Controle de Valores Diferidos

Controle de Valores Diferidos

O diferimento é previsto pelo art. 7° da Lei nº 9.718/1998 e ocorre quando a empresa privada presta serviços a uma empresa pública (Órgãos Públicos) ou à empresas detentoras de contrato com estes, nesta situação o imposto fica diferido, passando a ser recolhido na competência em que há o recebimento pelo serviço que foi prestado às empresas citadas.

No sistema Questor, para utilizar o controle dos valores diferidos é necessário:

* Indicar no cadastro de Pessoas se o cliente é Órgão Público;

* Indicar na tela de Optantes pelo EFD Contribuições que a empresa deseja Utilizar o Controle de Valores Diferidos;

Nos tópicos abaixo serão abordados alguns pontos que esclarecerão a forma que o sistema processa as informações e trata os dados para realizar o controle de valores diferidos.

Saldo Inicial

Na primeira apuração após a opção pelo controle de valores diferidos, o sistema realizará uma busca pelas notas emitidas para pessoas indicadas como órgãos públicos emitidas em períodos anteriores e cujas duplicatas ainda não foram recebidas. Com estes dados o sistema alimentará as tabelas necessárias e terá, então, um cadastro de ‘saldo inicial’ automático de movimentações em aberto que podem afetar diretamente o controle dos diferidos.

Para tanto, é imprescindível que as notas fiscais emitidas e a movimentação de suas duplicatas estejam lançadas no sistema .

Compensação / Recebimento dos Retidos

No sistema Questor o usuário indica de que forma deseja realizar o controle recebimento das retenções na saída por meio do campo Controle de Recebimento de Retenções nas Saídas PIS/COFINS/CSLL, localizado na rotina Configuração da Empresa, Menu Configurações \ Configuração da Empresa.

Porém, para que exista efetivamente o controle dos valores diferidos é necessária a movimentação das duplicatas das notas emitidas para órgãos públicos.

Ou seja, se a empresa utiliza o controle de recebimento das retenções na saída Compensação Direta na Saída ou Manual, todas as outras notas continuarão respeitando esta definição, exceto as notas emitidas às pessoas indicadas como órgãos públicos.

Os impostos de PIS e COFINS retidos nas saídas de notas emitidas para órgãos públicos cuja empresa indicou que deseja realizar o controle de valores diferidos, só serão compensados mediante a baixa das duplicatas.

Demonstrativo EFD Contribuições

Para empresas que realizam o controle do diferimento, é possível verificar o impacto dos diferidos do período e diferidos em períodos anteriores a pagar na aba Retenções EFD, na qual foram incluídas duas colunas, demonstrando os valores movimentados no período de apuração.

Na aba Consolidação do Período também foram incluídas duas linhas, demonstrando de forma detalhada a composição da apuração do período, considerando os valores que serão deduzidos e acrescidos para cálculo dos impostos de PIS e COFINS, devido ao diferimento.

Geração EFD Contribuições

o arquivo EFD Contribuições, os registros que são alimentados para declarar a ocorrência do diferimento são os registros M230, M630, M300 e M700. Para gerar estes registros, o sistema segue as seguintes regras:

M230: Informações Adicionais de Diferimento - PIS

Deverá existir um Registro M230 para cadas CNPJ em que houve contribuição diferida no período e para cada código de tipo de crédito diferido no período.

Nº	Campo	Descrição	Questor
01	REG	Texto fixo contendo "M230"	Fixo "M230"
02	CNPJ	CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.	CNPJ informado no LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA (Tabela PESSOA / INSCRFEDERAL --> deve ter a indicação de órgão público e valor na tabela LCTOFISSAIRETIDO
03	VL_VEND	Valor Total das vendas no período	Soma do campo LCTOFISSAI.VALORCONTABIL por PESSOA cuja DATALCTOFISSAI esteja dentro do período de apuração
04	VL_NAO_RECEB	Valor Total não recebido no período	CALCULAR: Valor do campo 03 deste registro MENOS Soma do campo VALOR da tabela VALORLCTOFISSAIRETIDOPAGAMENTO referente as duplicatas dos lançamentos cujo valor contábil foi informado no campo 03 (valor recebido)
05	VL_CONT_DIF	Valor da Contribuição diferida no período	Calcular campo 04 * alíquota informada no LCTOFISSAIPISCOFINS ref ao PIS da NF emitida
06	VL_CRED_DIF	Valor do Crédito diferido no período	Alimentar com 0 quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo.
07	COD_CRED	Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6.	Gerar vazio quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo.

M630: Informações Adicionais de Diferimento - COFINS

Deverá existir um registro M630 para cada CNPJ em que houve contribuição diferida no período e para cada código de tipo de crédito diferido no período. Assim, a chave do registro é formada pelos campos CNPJ + COD_CRED.

Nº	Campo	Descrição	Questor
01	REG	Texto fixo contendo "M630"	Fixo M630
02	CNPJ	CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.	CNPJ informado no LCTOFISSAI.CODIGOPESSOA (Tabela PESSOA / INSCRFEDERAL --> deve ter a indicação de órgão público e valor na tabela LCTOFISSAIRETIDO
03	VL_VEND	Valor Total das vendas no período	Soma do campo LCTOFISSAI.VALORCONTABIL por PESSOA cuja DATALCTOFISSAI esteja dentro do período de apuração
04	VL_NAO_RECEB	Valor Total não recebido no período	CALCULAR: Valor do campo 03 deste registro MENOS Soma do campo VALOR da tabela VALORLCTOFISSAIRETIDOPAGAMENTO referente as duplicatas dos lançamentos cujo valor contábil foi informado no campo 03 (valor recebido)
05	VL_CONT_DIF	Valor da Contribuição diferida no período	Calcular campo 04 * alíquota informada no LCTOFISSAIPISCOFINS ref ao PIS da NF emitida
06	VL_CRED_DIF	Valor do Crédito diferido no período	Alimentar com 0 quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo.
07	COD_CRED	Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6	Gerar vazio quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo.

M300: Contribuição de PIS/pasep Diferida em Períodos Anteriores – Valores a Pagar no Período.

Deverá existir um registro M300 para cada data em que houve recebimento de receita objeto de diferimento, de maneira combinada com o período da escrituração em que o diferimento ocorreu e para cada tipo de contribuição diferida e natureza do crédito diferido a descontar no período. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos COD_CONT + NAT_CRED_DESC + PER_APUR + DT_RECEB.

Nº	Campo	Descrição	Questor
01	REG	Texto fixo contendo "M300"	Fixo M300
02	COD_CONT	Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5.	Buscar código conforme Tipo Débito do LCTOFISSAIPISCOFINS da NF com pessoa indicada como órgão público, que foi emitida em outros períodos, mas a duplicata está sendo paga no período de apuração atual
03	VL_CONT_APUR_DIFER	Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores.	Calcular, com base no valor que está sendo recebido o valor que foi diferido em períodos anteriores.
04	NAT_CRED_DESC	Natureza do Crédito Diferido, vinculado à receita tributada no mercado interno, a descontar: 01 – Crédito a Alíquota Básica; 02 – Crédito a Alíquota Diferenciada; 03 – Crédito a Alíquota por Unidade de Produto; 04 – Crédito Presumido da Agroindústria.	Nulo quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo.
05	VL_CRED_DESC_DIFER	Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida.	Alimentar com 0 quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo;
06	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 – Campo 05)	Calcular: campo 03 - campo 05
07	PER_APUR	Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA) - O período informado não pode ser o mesmo da atual escrituração	Informar a competência que a NF foi emitida.
08	DT_RECEB	Data de recebimento da receita, objeto de diferimento	Informar a data de recebimento da duplicata das NFs emitidas para órgãos públicos

M700: Registro M700: Cofins Diferida em Períodos Anteriores – Valores a Pagar no Período

Deverá existir um registro M700 para cada data em que houve recebimento de receita objeto de diferimento, de maneira combinada com o período da escrituração em que o diferimento ocorreu e para cada tipo de contribuição diferida e natureza do crédito diferido a descontar no período. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos COD_CONT + NAT_CRED_DESC + PER_APUR + DT_RECEB.

Nº	Campo	Descrição	Questor
01	REG	Texto fixo contendo "M700"	Fixo M700
02	COD_CONT	Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5.	Buscar código conforme Tipo Débito do LCTOFISSAIPISCOFINS da NF com pessoa indicada como órgão público, que foi emitida em outros períodos, mas a duplicata está sendo paga no período de apuração atual
03	VL_CONT_APUR_DIFER	Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores.	Calcular, com base no valor que está sendo recebido o valor que foi diferido em períodos anteriores.
04	NAT_CRED_DESC	Natureza do Crédito Diferido, vinculado à receita tributada no mercado interno, a descontar: 01 – Crédito a Alíquota Básica; 02 – Crédito a Alíquota Diferenciada; 03 – Crédito a Alíquota por Unidade de Produto; 04 – Crédito Presumido da Agroindústria.	Nulo quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo;
05	VL_CRED_DESC_DIFER	Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida.	Alimentar com 0 quando OPCAOEFD.INDINCTRIB for Exclusivamente Cumulativo;
06	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 – Campo 05)	Calcular: campo 03 – campo 05
07	PER_APUR	Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA). -O período informado não pode ser o mesmo da atual escrituração	Informar a competência que a NF foi emitida.
08	DT_RECEB	Data de recebimento da receita, objeto de diferimento	Informar a data de recebimento da duplicata das NFs emitidas para órgãos públicos

M210 - Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período

Para clientes que utilizam o controle de diferimento, os seguintes campos passarão a ser alimentados:

Nº	Campo	Questor
14	VL_CONT_DIFER	Deverá ser alimentado com a soma do campo 05 (VL_CONT_DIF) de todos registros M230
15	VL_CONT_DIFER_ANT	Deverá ser alimentado com a soma do campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) de todos registros M300 para um mesmo COD_CONT (campo 02 do M300 e campo 02 do M210)
16	VL_CONT_PER	Mantém regra que é calcular campos (11 + 12 –13 – 14+15), como agora tem valor no 14 e 15, vai alterar o resultado deste campo

M610 - Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - Cofins do Período

Para clientes que utilizam o controle de diferimento, os seguintes campos passarão a ser alimentados:

Nº	Campo	Questor
14	VL_CONT_DIFER	Deverá ser alimentado com a soma do campo 05 (VL_CONT_DIF) de todos registros M630
15	VL_CONT_DIFER_ANT	Deverá ser alimentado com a soma do campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) de todos registros M700 para um mesmo COD_CONT (campo 02 do M700 e campo 02 do M610)
16	VL_CONT_PER	Mantém regra que é calcular campos (11 + 12 –13 – 14+15), como agora tem valor no 14 e 15, vai alterar o resultado deste campo