6 - Antecipação por Complementar

A Antecipação Parcial é uma modalidade de cobrança usada para antecipar o pagamento do imposto devido em operações interestaduais de compra de mercadorias para revenda. Essa antecipação corresponde à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, aplicada a entradas de mercadorias não sujeitas à substituição tributária. A mesma lógica se aplica às transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa em diferentes estados.

A Antecipação Parcial requer o pré-pagamento do ICMS antes mesmo da ocorrência do fato gerador, ou seja, antes da efetiva venda das mercadorias. O imposto é recolhido antecipadamente, o que significa que, quando a venda ocorrer, o imposto já estará quitado.

Essa modalidade de cobrança pretende equilibrar a carga tributária entre as operações de origem e destino e tornar as compras interestaduais menos atrativas, incentivando as aquisições no mercado interno.

A Antecipação Parcial não se aplica a operações internas, operações beneficiadas por isenção, não incidência ou substituição tributária que encerra a fase de tributação. Além disso, não se aplica a compras de mercadorias destinadas ao ativo permanente da empresa, para uso ou consumo interno, ou quando as mercadorias são adquiridas para serem utilizadas no processo de industrialização.

A base de cálculo da Antecipação Parcial inclui o valor total da operação indicado no documento, incluindo o IPI (se aplicável), o valor do frete (caso esteja na nota fiscal) e outras despesas acessórias que aumentem o valor do produto. Em outras palavras, a base de cálculo abrange todos os elementos que compõem o custo da mercadoria.

A fórmula para calcular a Antecipação Parcial é a seguinte:

• [Alíquota Interna x Valor Total da Operação] (-) Imposto Destacado na Nota.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o cálculo do imposto é baseado na diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Para realizar o cálculo da Antecipação Parcial nas entradas de mercadorias destinadas à revenda, o sistema Questor disponibiliza um Utilitário Replicador de Regras, onde é possível gerar o cálculo com base nas Regras definidas em cadastro.

1. Regras para cálculo da Antecipação por Complementar

Para configurar o cálculo da Antecipação por Complementar a ser utilizado nas operações complementares, é necessário definir as regras na rotina "Operações > Movimento Fiscal > Entradas > Complementar". 

Os seguintes campos devem ser informados:

• Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.
• Operação: Lista as Operações Fiscais de Complementares do Estado.
• Tabela Contábil: Opcional vincular a tabela contábil para realizar a contabilização.
• Sequência: Campo sequencial, será incrementado automaticamente.
• Origem Produto: Informe a Origem do Produto, se sua empresa for Optante pelo Simples Nacional.
• CST ICMS: Informe o CST de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros
• Alíquota: Informe as Alíquotas de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros.
• Base de Cálculo: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
• Alíquota Interna: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
• Valor: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
• Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
• Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).

2. Cálculo de Regras Antecipação por Complementar

Após seguir o primeiro item e realizar as configurações das regras, o utilitário que irá gerar as regras está disponível no menu "Operações > Movimento Fiscal > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária" e está disponível para todos os estabelecimentos.

Para o cálculo das regras da Antecipação Parcial cadastro, é necessário definir as Naturezas de aquisições interestaduais de mercadorias destinadas à revenda que Não para apuração substituição tributária. 

Operações > Movimento Fiscal > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária > 6 - Antecipação por Complementar

No item 6 - Antecipação por Complementar, há os filtros necessários para a geração do cálculo onde ao executar os valores serão apresentados na grid abaixo conforme as regras para cada formato de cálculo.

Para executar o utilitário com o cálculo da Antecipação por Complementar, é necessário informar nos parâmetros:

Os campos Empresa, Filial, Data Inicial e Data Final, para determinar o período e empresas onde a regra será aplicada.

Demais filtros como Chave Lançamento Entrada, Fornecedor, Natureza, CST ICMS, entre outros são filtros adicionais que podem ser utilizados como complementos para filtrar situações ou lançamentos específicos se necessário.

Filtro Calcular Crédito de ICMS deve ser utilizado para calcular o valor de Crédito do ICMS de um determinado item que no momento da escrituração do documento fiscal de entrada não tenha sua tributação destacada em campo próprio. Para que esse cálculo seja efetuado utilizando esse parâmetro como “Sim” é necessário que no cadastro de produto “Operações > Configurações > Produtos > Alíquota ICMS Interna” esteja preenchido para a UF do Origem do Fornecedor a Alíquota de ICMS. Caso a nota fiscal tenha o valor do Crédito do ICMS destacado pode-se utilizar a opção Calcular Crédito de ICMS como “Não”

Se não houver regra cadastrada será apresentado a seguinte advertência: 

• “Natureza (XXXX), Operação( ) não possui cadastro de Regras para Cálculo! Acesse o menu Cadastros \ Naturezas \ Complementar e informe as Regras para Cálculo”.

As regras serão replicadas nas colunas, conforme orientações abaixo:

*Alíquota Interestadual

Para o campo será aplicado 4% nas se houver as seguintes condições.

• Se primeiro digito CST ICMS igual a 1,2,3 ou 8
• Se a empresa for optante pelo Simples Nacional valida Origem do Produto se IGUAL 1, 2, 3 ou 8

Após a execução do utilitário, o sistema retornará os valores calculados conforme as regras cadastradas para cálculo. Esses dados e valores calculados serão replicados para o detalhamento das Complementares de Entradas, no menu "Operações > Movimento Fiscal > Entradas > Complementares" de cada documento listado.

Para documentos que já possuem detalhamento, o sistema notificará o usuário com uma mensagem: 

• "Já existe lançamento de Complementar com esta Operação Fiscal. Deseja sobrescrever?

Ao clicar em Sim, o sistema alterará o detalhamento com os dados da grade, enquanto o Não manterá os dados inalterados e notificará:

• “O lançamento XXXX, produto XXX não foi gravado, pois para este produto já existe Complementar lançada! Favor verificar”.

Na grid abaixo dos filtros onde os valores calculados são apresentados, será possível marcar os lançamentos desejados e realizar as ações de Gravar Selecionados e Excluir Selecionados. Além disso, será possível acessar facilmente o lançamento de origem. Para fazer isso, na coluna de Ações, basta clicar no ícone que abrirá o lançamento correspondente.

Importante:

Sempre que executado novamente, o sistema retornará os valores calculados a cada execução do replicador de regras, seguindo as regras cadastradas para cálculo.