Rotina B.E.M - Prorrogar

Rotina B.E.M - Prorrogar

Os principais pontos da Lei 14.020/2020 são:

-Redução da Jornada de Trabalho com proporcional redução salarial, desde que o valor hora seja preservado, podendo reduzir 25%, 50% ou 70% a jornada do seu colaborador;

-Suspensão do Contrato de Trabalho;

Os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e também o de suspensão temporária de contrato consiste em completar o máximo de cento e oitenta dias limitados à duração do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º da Lei nº 14.020, de 2020.

Para realizar a redução ou suspensão deve ser obedecido 2 dígitos a quantidade de dias, ou seja, pode ser realizado ainda que em períodos sucessivos ou intercalados a prorrogação destes não ultrapassando cento e oitenta dias.

Exemplo: Realizei uma redução de carga horária e de salário de 90 dias posso prorrogar para mais 90 dias.

Visando atender os dispostos da Lei 14.020/2020, implementamos um processo para cadastramento de prorrogação dos acordos de Contrato de Trabalho, e geração de arquivo para importação no portal "Empregador Web".

O processo para Prorrogar estará disponível no menu:

1º Passo: Funcionários \ Históricos \ Acordos Lei 14.020/2020 (B.E.M) \ Inclusão Acordos Redução/Suspensão

Realizando Lançamento - Prorrogação de Jornada de Trabalho e do Salário - Mesmo Percentual

Utilizado quando o funcionário já possui um acordo de Redução de Jornada e de Salário e necessitamos somente incluir novo período seguidamente, com os mesmos percentuais.

Nesta opção não serão incluídos novos Salários ou Escalas, entretanto será alterado na escala incluída pelo Acordo Origem o campo Observação para a nova data final do Acordo.

Esta opção dispensa o usuário de efetuar manutenções na Grid, sendo necessário somente selecionar a Data do Acordo Origem e outros filtros caso seja necessário, executar o processo e salvar.

Exemplo: Funcionário com acordo de redução de Jornada de trabalho e de Salário com data do acordo Origem em 13/04/2020 termino em 14/05/2020, prorrogado para mais 30 dias seguidamente.

Tipo: Prorrogar

Data Acordo: Informar a Data do Acordo, lembrando que é a partir desta data que será feita a contagem dos 10 dias de prazo para envio para o Trabalhador WEB, e esta data deve ser 02 dias antes de iniciar o Acordo.

Vigente a Partir de: data de início do Acordo.

Duração: Tempo de duração do Acordo.

Data final da Vigência: Data final do acordo/afastamento.

Data Acordo Origem: Informar a “Data Acordo” da primeira redução de Jornada de Trabalho e Salário

Estabilidade: Informar a opção cadastrada de Estabilidade MP 936

Motivo: informar a opção Redução Proporcional da Jornada de Trabalho e do salário

Tipo Adesão: Informar a opção Redução Contrato Trabalho

Filtros: Pode ser realizado Filtros por Empresa, Contrato do Empregado, Cargo, Escala, Sindicato e Tipo de Contrato.

Obs: o Tipo de Contrato deve ser sempre preenchido.

Importante: O sistema utiliza o parâmetro Data Acordo Origem para encontrar os dados de salário, escala, dados bancários e remunerações, replicando-os para a nova inclusão/prorrogação.

Após realizar o preenchimento dos dados executar no ícone ou F9.

Durante a execução do processo será retornado uma Grid com os funcionários selecionados para que o usuário informe a escala da respectiva redução da jornada. Ao lado do botão salvar o usuário poderá selecionar a escala e replicar para todas as linhas da grid.

Os percentuais informados deverão corresponder efetivamente ao valor acordado, por exemplo 50%, informa-se este valor e na geração do Arquivo será gerado automaticamente 50%. Importante salientar que deverá ser selecionado a escala que corresponder proporcionalmente a redução, não se deve informar por exemplo, redução de 50% e a proporcionalidade de redução da escala ser 30, Uma vez que a redução da jornada poderá implicar inclusive na diminuição dos dias de trabalho durante a semana, é preciso que os valores fiquem de acordo.

Após realizado o cadastro da Escala Efetivar Ajuste no ícone ou (CTRL+E).

Realizando Lançamento - Prorrogação Suspensão

Utilizado quando o funcionário já possui um acordo de suspensão de Contrato de Trabalho e necessitamos somente incluir novo período seguidamente.

Tipo: Prorrogar

Vigente a Partir de: data de início do Acordo.

Duração: Tempo de duração do Acordo.

Data final da Vigência: Data final do acordo/afastamento.

Data Acordo Origem: Informar a “Data Acordo” da primeira Suspensão

Estabilidade: Informar a opção cadastrada de Estabilidade MP 936

Motivo: informar a opção - Suspensão

Tipo Adesão: Informar a opção 41- Suspensão Contrato - MP 936

Filtros: Pode ser realizado Filtros por Empresa, Contrato do Empregado, Cargo, Escala, Sindicato e Tipo de Contrato.

Obs: o Tipo de Contrato deve ser sempre preenchido.

Importante: No processo, quando utilizado a opção de Suspensão, gerará automaticamente o afastamento e também a estabilidade.

Após realizar o preenchimento dos dados executar no ícone ou F9.

Somente Salvar a Suspensão em ou Ctrl+E

2º Passo: Para realizar a conferência acessar Funcionários \ Históricos \ Acordos lei 14.020/2020 (B.E.M) \ Históricos Acordos Redução/Suspensão (Este campo é para consulta dos dados gerados no 1º Passo);

Exemplo 1:

Prorrogação de Jornada de Trabalho e do Salário - Mesmo Percentual

Exemplo 2:

Prorrogação Suspensão

3º Passo: Funcionários \ Históricos \ Acordos Lei 14.020/2020 (B.E.M) \ Geração Arquivo Beneficio Emergencial, para a Geração de novos Acordos.

Após realizado os Lançamentos dos Acordos, deve ser gerado o arquivo para envio no Trabalhador WEB no ícone .

Tipo Arquivo: Prorrogação

Data Assinatura Acordo:

De: Informar a data do Acordo "PRIMEIRO ACORDO"

Até: Informar a data final da Vigência

Data inicial Prorrogação: Informar a “Data Acordo” da Prorrogação

Gerar Arquivo: Informar se deseja gerar o arquivo por Empresa ou Filial

Grupo de Processamento: Informar grupo de Processamento se deseja gerar por este

Código Empresa: Informar o Código da Empresa se está gerando por empresa

Filial: Informar o Código da Filial se deseja gerar somente de uma Filial

Organograma: Informar o Código do organograma se deseja gerar somente de um organograma

Contrato do Funcionário: Informar o Código do Funcionário se deseja gerar somente de um funcionário

Sindicato: Informar o Código do Sindicato se deseja gerar somente de um Sindicato

Pasta Destino: Informar a Pasta onde deve ser salvo o arquivo para importação posteriormente.

Validar leiaute do arquivo de Benefício Emergencial