do Estorno do Crédito do ICMS das compras.

Recomendado Operação: 23275 - Estorno de Créditos

Ajuste SPED: Inserir o código do Ajuste SPED que irá gerar o lançamento automático do Estorno do Crédito na Apuração Própria do ICMS.

Recomendado: 28090 - MG019999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS

Motivo: Selecionar o motivo do Ajuste que está sendo realizado (para validação da DAPI)
Observações: Em até 300 caracteres inserir uma observação que será gerada no lançamento automático do Estorno do Crédito na Apuração Própria do ICMS
Tabela Contábil: Opcional vincular a tabela contábil que também será gerada no lançamento automático do Estorno do Crédito na Apuração Própria do ICMS em Outras Operações.

Detalhe Naturezas:

Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Compras/Entradas para que o estorno do crédito do ICMS seja realizado
- Campo de preenchimento Obrigatório.
Alíq. ICMS: Se desejar informe as Alíquotas de ICMS das Compras/Entradas para que o estorno do crédito do ICMS seja realizado de forma detalhada. Se esse campo não for preenchido, todos os lançamentos com a mesma Natureza serão consolidados em um único estorno totalizado.
- Não Obrigatório preenchimento

Observação:
Caso o estorno do Crédito do ICMS das Entradas seja realizado via Nota Fiscal não é necessário realizar a configuração desta etapa 3.

4 - Relacionar Regras e Produtos

Na rotina Impostos > Estaduais > ICMS/MG > Regime Especial Automatizado > Regime Especial Tributário (RET) – Automatização no item 4 – Relacionar Regras e Produtos será vinculado a regra cadastrada no item 1 e parametrizada no item 2 aos Produtos ou NCMS que sejam pertencentes ao Regime Especial Tributário.

Há a possibilidade de relacionar as regras por Produto, Movimento Saída, Movimento Estada e NCM combinados com os filtros habilitados abaixo.

IMPORTANTE:
Para o cálculo ser realizado, é obrigatório relacionar os produtos ou os NCMs que foram movimentados no mês da apuração.

Configurar: Selecione uma das Opções: Produto - Movimento Saída - Movimento Entada - NCM
Listar Configurados: Não irá listar todos os produtos/NCM não configurado e Sim para listar os produtos/NCM relacionados com as regras.
Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados

Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada e Produto

NCM: Utilize para filtrar os NCM’s desejados

Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada, Produto e NCM

Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.

Habilita quando utilizado as opções Movimento Saída

Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas que movimentaram no período selecionado.

Habilita quando utilizado as opções Movimento Entrada

CST de ICMS: Utilize para filtrar os CST de ICMS movimentados no período selecionado

Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada

Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado

Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada

Data Final: Utilize para filtrar os produtos no movimento desejado

Habilita quando utilizado a opção Movimento Saída ou Movimento Entrada

Resultado da Consulta:

Produto e Movimento Saída ou Movimento Entrada: Será apresentado no resultado uma Grid com os produtos que serão relacionados a regra cadastrada.
- - O filtro 'Movimento Entrada' pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas entradas com a operação de Devolução de Venda. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Entrada' e os demais filtros.

- - O filtro 'Movimento Saída' pode ser usado para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas saídas. Para obter resultados mais precisos, pode ser combinado com o filtro 'Natureza Saída' e os demais filtros.

NCM: Será apresentado no resultado uma Grid com os NCM’s que serão relacionados a regra cadastrada.

IMPORTANTE:

Se utilizar o relacionamento de NCM e Regras, esteja atento ao vincular uma NCM Raiz, uma vez que a raiz da NCM está relacionada às outras NCMs filhas não precisam ser relacionadas.

Exemplo:

NCM Raiz 9999 não deve-ser relacionar as NCM filhas 9999.99.98 e 9999.99.99.