Pagamento de Terceiros - Origem GPS: Produtor Rural com Liminar

Pagamento de Terceiros - Origem GPS: Produtor Rural com Liminar

Terceiros \Terceiros \ Cadastro de Terceiros

Preencher os campos cadastrais solicitados.

Agropecuário: Sim

Inscrição Produtor: Informar o número da inscrição do produtor Rural

Aba Opção Tributária Produtor Rural

Informar o Ano e o Tipo da Opção Tributária (1 - Comercialização da produção ou 2 - Folha de pagamento)

Terceiros\ Terceiros \ Dados Bancários de Terceiros

Neste caminho deve preencher os dados bancários do Terceiro

Terceiro: Selecionar o terceiro para cadastramento.

Calcular Mensalmente: Se calcular mensalmente pagamento para o terceiro informe SIM, do contrário informe NÃO.

Agente nocivo: Selecionar a opção que se enquadra para o terceiro relativo a exposição de agentes nocivos.

Modo de pagamento: Informe qual é a forma de pagamento que será utilizada para o terceiro. (Dinheiro, Cheque e Bancária).

Terceiros \ Terceiros \ Pgto. de Terceiros / Compras Prod. Rural PF

Pessoa Jurídica que Adquire Produção Rural de Produtor Rural Pessoa Física opção tributária Folha de Pagamento e/ou Comercialização da Produção

Preencher os Campos:

Origem GPS: Produtor Rural – Com liminar

Opção Tributária: Folha de Pagamento ou Comercialização da Produção

Tipo Pagamento: Selecionar a opção que se enquadra na situação do produtor rural, as opções são:

1- Aquisição da produção de produtor rural pessoa física em geral: Deve ser selecionada para os casos que se enquadram na Lei 13.606/18, esta lei prevê que produtores rurais pessoa física ou jurídica optem por continuar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) ou, então, submeter à contribuição incidente sobre a folha bruta de salários dos empregados e trabalhadores avulsos.

2- Aquisição da produção de produtor rural pessoa física em geral – Produção Isenta (Lei 13.606/2018): Esta opção deve ser selecionada quando o produtor rural for isento dos recolhimentos através de liminar.

Incidências de Impostos: Ambas as opções não possuem incidências de impostos devido a Liminar.