R-2040

R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva

Conceito do evento: é aquele pelo qual são enviadas as informações relativas aos recursos repassados a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

Quem está obrigado: Empresa que repassar os recursos descritos acima para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao do mês do patrocínio, do licenciamento de uso de marcas e símbolos, da publicidade, da propaganda e da transmissão de espetáculos desportivos, ou antes, do envio do evento “R-2099 - Fechamento de eventos da série R-2000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Pré-requisitos: Evento “R-1000 - Informações do contribuinte” e, quando houver processo(s) relacionado(s) a não retenção de tributos por meio deste evento, o envio do evento “R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais”.

Informações adicionais:

Conceito de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional: Considera-se associação desportiva, para efeito de informação neste evento, aquela que mantém equipe de futebol profissional filiada à federação de futebol do respectivo Estado e que seja organizada na forma da Lei nº 9.615/98, ainda que mantenha outras modalidades desportivas.
Caso a associação desportiva não atenda aos requisitos descritos acima, os recursos repassados não devem ser informados, uma vez que não haverá substituição das contribuições previdenciárias, sendo a tributação dessa associação desportiva feita com base na folha de pagamento.

Conteúdo do evento: Não é permitido o envio de mais de um evento no mesmo período de apuração pelo mesmo estabelecimento, que efetuou o repasse de recursos a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, sendo que para cada tipo de repasse e para cada entidade desportiva beneficiada será prestada uma informação pela empresa repassadora.
Deve ser informado 1 (um) evento, por estabelecimento da empresa que repassou valores para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda, transmissão de espetáculos desportivos.

Neste evento, informa-se o tipo de repasse, o valor bruto dos recursos repassados e o valor da retenção feito pelo estabelecimento repassador, que deve corresponder a 5% do valor bruto já informado, a título de contribuição previdenciária.

Atenção: Para gerar este evento R-2040 é necessário efetuar os lançamentos na jornada Questor Docs - EFD - REINF > Associação Desportiva > Recursos Repassados