Antecipação Parcial

Antecipação Parcial

A Antecipação Parcial é uma modalidade de cobrança utilizada para cobrar antecipadamente o imposto devido, nas operações de aquisições interestaduais de mercadorias destinadas a revenda. É a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas entradas de mercadorias não enquadradas no regime de substituição tributária. Essa diferença nas alíquotas também incide sobre as transferências de mercadorias interestaduais da mesma empresa.

A Antecipação Parcial é a retenção antecipada do ICMS, antes da ocorrência do fato gerador, o contribuinte deve fazer o recolhimento do imposto para somente depois efetivar a venda das mercadorias. É a antecipação de uma obrigação, portanto, quando a venda for realizada, o imposto já terá sido recolhido.

A cobrança deste imposto tem como objetivo nivelar a carga tributária incidente nas operações de origem e destino, bem como encarecer a entrada destas mercadorias, e, assim, incentivar as aquisições no mercado interno.

A Antecipação Parcial não incide nas operações internas, nas operações beneficiadas por isenção, não incidência, ou substituição tributária que encerre a fase de tributação. Não incide também nas compras de mercadorias destinadas ao ativo permanente da empresa, para uso ou consumo do estabelecimento ou quando as mercadorias sejam adquiridas para fazer parte do processo de industrialização.

A Base de Cálculo da Antecipação Parcial é composta por:

+Valor Total da Operação constante no documento
+Incluindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), quando houver na operação;
+Incluindo o valor do frete (se estiver na nota fiscal)
+Demais despesas acessórias que agreguem o valor do produto.

Ou seja, a base de cálculo é composta de todos os itens que compõem o custo da mercadoria.

A regra para apurar o valor da Antecipação Parcial é:

[Alíquota Interna x Valor Total da Operação] (-) Imposto Destacado na Nota.

Quando se tratar de empresa optante do Simples Nacional o imposto será calculado com base na diferença entre a alíquota interna e interestadual.

Para realizar o cálculo da Antecipação Parcial nas entradas de mercadorias destinadas a revenda, o sistema Questor disponibiliza de um Utilitário Replicador de Regras, onde é possível gerar o cálculo para Antecipação Parcial com base nas Regras definidas em cadastro.

O cálculo da Antecipação Parcial do Imposto será realizado mediante um cadastro de Regras fiscais, semelhante a rotina de cadastros de Complementares. Neste cadastro, o usuário poderá configurar como deseja que o sistema realize o cálculo.

1. Regras para cálculo da Antecipação Parcial

Para cálculo da Antecipação Parcial é necessário cadastrar as regras no cadastro disponível em Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA-ST.

Para cadastro de Regras para cálculo da Antecipação Parcial devem ser configuradas as Naturezas de aquisições interestaduais de mercadorias destinadas a revenda e que Não apuram Substituição Tributária.

Informar os seguintes campos:

Natureza: Listará a consulta todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.

Operação: Listará a consulta das operações fiscais de Substituição Tributária do grupo 6.

Código Antecipação: Listará os códigos de Antecipação conforme:

• Substituição Tributária Informada pelo Substituto ou pelo Substituído=0

• Pagamento de Substituição Efetuada pelo Destinatário, Quando não Efetuada ou Efetuada a Menor pelo Substituto=1

• Antecipação Tributária Efetuada pelo Destinatário Apenas com Complementação do Diferencial de Alíquota=2

• Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário sem Encerrar a Fase de Tributação=3

• Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário Encerrando a Fase de Tributação=4

• Substituição Tributária Interna Motivada por Regime Especial de Tributação=5

• ICMS Pago na Importação=6

Calcular Por: Com as opções: Produto e Nota.

• Quando selecionado por Produto o sistema habilitará as Variáveis/Funções dos campos do Detalhamento do Produto.

• Quando selecionado por Nota o sistema habilitará as Variáveis/Funções dos campos da capa da Nota.

Sequência: Campo para digitação, igual ao cadastro de Complementares.

Origem Produto: Listará na consulta conforme dados da tabela Origem Produto. Habilitado para Simples Nacional.

CST ICMS: Listará na consulta conforme dados da tabela Código CST Substituição Tributária. Habilitado para Simples Nacional.

Alíquota: Campo para digitação. Habilitado para todas as empresas. Obrigatório informar para quando possuir mais de uma sequência.

Base de Cálculo: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções semelhantes ao cadastro de Complementares.

Redução Base Cálculo: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções semelhantes ao cadastro de Complementares.

Alíquota Interna: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções semelhantes ao cadastro de Complementares. Pode ser digitado.

Valor: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções semelhantes ao cadastro de Complementares.

Valor Crédito: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções semelhantes ao cadastro de Complementares.

Observação 0460: Habilitará a consulta conforme cadastro da tabela SPED 0460, semelhante ao cadastro de Complementares.

Complemento: Campo para digitação, semelhante ao cadastro de Complementares.

Observação: O campo Alíquota do detalhamento da regra, deverá ser informado obrigatoriamente quando existirem mais de uma sequência para a mesma combinação de Natureza / Operação e Antecipação. Essa obrigatoriedade se aplica para que o ssitema identifique qual a regra deverá aplicar.

Os campos em negrito são de preenchimento obrigatório.

As variáveis disponíveis para configuração das regras de cálculo serão listadas abaixo:

Todas as Variáveis/Funções listadas acima estão disponíveis para configuração de regras de cálculo para os campos: Base de Cálculo, Redução Base de Cálculo, Valor, Valor Crédito.

Após a configuração de regras para cálculo da Antecipação Parcial e DIFA-ST, os dados serão gerados na rotina do Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária que também seguirá algumas regras para geração dos dados e cálculos.

2. Cálculo de Regras Antecipação Parcial

O Replicador de Regras de Cálculo da Antecipação/DIFA-ST e Substituição Tributária está disponível no menu Utilitários \ Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária para todos os Estados.

Para cálculo da Antecipação Parcial serão replicadas as regras cadastradas na rotina Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA-ST para as naturezas de aquisições de mercadorias para revenda em operações interestaduais.

Observação: O sistema filtra as CFOP diferentes de 2406 e 2407, com suas extensões.

Os cálculos serão realizados somente nos documentos do movimento de entrada, ou seja, que foram escriturados em Movimentos \ Entradas \ Entradas, que a natureza de entrada seja de compra interestadual e que possua em seu cadastro a informação de que Não Apura a Substituição Tributária.

A aba Parâmetros (1) contém os filtros a serem informados para geração do cálculo da Antecipação Parcial, da DIFA-ST e da Substituição Tributária. E os cálculos serão apresentados na aba Dados (2) de acordo com as regras para cada formato de cálculo.

Para replicar o cálculo da Antecipação Parcial, deverá informar no parâmetros:

Calcular: Selecionar a opção Antecipação=2. O cálculo será executado conforme essa opção informada e de acordo com as regras já cadastradas. É de Preenchimento Obrigatório.

Código Antecipação: Selecionar o código conforme regra cadastrada na rotina de Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA-ST. É de Preenchimento Obrigatório.

Ao realizar o processo de Calcular e o cálculo for Antecipação Parcial e no cadastro de Regras da Antecipação / DIFA-ST não possuir Regra, será reportado a seguinte mensagem de advertência:

"Natureza (xxxx) e Operação (xxxxx) não possui cadastro de Regras para Cálculo! Acesso o menu Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA ST e informe as Regras para Cálculo."

Nos parâmetros Observação 0460 e Complemento quando informado, gera conforme informado, se não informado busca a Observação do cadastro de Regras da Antecipação / DIFA-ST.

As regras serão replicadas nas seguintes colunas:

Para coluna Alíquota Interestadual =

• Se primeiro digito do campo CST ICMS igual a 1,2,3 ou 8 aplica alíquota de 4%.

• Se a empresa for optante pelo Simples Nacional avalia a origem informado no campo Origem do Produto se IGUAL 1, 2, 3 ou 8 aplicar a alíquota de 4%.

• Se Fornecedor for optante pelo Simples Nacional avalia a origem informado no campo Origem do Produto se IGUAL 1, 2, 3 ou 8 aplicar a alíquota de 4%.

As demais colunas da grid do Replicador de Regras estão ocultas, porém, podem ser habilitadas para preenchimento dos dados. As colunas que contém regras serão calculadas automaticamente pela regra, no entanto permite edição dos dados.

Posteriormente esses dados e valores calculados serão replicados para o detalhamento da Substituição Tributária, no menu Movimentos \ Entradas \ Substituição Tributária.

Para gravar os dados calculados, será necessário a ação do usuário ao clicar no botão Salvar. Para os documentos que não possuem detalhamento de Substituição Tributária será gravado conforme dados da grid, e notificado quantos detalhamentos foram gravados.

Para os documentos que já possuírem detalhamento o sistema notificará o usuário por meio de uma mensagem: "Já existe lançamento de Substituição Tributária para estas NF e produtos, deseja realmente fazer a alteração do mesmo?" com as opções Sim e Não, ao clicar no Sim o sistema irá alterar o detalhamento com os dados da grid, e ao clicar no Não nenhum dado será alterado e por mensagem será notificado: "O lançamento xxxxx, produto xxxxx não foi gravado, pois para este produto já existe Substituição Tributária lançada! Favor verificar."

Importante: A cada execução do replicador de regras o sistema retornará para a grid o valor calculado conforme as regras cadastradas para cálculo.