Optante pelo ICMS/TO

Optante ICMS Tocantins (Em Produção)

Para os Estabelecimentos cadastrados no sistema com Estado do Tocantins está disponível a nova opção do ICMS/TO para apuração dos impostos Estaduais de acordo com a legislação vigente.

Disponibilidade no menu:

• Impostos \ Estaduais \ ICMS/TO\ Optante pelo ICMS/TO

Cadastro Optante pelo ICMS/TO

Data Opção: Informe a data de início da opção.

Optante ICMS/TO: Opções:

• SIM –para passar a apurar o ICMS pela opção ICMS/TO
• NÃO –para encerrar uma opção

Dados da Empresa

Regime: Informe o tipo de regime da apuração.

Periodicidade: Informe a periodicidade que será apurado o ICMS.

Período Apuração CIAP: Informe a forma da periodicidade que será apurado o CIAP.

ICMS

Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher

Substituição Tributária

Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher

DIFA

Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher

DIFAL/FCP (EC 87/2015)

DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher

FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher

Observações

Observações: Informe observações diversas

* IMPORTANTE: Para utilizar a nova opção do ICMS/TO em caso de uso da Opção do ICMS Demais Estados é necessário encerrar esta opção e acessar o sistema (F7) com o período seguinte ao encerramento da opção que a nova Opção pelo ICMS/TO estará disponível para uso.