Menor Aprendiz

Tipo de Contrato

Menor Aprendiz

Menu: Operações / Folha de Pagamento – Manutenção de Contratos / Área de Trabalho Contratos.

Ao inserir um novo cadastro, Item 1 - Dados Iniciais 

Item 2 - Dados Obrigatórios

Item 3 – Dados Não Obrigatórios

Dados a preencher nas Informações do Aprendiz:

Modalidade de Contratação: Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz. Opções disponíveis:

1-Contratação Direta

2-Contratação Indireta: Será permitido selecionar a opção 2-Contratação Indireta somente quando nas configurações do eSocial no menu eSocial/Configurações/Configurações Iniciaiso campo “Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos”, estiver preenchido com SIM.

CNPJ Entidade Qualificadora: Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta. O campo ficará habilitado e obrigatório somente quando no campo “Modalidade de Contratação” estiver selecionada a opção 1-Contratação Direta.

Empregador Contratante do Aprendiz: Informar o Empregador (Instituição de Ensino) contratante de aprendiz, essa Instituição deve estar previamente cadastrada no menu Operações/Folha de Pagamento – Terceiros/Cadastro Outras Empresas e configurada com o Tipo Instituição de Ensino no menu Operações/Folha de Pagamento – Terceiros/Configurações Outras Empresas

Preenchimento obrigatório na contratação de aprendiz por entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por entidade de prática desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT).

Caso exista aprendiz contratado, porém não se encaixe nestas condições, o campo não deverá ser informado.

CNPJ Estab. Atividades Práticas: Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas pelo aprendiz, nos casos em que as atividades práticas ocorram em entidades concedente, tomadores de serviço ou em estabelecimento da própria empresa, diverso do

estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota. 

Para alterar as informações após ter realizado o cadastro do Menor aprendiz pode utilizar os menus Operações/Folha de Pagamento – Manutenção de Contratos/Contratos Funcionários 

Importante: Para os casos que ocorrer efetivação do Menor Aprendiz, temos duas opções:

1 - O contrato de menor aprendiz deve ser encerrado e realizando a Rescisão deste, posteriormente gerado um novo contrato (Nova Admissão) com a nova categoria.

2 - Realizar a alteração da categoria do Contrato de 07 para 01, da Categoria eSocial de 103 para 101 e do Tipo de contrato de 07 para 01 no menu: Operações/Folha de Pagamento/Manutenção de Contratos opção Contratos Funcionários, com essa alteração será gerado ao eSocial uma transação S2206 de alteração. 

Lembrando que quando fizer a alteração das informações, ao realizar a rescisão do trabalhador, as verbas serão calculadas pelo último contrato Ativo, sem proporcionalização entre os tipos de contrato. 

eSocial: 

O Sistema irá gerar uma transação S-2200 deste contrato.