Evento 30% Ajuda Compensatória - Suspensão MP 936

Segundo o Art 8º da MP 936/2020

Paragrafo 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado, observado o disposto no capute no art. 9º.

No Questor

Os eventos devem ser criados nos casos de suspensão de contrato onde cliente quer pagar 30% do valor do salário e demais adicionais na folha de pagamento.

Para fazer os eventos desta forma deve ser criado uma situação de afastamento Covid-19 com o tipo de situação 08 – licença sem remuneração.

Verificar se já não existe evento com estas estruturas na base, se não existir pode criar os eventos conforme segue:

Evento base para trazer as horas conforme a proporcionalidade do afastamento:

Este é o evento para horas diurnas, caso cliente tenha horas noturnas cria um evento igual a este só altera a estrutura para Horas Licença sem Remuneração Noturno

Este evento 347 seria para calcular o percentual de 30% sobre o salário.

Para demais adicionais como por exemplo, insalubridade, periculosidade, anuidades, entre outros deve-se criar o evento sempre com base no original e só alterar a base de calculo, por exemplo, periculosidade duplicar do evento 64, utilizar a mesma estrutura e procedimento e na base de calculo colocar o evento criado para calcular sobre o salario base na base conforme o print.

Com os eventos desta forma não é necessário criar seleção e quando a suspensão for no meio do mês sistema vai fazer a proporcionalidade certinho.

IMPORTANTE:

Deve ser cadastrado uma seleção por empresa em Cadastros\Outros \Seleções, vincular nos eventos para os casos em que somente uma empresa específica do banco de dados que irá pagar o evento de 30% de Ajuda compensatória e cadastrar a seleção em Configurações \ Seleções Empresa.

Caso tenham empresas que desejam pagar esse evento para funcionário suspenso específico deve haver outra seleção por Funcionário cadastrada em Cadastros\Outros\ Seleções, vincular esta seleção nos eventos, e cadastrar em Funcionários \ Cadastros \ Seleções por Funcionários.