Configuração Entidade Filantrópica

Entidade Filantrópica

As entidades filantrópicas são organizações sem fins lucrativos dedicadas a promover o bem-estar social, ajudando indivíduos, comunidades ou causas específicas por meio de serviços, ou doações. Essas organizações geralmente se concentram em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, entre outras. O trabalho dessas organizações desempenha um papel fundamental na construção de comunidades mais fortes e na promoção do desenvolvimento social e humano.

Existem diversos requisitos para uma organização ser reconhecida como filantrópica pelos órgãos públicos. Para gozar de benefícios de renúncia fiscal, deverá obter documentos como as Declarações de Utilidade Pública (estadual ou municipal) e o título de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Configurações na Folha de Pagamento

Para configurar a empresa filantrópica no Questor, siga as orientações abaixo:

Menu: Operações / Folha de Pagamento / Configurações opção Configurador Unificado

Aba Porte e Apuração: Configure com o porte 1 – Não Optante/Anexo IV do Super Simples.

Aba GPS: Configure todos os campos como empresa normal e no campo Percentual Isenção Filantropia, informe o percentual de isenção da parte patronal.

Configurações para o eSocial

Para atender às exigências do eSocial, siga as etapas abaixo:

Menu: Obrigações / Folha de Pagamento / eSocial opção Área de Trabalho eSocial

Na opção Configurações / Configurações Iniciais (Opção eSocial)

No campo Classificação Tributária, configure com a classificação 80 – Entidade Beneficente/Isenta.

Cadastro da Isenção para o eSocial

Para cadastrar a isenção junto ao eSocial, siga as instruções abaixo:

Menu: Configurações / Cadastro da Isenção – Empresa/Entidade com isenção/Filantropia

Configure com os dados do registro da Isenção junto ao órgão competente.

Após a conclusão da configuração, é necessário enviar a transação S1000 ao eSocial para assegurar a conformidade com as obrigações legais.

Relatório

Para visualizar os valores com desconto da isenção, siga as instruções abaixo:

Menu: Operações /Folha de Pagamento/Cálculo opção Relatório Cálculo Geral

No relatório do sistema, os valores serão demonstrados na totalidade com desconto da isenção no campo 'Isenção Filantropia'.

Importante: É importante ressaltar que no portal do eSocial os valores da parte empresa não serão calculados; portanto, recomenda-se conferir os resultados a recolher com o sistema Questor pelo Campo do valor Líquido.