Opção pela ECF - Lucro Presumido

Opção pela ECF - Lucro Presumido

No Questor Cloud, a opção pela ECF para empresas tributadas com base no Lucro Presumido pode ser realizada na jornada Obrigações \ ECF \ Lucro Presumido \ Opção pela ECF:

Ao acessar a jornada, a mesma demonstrará as opções já existentes. Onde é possível editar através do ícone , ou inserir uma nova através do ícone .

Observação: Para que o sistema permita a edição de alguma opção da ECF que já esteja salva, é necessário limpar a apuração do imposto até a data da opção.

Data opção: Informar a data da opção da empresa pelo regime tributário. O sistema mantém o histórico do regime de apuração da empresa de cada período; portanto, para a empresa sair do regime tributário, deve-se efetuar a baixa do mesmo nessa mesma tela. Para isto, basta inserir um novo registro informando a data que a entidade deixou de ser tributada pelo regime e no campo “Optante pela ECF”, informar “Não”. Data de início é preferencialmente no início do exercício;

Optante da ECF (IRPJ e CSLL): Sim ou Não. Selecionando a opção “Sim”, o sistema habilitará as demais configurações. A opção “Não” é utilizada quando a empresa muda de regime tributário, como para o Simples Nacional, por exemplo;

Forma Tributação Lucro: Opção pelos regimes Lucro Real, Lucro Presumido ou Imunes e Isentas;

Qualificação da Pessoa Jurídica: Este campo define qual Plano Referencial será usado no validador da ECF. As opções disponíveis para preenchimento deste campo são:

• PJ em Geral;
• PJ Componente do Sistema Financeiro;
• Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar.

PJ em Geral usará os seguintes registros no validador L100A/L300A/M300A/M350A/P100/P150.

PJ Componente do Sistema Financeiro usará os seguintes registros no validador L100B/ L300B/ M300B e M350B.

Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar usará os seguintes registros no validador L100C/L300C/M300C e M350C.

Plano Referencial: Selecionar o mesmo plano referencial informado no módulo Contabilidade. Empresas do regime Lucro Presumido, em geral, devem utilizar o plano referencial A;

Situação especial: Informe o indicador de situação especial e outros eventos. Não havendo situação especial, manter o campo com a opção “Normal”. As opções disponíveis para preenchimento deste campo são:

• Normal;
• Extinção;
• Fusão;
• Incorporação / Incorporada;
• Incorporação / Incorporadora;
• Cisão Total;
• Cisão Parcial;
• Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica;
• Desenquadramento de Imune/Isenta;
• Inclusão no Simples Nacional.

Data Situação Especial/Evento: Caso haja alguma situação especial, a data de ocorrência deve ser apontada neste campo. No caso das situações especiais informar uma nova opção no dia da situação especial e uma nova opção no dia seguinte da situação especial. Desta forma, a nova opção no dia da situação especial faz o "encerramento" do ciclo anterior e a nova situação inicia um novo ciclo com os valores após a situação especial. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos;

Patrimônio remanescente: Em caso de situação especial com Patrimônio Remanescente, apontar o percentual neste campo. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos;

Regime Apuração: Mensal ou Trimestral. No caso de entidade tributada pelo Lucro Presumido, a opção será sempre "trimestral". Opção "mensal" deve ser utilizada nos casos em que a empresa deseja a antecipação de recolhimento do imposto;

Observação: Nos casos de apuração Trimestral e houver mudança de contabilidade na metade do trimestre, deve ser informado regime apuração "Mensal" para os demais meses e realizado nova opção "Trimestral" no mês de início do próximo trimestre. Exemplo: Mudança de contabilidade em 03/2023 - opção pela ECF em 01/03/2023, regime de apuração mensal. Nova Opção pela ECF em 01/04/2023, regime de apuração trimestral.

Enquadramento: Informa o enquadramento. As opções disponíveis para este campo são:

• Prestador de Serviços até 120 mil;
• Empresa de Pequeno Porte;
• Normal.

Para as opções "Empresa de Pequeno Porte" e "Normal", o comportamento só sistema é o mesmo. Para a opção "Prestador de Serviços até 120 mil", existe uma presunção de 16% sobre a base, então mesmo que o sistema seja configurado com base de 32%, o sistema tem a regra interna que tributará na base de 16%;

Apurar IRPJ: Quando selecionada a opção "Sim", o sistema habilita o campo para informação do código do imposto e variação referente ao IRPJ;

IRPJ - Imposto: Informar o código do imposto para apuração do IRPJ;

Variação Imposto: Informar o código da variação do IRPJ;

Observação: A opção "IRPJ – Imposto ME" é somente habilitada quando o enquadramento for Prestador de Serviços até R$ 120.000,00.

Apurar CSLL: Quando selecionada a opção "Sim", o sistema habilita o campo para informação do código do imposto e variação referente à CSLL e o campo "Alíquota de CSLL";

Alíquota de CSLL: Selecionar a alíquota para apuração da CSLL. As opções disponíveis para este campo são:

• 9%;
• 15%;
• 17%;
• 20%.

CSLL - Imposto: Informar o código do imposto para apuração da CSLL;

Variação Imposto: Informar o código da variação do imposto para apuração da CSLL;

Regime de Caixa: Informar a opção "Sim" se a empresa apurar os impostos pelo regime de caixa. Caso a apuração for pelo regime de competência, manter a opção como "Não" Quando utilizada a opção "Sim", efetuar a geração das duplicatas e o seu recebimento, inclusive sobre as transações à vista;

Provisionar na Contabilidade Mensalmente: Informar a opção "Sim" para provisionar na contabilidade mensalmente os valores de impostos;

Deseja dividir CSLL e IRPJ em Cotas: Informar se utiliza parcelamento de IRPJ e CSLL em quotas. Com a opção “Sim”, os débitos no Controle de Tributos serão divididos em 03 quotas, atendendo a regra do valor mínimo por parcela de R$1000,00. Configurar os códigos dos impostos e o módulo Controle de Tributos para utilizar a opção de divisão em quotas;

Prestador de Serviços até R$120.000,00: Informar se considera todas as receitas ou somente as operacionais;

Controlar Saldo Retidos: A opção "Não" faz com que os saldos dos retidos não sejam transportados para os próximos períodos. A opção "Sim" efetua o controle dos saldos dos retidos transportando os valores um período para o outro;

Regra Quantidade Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade no término do período. Esta informação era carregada para a extinta DIPJ, não sendo obrigatória da ECF;

Observação: Descrever as observações da empresa referente a opção da ECF, quando necessárias.