Rotina B.E.M - Cadastrar

Rotina B.E.M - Cadastrar 

A Lei 14.020/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e foi prorrogada pela MP 1.045/2021 que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Os principais pontos da Lei 14.020/2020 são:

-Redução da Jornada de Trabalho com proporcional redução salarial, desde que o valor hora seja preservado,  podendo reduzir 25%, 50% ou 70% a jornada do seu colaborador;

-Suspensão do Contrato de Trabalho; 

Os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e também o de suspensão temporária de contrato consiste em completar o máximo de cento e vinte dias limitados à duração do estado de calamidade pública a que se refere o art. 2º da MP nº 1.045 de 2021.

Para realizar a redução ou suspensão deve ser obedecido 2 dígitos a quantidade de dias, ou seja, pode ser realizado ainda que em períodos sucessivos ou intercalados a prorrogação destes não ultrapassando cento e oitenta dias.

Exemplo: Realizei uma redução de carga horária e de salário de 90 dias posso prorrogar para mais 30 dias. 

O processo para Cadastrar estará disponível no menu:

1º Passo: Funcionários \ Históricos \ Acordos Lei 14.020/2020 (B.E.M) \ Inclusão Acordos Redução/Suspensão

Realizando Lançamento -  Redução de Jornada de Trabalho e do Salário 

Tipo: Cadastrar 

Data Acordo: Informar a Data do Acordo, lembrando que é a partir desta data que será feita a contagem dos 10 dias de prazo para envio para o Trabalhador WEB, e esta data deve ser 02 dias antes de iniciar o Acordo.

Vigente a Partir de: data de início do Acordo.

Duração: Tempo de duração do Acordo.

Data final da Vigência: Data final do acordo/afastamento.

Estabilidade: Informar código da estabilidade (este código deve ser menor que 100). 

caso não possua o cadastro da estabilidade realizar em Cadastros\ Outros \ Estabilidades

Motivo: Informar o Motivo criado pelo Questor, Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e do Salário.

Tipo de adesão: Informar o Tipo de Acordo, Redução ao Contrato de Trabalho ou Suspensão.

Situação: Esta opção habilitará somente para acordo de suspensão, informar a situação criada na rotina Cadastros \ Cálculo \ Situações, para gerar o afastamento e consequentemente a S-2230 para envio para o eSocial, lembrando de conferir na situação a informada.

Percentual de redução: Informar o percentual de Redução da Jornada de trabalho, esta deve ser 25,50 ou 70.

Arredondar Salário: Informar se deseja Arrendondar o valor do novo salário durante o Acordo.

Competência último salário: Informar a última competência de pagamento do salário.

Filtros: Pode ser realizado Filtros por Empresa, Contrato do Empregado, Cargo, Escala, Sindicato e Tipo de Contrato.

Obs: o Tipo de Contrato deve ser sempre preenchido.

Importante 1:  No processo quando utilizado a opção de Redução, gerará automaticamente os históricos de Escala e Salário na Data Inicial informada no processo, bem como a estabilidade.

Após realizar o preenchimento dos dados executar no ícone  ou F9.

Durante a execução do processo será retornado uma Grid com os funcionários selecionados para que o usuário informe a escala da respectiva redução da jornada. Ao lado do botão salvar o usuário poderá selecionar a escala e replicar para todas as linhas da grid.

Os percentuais informados deverão corresponder efetivamente ao valor acordado, por exemplo 50%, informa-se este valor e na geração do Arquivo será gerado automaticamente 50%. Importante salientar que deverá ser selecionado a escala que corresponder proporcionalmente a redução, não se deve informar por exemplo, redução de 50% e a proporcionalidade de redução da escala ser 30, Uma vez que a redução da jornada poderá implicar inclusive na diminuição dos dias de trabalho durante a semana, é preciso que os valores fiquem de acordo.

Após realizado o cadastro da Escala Efetivar Ajuste no ícone   ou (CTRL+E).

Realizando Lançamento -  Suspensão

Importante: No processo, quando utilizado a opção de Suspensão, gerará automaticamente o afastamento e também a estabilidade.

Para inclusão automática e melhor identificação da Escala, Salário, Afastamento e estabilidade, foram incluídas novas opções de Motivo Alterações e Situações de Afastamentos, durante o processo de Conversão dos Dados, caso deseje criar novo motivo para Suspensão, acessar Cadastros \ outros \ Motivos de Alterações.

Somente Salvar a Suspensão 

IMPORTANTE:

-É necessário que o usuário informe a competência do último salário, caso a competência ainda não esteja calculada, será necessário efetuar o cálculo antes do início do processo, não é necessário o movimento variável, pois será apenas para gerar a última remuneração

-No filtro" Tipos de Contratos" o usuário deverá informá-los, uma vez que a Lei 14.020/2020 não compreende os contratos intermitentes, diretores, entre outros.

REGRAS ADICIONAIS

- O arquivo Não gerará informações de Contas bancárias tipo DOC, mesmo que estejam no cadastro se o Tipo de Conta estiver como "Nenhum";

-No processo de redução de Jornada não será gerado histórico de salário se o tipo do Salário não for Mensal ou Bolsista. Por exemplo para horista gerará somente o histórico da escala e estabilidade;

-Quando o tipo de Conta for Conta Salário ou Eletrônica, não serão gerados os dados bancários no cadastro do Acordo e consequentemente no arquivo, uma vez que é permitido somente Conta corrente ou Poupança - Não aparecerá na seleção os funcionários que estiverem afastados na data inicial do Acordo;

-Caso já exista estabilidade cadastrada para o funcionário, somente serão incluídos os dias excedentes, caso ultrapassem a data final da estabilidade existente.

2º Passo: Para realizar a conferência acessar Funcionários \ Históricos \ Acordos Lei 14.020/2020 (B.E.M) \ Históricos Acordos Redução/Suspensão (Este campo é para consulta dos dados gerados no 1º Passo); 

Exemplo 1:

Cadastro para apenas um Colaborador - Acordo de redução de jornada de trabalho e salário

Exemplo 2: 

Cadastro para apenas um Colaborador - Acordo de Suspensão

3º Passo:  Funcionários \ Históricos \ Acordos Lei 14.020/2020 (B.E.M) \ Geração Arquivo Beneficio Emergencial, para a Geração de novos Acordos.

Após realizado os Lançamentos dos Acordos, deve ser gerado o arquivo para envio no Trabalhador WEB no ícone  .

Tipo arquivo: Cadastro

Data Assinatura Acordo: 

De: Informar a data do Acordo

Até: Informar a data final da Vigência

Gerar Arquivo: Informar se deseja gerar o arquivo por Empresa ou Filial

Grupo de Processamento: Informar grupo de Processamento se deseja gerar por este

Código Empresa: Informar o Código da Empresa se está gerando por empresa

Filial: Informar o Código da Filial se deseja gerar somente de uma Filial

Organograma: Informar o Código do organograma se deseja gerar somente de um organograma

Contrato do Funcionário: Informar o Código do Funcionário se deseja gerar somente de um funcionário

Sindicato: Informar o Código do Sindicato se deseja gerar somente de um Sindicato

Pasta Destino: Informar a Pasta onde deve ser salvo o arquivo para importação posteriormente.

Validar leiaute do arquivo de Benefício Emergencial