Débitos Especiais

O conceito é relativamente simples: Débitos Especiais são valores do ICMS recolhidos ou a recolher, independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês. Por isso, os débitos especiais também são chamados de valores recolhidos (ou a recolher) extra-apuração.

No Sped Fiscal, a escrituração dos Débitos Especiais deve ser totalizada no Campo 15 do Registro E110 e gerar um Registro E116 individual para esse débito quando houver apuração de ICMS Normal, e no Campo 13 do Registro 1920 e gerar um Registro 1926 individual para esse débito quando houver relacionamento indicando a Sub-Apuração de ICMS.

Além disso, esses débitos especiais serão gerados no Registro E111 quando pertencerem ao ICMS Próprio e no Registro 1921 quando pertencerem à Sub-Apuração do ICMS. Eles devem estar vinculados a códigos de Ajuste SPED específicos para essa finalidade. No caso do Amazonas, serão os códigos de Ajuste SPED que pertencem à Tabela SPED 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e iniciam com AM05.

A Rotina está localizada no menu do ICMS/AM:

• Impostos > Estaduais > ICMS/AM > Débitos Especiais

Detalhes dos campos:

• Data de Lançamento: Informar o dia, mês e ano do lançamento.
• Sequência: Será gerada automaticamente pelo sistema.
• Código do Imposto e Variação do Imposto: Selecionar o Código do Imposto vinculado ao Grupo de Imposto: 2.23 - ICMS - AM. O Vencimento do Imposto precisa estar gerado.
• Data de Vencimento: A data de vencimento será sugerida automaticamente ao ser digitado o Código do Imposto e sua Variação, porém, poderá ser editada manualmente após a sugestão.
• Valor do Débito: Preencher com o valor dos Débitos que será informado no Sped Fiscal.
• Número do Documento: Campo informativo para controle interno.
• Operação: A Operação será responsável por gerar o ajuste no Bloco E100 do Sped Fiscal ou no Bloco 1900.
  • Operações a serem utilizadas:
    • Para Gerar no Sped Fiscal o Ajuste no Bloco E100, sempre utilizar a Operação: 130020 - Débitos Especiais 
    • Para Gerar no Sped Fiscal o Ajuste no Bloco 1900, sempre utilizar a Operação: 130033 - Débitos Especiais - Sub-Apuração
• Ajuste SPED: Sempre deverá ser selecionado um Ajuste SPED referente à Tabela SPED 5.1.1, válido e que seja AM05XXXX (Conforme a necessidade do ajuste).
• Descrição Complementar: A descrição complementar será a mesma gerada no sped fiscal.
• Tabela Contábil: Informar a tabela para realizar a contabilização do valor para o módulo Contábil.

Observação:

• • A rotina será disponibilizada somente com a nova Opção do ICMS/AM. Caso esteja utilizando a opção do ICMS Demais Estados nos Estabelecimentos do Amazonas, será necessário encerrá-la e criar a nova opção ICMS/AM.

Débito Especial ICMS Normal (E110 - E116)

Para que no Sped Fiscal o Débito Especial seja escriturado no registro da Apuração do ICMS Próprio nos Bloco E110/E111 e E116 deve ser utilizado a Operação 130020 - Débitos Especiais.

Registros SPED:

Totalização no Campo 15 do Registro E110:

No Registro E110 o valor será totalizado no campo 15 - Valores Recolhidos ou a recolher, extra-apuração.

Escrituração no Registro E111:

No registro E111 do Sped Fiscal é gerado o Ajuste conforme o lançamento.

Escrituração no Registro E116:

No registro SPED E116 é gerado o valor do ajuste com o código do imposto e data de vencimento do ICMS informados no lançamento da rotina.

Débito Especial Sub-Apuração (1900 - 1926):

Para que no Sped Fiscal o Débito Especial seja escriturado no registro da Apuração de Outras Apurações (Sub-Apuração) nos Bloco 1920/1921 e 1926 deve ser utilizado a Operação 130033 - Débitos Especiais - Sub-Apuração e obrigatoriamente preencher qual sub-apuração esse ajuste deve ser escriturado preenchendo o campo Indicador de Sub-Apuração.

Registros SPED: 

Totalização no Campo 13 do Registro 1920: 

No Registro 1920 da Sub-Apuração 5 o valor será totalizado no campo 13 - Valores Recolhidos ou a recolher, extra-apuração.

Escrituração no Registro 1921:

No registro 1921 da Sub-Apuração 5 do Sped Fiscal é gerado o Ajuste conforme o lançamento.

Escrituração no Registro 1926:

No registro 1926 da Sub-Apuração 5 do Sped Fiscal é gerado o Ajuste conforme o lançamento.