Demais Rendimentos Pagos

Demais Rendimentos Pagos

Esta jornada foi criada para permitir o lançamento de Rendimentos Pagos sem Documento Fiscal.

Exemplo:

Pagamento de Aluguéis efetuados de Pessoa Jurídica para Pessoa Física
Distribuição de Lucros e Dividendos
Rendimentos Pagos decorrentes de Decisão Judicial
Rendimentos Pagos decorrentes de Juros Sobre Capital Próprio
E muitos outros.

Para efetuar um lançamento desta natureza o usuário deverá acessar a jornada: Obrigações \ EFD-Reinf \ Movimento \ Demais Rendimentos Pagos/Creditados - Demais Rendimentos Pagos

Competência: Informe aqui o mês e ano referente ao período de apuração do lançamento.

Atenção: Este campo foi criado exclusivamente para atender os casos da Natureza de Rendimento 12001 - Lucros e Dividendos onde a data do pagamento será divergente da Competência de geração do evento. Para as demais naturezas de rendimentos, o mês de competência deve sempre coincidir com o mês da data de pagamento; caso contrário, o evento será rejeitado pela Receita Federal.

Beneficiário: Informe aqui o código, CNPJ ou CPF da pessoa beneficiária.

Atenção: É preciso cadastrar o beneficiário na jornada Operações \ Configurações \ Cadastros Fornecedores/Clientes para efetuar o lançamento

Sócio Beneficiário: Informar aqui qual o sócio beneficiário do lançamento

Atenção: Este precisa estar cadastrado no Gerenciador de Empresas como Sócio da empresa selecionada no F7

Data do Pagamento: Informe aqui a data em que foi efetuado o pagamento ou crédito do rendimento.

Atenção: Esta data será considerada para geração dos eventos da EFD-Reinf.

Data da Escrituração: Informe aqui a data da escrituração contábil referente à retenção de imposto de renda dos juros sobre capital próprio informada no evento R-4040. Se informada, deve ser uma data igual ou anterior ao período de apuração informado.

Atenção: Informação obrigatória e exclusiva se a Natureza do Rendimento for igual a [12052].

Natureza de Rendimento: Informar aqui o código da Natureza do Rendimento conforme a Tabela 01 disponibilizada pela Receita Federal.

Valor do Rendimento Pago: Informe aqui o valor bruto do rendimento pago/creditado.

Base de Cálculo: Informar aqui a base de cálculo para gerar o Imposto de Renda Retido

Atenção: Caso o rendimento não tenha retenção deixar este campo como 0,00. (Para Natureza de Rendimentos 12052 este campo não deverá ser preenchido)

Alíquota: Informe aqui a alíquota do imposto de renda retido na fonte.

Valor do Imposto: Informe aqui o valor do IRRF.

Imposto: Informe aqui o código do DARF referente ao IRRF.

Variação: Informe aqui a variação correspondente.

Tipo de Dedução: Selecione aqui o tipo de dedução quando houver dedução da base de cálculo a ser detalhada.

Valor da dedução: Informe aqui o valor referente a dedução.

CNPJ Entidade de Prev. Complementar: Informe aqui o CNPJ da entidade de previdência complementar

Valor Patrocínio Funpresp: Informe aqui o valor do Patrocínio referente ao Funpresp

Tipo de Isenção: Selecione aqui o tipo de isenção relativa ao rendimento pago caso haja isenção.

Valor Isenção: Informar o valor da isenção

Data Laudo: Informar esta data quando campo Tipo de Isenção for "Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave, ou acidente em serviço."

Descrição Complementar: Informe aqui descrições adicionais do rendimento pago. Atenção: Caso seja selecionado o tipo de isenção Outros será necessário informar aqui neste campo a descrição da isenção.

Tabela Contábil: Informe aqui a tabela contábil a ser utilizada na contabilização do lançamento do Rendimento e do Imposto retido.

Atenção: A Tabela deve estar configurada com as partidas corretas, para contabilizar o Rendimento utilizar a variáveis vlrContabil e para contabilização do imposto retido vlrIRRFret. Para que a contabilização seja efetuada é preciso executar a jornada Impostos/Contabilização (Informar a opção Retenções no parâmetro Contabilizar.)

Aba Processos Judiciais Administrativos:

Esta aba permite inserir informações relacionadas a não retenção de tributos ou depósitos judiciais.

Processo Judicial/Administrativo: Selecionar o código do Processo a ser vinculado ao lançamento.

Atenção: Antes de vincular este processo deverá ser cadastrado na jornada Obrigações \ EFD Reinf \ Movimento \ Processos Judiciais/Administrativos

Descrição: Aqui será apresentada a descrição cadastrada no Processo.

Indicativo de Suspensão: Informe aqui o Indicativo de Suspensão da Exigibilidade caso tenha.

Descrição: Informe aqui a descrição complementar das informações do processo.

Base Cálculo: Informe aqui o valor da Base de Cálculo com exigibilidade suspensa.

Valor do Imposto: Informe aqui o valor do imposto de renda cuja retenção deixou de ser efetuada.

Valor da compensação Ano Calendário: Informar o valor da compensação relativa ao ano-calendário em função de processo judicial.

Valor da Compensação Anos Anteriores: Informar o valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.

Atenção: Será somente permitida a inserção de apenas um processo por lançamento.

Aba Informações da SCP:

Entidade Ligada: Informe aqui o código da entidade ligada.

Indicativo: Informe aqui qual o tipo da Entidade

Percentual de Participação do Sócio na SCP: Informar aqui o percentual de participação do sócio nos lucros da sociedade

Atenção: O Percentual de Participação do Sócio na SCP somente deve ser informado para Natureza de Rendimentos 12001 - Lucro e Dividendo.

Aba Decisão Judicial/RRA:

Esta aba permite inserir informações relativas a rendimentos decorrentes de decisão judicial ou rendimentos recebidos acumuladamente.

Sequência: Gerada automaticamente pelo sistema.

Número do Processo: Informe aqui o número do processo judicial.

Atenção: É obrigatório informar o número do processo quando o Tipo do Processo RRA for Judicial.

O número informado deve obedecer às seguintes regras:

a) Não pode conter caracteres diferentes de [A...Z e 0...9];
b) Não pode conter mais caracteres alfa do que numéricos;
c) Não pode conter somente caracteres alfa.

Descrição: Informe aqui a descrição do processo judicial.

Despesas com Advogado: Informe aqui o valor das despesas totais com Advogado(s).

Despesas com Custas Judiciais: Informe aqui o valor das despesas com custas judiciais.

Origem dos Recursos: Informe qual opção condiz com o pagamento do rendimento relativo à Decisão Judicial.

Recursos do próprio declarante
Recursos de terceiros - Declarante é a instituição financeira responsável pelo repasse dos valores

Atenção: Esta informação é obrigatório quando houver lançamentos relativos a Decisões Judiciais ou de RRA

CNPJ da Origem dos Recursos: Se no campo Origem dos Recursos for selecionada a opção Recursos de terceiros será necessário informar o CNPJ da empresa que repassou os recursos.

Tipo do Processo RRA: Este campo deverá ser selecionado apenas quando o lançamento for referente a informações complementares relativos a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

Atenção: Ao informar a opção Nenhum neste campo será gerada as informações apenas de Decisão Judicial.

Qtd Meses RRA: Informe aqui o número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

Advogado: Informe aqui o código, CNPJ ou CPF do advogado, ou associação.

Atenção: É preciso cadastrar o Advogado na jornada Operações \ Configurações \ Cadastros \ Fornecedores/Clientes para efetuar o lançamento

Razão Social: Campo apenas informativo referente ao nome do Advogado ou da Empresa.

Valor: Informe aqui o valor detalhado das despesas por advogado.

Aba Dependentes:

CPF: Informe aqui o CPF do dependente do Beneficiário.

Relação de dependência: Selecione aqui qual a relação de dependência do Dependente com o beneficiário.

Descrição da dependência (99): Informe aqui a descrição detalhada da relação do dependente quando selecionada a opção Agregado/Outros.

Valor Pensão Alimentícia: Informe aqui o valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia.

Atenção: Poderá ser informado apenas o dependente mesmo que não haja valor de pensão a ser detalhado.

Observação: Para inserir as informações nas abas acima, é necessário selecionar o ícone "Novo Registro":

Recibo Lucros e Dividendos

Esta rotina foi criada com intuito de gerar um recibo referente aos pagamentos de Lucros e Dividendos lançados na rotina Demais Rendimentos Pagos/Creditados.

Este recibo esta localizado em Obrigações > EFD Reinf > Relatórios > Recido Lucros e Dividendos, mas também poderá ser acessado através das ações localizada no canto esquerdo da tela na rotina Demais Rendimentos Pagos/Creditados conforme imagem abaixo.

Parâmetros:

Empresa: Informe o código da empresa

Data Inicial: Informar a data inicial do período que deseja gerar os recibos

Data Final: Informar a data final do período que deseja gerar os recibos

Sócio Beneficiário: Informe o código do Sócio caso deseje gerar o recibo apenas de um Sócio específico.

Beneficiário: Informe o código do Beneficiário caso deseje gerar o recibo apenas de uma pessoa em específico.

Quantidade Cópias: Informe a quantidade de cópias que deseja gerar por folha para cada recibo. (Ideal é gerar com 1 ou 2 cópias)

Mensagem: Informe aqui uma mensagem que deseje gerar no recibo.

Ordenar: Informe qual a ordem deseja que os recibos sejam gerados, por Data ou por Nome.

Atenção: Este recibo somente irá gerar os dados dos lançamentos onde foi informada a Natureza de Rendimentos 12001 - Lucros e Dividendos.