E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios

Para o ICMS/PR, ao iniciar uma nova opção com o parâmetro "Utilizar Códigos de Ajuste SPED = Automatizado", apresentamos uma nova abordagem para efetuar lançamentos relativos ao Registro E115: Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, tanto por meio da importação de XML quanto por lançamento manual. O objetivo deste registro é fornecer informações sobre os valores declarados relacionados ao ICMS, em conformidade com as definições da legislação estadual pertinente. É importante destacar que esses valores são apenas declaratórios e não têm impacto na apuração do ICMS.

Para os Estabelecimentos do Estado do Paraná, essa nova opção estará disponível em:

• Movimentos > Saídas > SPED > E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios

E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios

Data de Escrituração: Informe a data do lançamento ao iniciar um lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente.

Número do Lançamento: Este campo será preenchido automaticamente ao realizar a importação dos XML de saídas. Para lançamentos manuais, não é necessário preencher.

Operação: Selecione a operação "410034 - Informações Adicionais - Valores Declaratórios - E115".

Sequência: Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema ao clicar em "Incluir Novo (F3)" ou através da importação.

Valor: Informe o valor total a ser declarado no caso de lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente conforme as tags do XML <vICMSDif> ou <vICMSDeson>.

Observação: Utilize este campo para adicionar uma observação, se desejar. Com a importação do XML, o campo será preenchido automaticamente com o conteúdo da tag "cebnef" seguido da descrição atualizada do Ajuste SPED.

Natureza / Alíquota: Não é necessário informar ao iniciar um lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente.

Produto: Não é necessário informar ao iniciar um lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente.

Ajuste SPED - Tabela 5.2: Informe o código de ajuste SPED referente à Tabela 5.2 no caso de lançamento manual. Com a importação do XML, esse campo será preenchido automaticamente de acordo com a tag do XML <cBenef>.

Lançamento Manual - E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios

Ao acessar a rotina, há a possibilidade de inserir os dados manualmente, sendo necessário preencher informações essenciais, como a Data de Escrituração, a Operação (410034), o Valor correspondente e o Ajuste SPED associado. Recomendamos que você preencha a Observação, a fim de fornecer detalhes contextuais importantes.

Lançamento Importado - E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios

Na execução da rotina Arquivos > Estaduais > Importar NF-e / NFC-e, caso seja identificado que os XMLs de Saída contenham informações nas tags <cBenef>+<vICMSDif> ou <cBenef>+<vICMSDeson>, esses dados serão automaticamente preenchidos conforme o exemplo abaixo. Esses dados estarão diretamente relacionados ao respectivo documento fiscal, e todos os detalhes cruciais para a criação e validação do SPED Fiscal serão apresentados de forma completa. Além disso, para o campo de Observação, o preenchimento ocorrerá automaticamente, incluindo o Ajuste SPED seguido da sua descrição correspondente. 

Importante:

Ao realizar a exclusão de uma Nota Fiscal, é importante observar que o lançamento correspondente no Registro E115 também será automaticamente removido. Dessa forma, ambos os registros estarão sincronizados e atualizados corretamente após a exclusão da NF.

Demonstrativo Padrão SPED

Ao acessar o Demonstrativo Padrão SPED, localizado em Impostos > Estaduais > Demonstrativo Padrão SPED, você terá a oportunidade de revisar os dados na seção denominada "Valores Declaratórios (E115)".

Importante:

Os valores serão agrupados com base no Código de Ajuste e na Descrição Complementar correspondente.

Geração do Sped Fiscal

Após gerar o Sped Fiscal e carregá-lo no validador, você terá a oportunidade de verificar os valores do Registro E115. Esse registro está localizado em Escrituração > Apurações (Bloco E) > ICMS Próprio > Informações Adicionais - Valores Declaratórios (E115).