5 - Antecipação Parcial

A Antecipação Parcial é uma modalidade de cobrança usada para antecipar o pagamento do imposto devido em operações interestaduais de compra de mercadorias para revenda. Essa antecipação corresponde à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, aplicada a entradas de mercadorias não sujeitas à substituição tributária. A mesma lógica se aplica às transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa em diferentes estados.

A Antecipação Parcial requer o pré-pagamento do ICMS antes mesmo da ocorrência do fato gerador, ou seja, antes da efetiva venda das mercadorias. O imposto é recolhido antecipadamente, o que significa que, quando a venda ocorrer, o imposto já estará quitado.

Essa modalidade de cobrança pretende equilibrar a carga tributária entre as operações de origem e destino e tornar as compras interestaduais menos atrativas, incentivando as aquisições no mercado interno.

A Antecipação Parcial não se aplica a operações internas, operações beneficiadas por isenção, não incidência ou substituição tributária que encerra a fase de tributação. Além disso, não se aplica a compras de mercadorias destinadas ao ativo permanente da empresa, para uso ou consumo interno, ou quando as mercadorias são adquiridas para serem utilizadas no processo de industrialização.

A base de cálculo da Antecipação Parcial inclui o valor total da operação indicado no documento, incluindo o IPI (se aplicável), o valor do frete (caso esteja na nota fiscal) e outras despesas acessórias que aumentem o valor do produto. Em outras palavras, a base de cálculo abrange todos os elementos que compõem o custo da mercadoria.

A fórmula para calcular a Antecipação Parcial é a seguinte:

• [Alíquota Interna x Valor Total da Operação] (-) Imposto Destacado na Nota.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o cálculo do imposto é baseado na diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Para realizar o cálculo da Antecipação Parcial nas entradas de mercadorias destinadas à revenda, o sistema Questor disponibiliza um Utilitário Replicador de Regras, onde é possível gerar o cálculo com base nas Regras definidas em cadastro.

1. Regras para cálculo da Antecipação Parcial

Para calcular a Antecipação Parcial, é necessário cadastrar as regras no cadastro disponível em "Operações > Configurações > Naturezas Antecipação / DIFA-ST" e as seguintes informações devem ser configuradas:

• Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.
• Operação: Lista as operações fiscais de Substituição Tributária do Grupo 6.
• Código Antecipação: Lista os códigos de Antecipação conforme várias situações.
  • 0 - Substituição Tributária Informada pelo Substituto ou pelo Substituído
  • 1 - Pagamento de Substituição Efetuada pelo Destinatário, Quando não Efetuada ou Efetuada a Menor pelo Substituto
  • 2 - Antecipação Tributária Efetuada pelo Destinatário Apenas com Complementação do Diferencial de Alíquota
  • 3 - Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário sem Encerrar a Fase de Tributação
  • 4 - Antecipação Tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), Efetuada pelo Destinatário Encerrando a Fase de Tributação
  • 5 - Substituição Tributária Interna Motivada por Regime Especial de Tributação
  • 6 - ICMS Pago na Importação
• Calcular Por: Pode ser por Produto ou Nota, com variáveis e funções correspondentes habilitadas.
  • Produto habilitará as Variáveis/Funções dos campos do Detalhamento do Produto.
  • Nota o sistema habilitará as Variáveis/Funções dos campos da capa da Nota
• Sequência: Campo sequencial, será incrementado automaticamente.
• Origem Produto: Informe a Origem do Produto, se sua empresa for Optante pelo Simples Nacional.
• CST ICMS: Informe o CST de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros
• Alíquota: Informe as Alíquotas de ICMS para uma melhor aplicação dos filtros.
• Base de Cálculo: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
• Redução Base de Cálculo: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
• Alíquota Interna: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
• Valor: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
• Valor Crédito: Habilitará na consulta as Variáveis/Funções para efetuar o cálculo.
• Observação 0460: Informar o código da Observação para essa operação.
• Complemento: Informar a descrição que deseja que demonstre no SPED (a critério do usuário).

Detalhamento das Regras por Calcular:

2. Cálculo de Regras Antecipação Parcial

Após seguir o primeiro item e realizar as configurações das regras, o utilitário que irá gerar as regras está disponível no menu "Operações > Movimento Fiscal > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária" e está disponível para todos os estabelecimentos.

Para o cálculo das regras da Antecipação Parcial cadastro, é necessário definir as Naturezas de aquisições interestaduais de mercadorias destinadas à revenda que Não para apuração substituição tributária. 

Operações > Movimento Fiscal > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária > 5 - Antecipação Parcial

No item 5 - Antecipação Parcial, há os filtros necessários para a geração do cálculo onde ao executar os valores serão apresentados na grid abaixo conforme as regras para cada formato de cálculo.

Para executar o utilitário com o cálculo da Antecipação Parcial, é necessário informar nos parâmetros:

Os campos Empresa, Filial, Data Inicial e Data Final, para determinar o período e empresas onde a regra será aplicada.

Demais filtros como Chave Lançamento Entrada, Fornecedor, Natureza, CST ICMS, entre outros são filtros adicionais que podem ser utilizados como complementos para filtrar situações ou lançamentos específicos se necessário.

Código Antecipação: Selecionar o mesmo código conforme regra cadastrada na rotina de “Operações > Configurações > Naturezas Antecipação / DIFA-ST” (preenchimento obrigatório).

Se não houver regra cadastrada será apresentado a seguinte advertência: 

• "Natureza (xxxx) e Operação (xxxxx) não possuem cadastro de Regras para Cálculo! Acesse o menu Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA-ST e informe as Regras para Cálculo."

As regras serão replicadas nas colunas, conforme orientações abaixo:

*Alíquota Interestadual

Para o campo será aplicado 4% nas se houver as seguintes condições.

• Se primeiro digito CST ICMS igual a 1,2,3 ou 8
• Se a empresa for optante pelo Simples Nacional valida Origem do Produto se IGUAL 1, 2, 3 ou 8

Após a execução do utilitário, o sistema retornará os valores calculados conforme as regras cadastradas para cálculo. Esses dados e valores calculados serão replicados para o detalhamento da Substituição Tributária, no menu "Operações > Movimento Fiscal > Entradas > Substituição Tributária" de cada documento listado.

Para documentos que já possuem detalhamento, o sistema notificará o usuário com uma mensagem: 

• "Já existe lançamento de Substituição Tributária para estas NF e produtos, deseja realmente fazer a alteração do mesmo?"

Ao clicar em Sim, o sistema alterará o detalhamento com os dados da grade, enquanto o Não manterá os dados inalterados e notificará:

• "O lançamento xxxxx, produto xxxxx não foi gravado, pois para este produto já existe Substituição Tributária lançada! Favor verificar."

Na grid abaixo dos filtros onde os valores calculados são apresentados, será possível marcar os lançamentos desejados e realizar as ações de Gravar Selecionados e Excluir Selecionados. Além disso, será possível acessar facilmente o lançamento de origem. Para fazer isso, na coluna de Ações, basta clicar no ícone que abrirá o lançamento correspondente.

Importante:

Sempre que executado novamente, o sistema retornará os valores calculados a cada execução do replicador de regras, seguindo as regras cadastradas para cálculo.