Cód 0531 - A natureza jurídica informada é diferente da que consta no Sistema CNPJ da RFB. Regularize a situação

TABELA S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Neste tópico será listado um erro verificado nas transações que retornam nos status Pendentes e Rejeitadas na área de trabalho do eSocial.

Logo abaixo, encontram-se orientações de como conferir e ajustar os dados validados em cada situação. Você pode verificar o texto explicativo para realizar a correção.

A natureza jurídica informada é diferente da que consta no Sistema CNPJ da RFB. Regularize a situação.

Ação Sugerida: O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ. Neste caso, deve ser um código existente na Tabela 21 (Natureza Jurídica) e compatível com a informação constante no CNPJ.

/eSocial/evtInfoEmpregador/alteracao/infoCadastro/natJurid

Acessar o módulo Gerenciador de Empresas e no menu Cadastros \ Empresas, na aba ‘Estabelecimento’ verificar o número informado no campo ‘Atividade Federal’. Depois, na aba 'Acompanhamento Empresa / Estabelecimento' na sub aba 'CNAE Matriz / Filiais' além de conferir o CNAE informado deve ser revisado o campo ‘Data inicial’ que deve ser igual a data de abertura da empresa nos casos onde não houve alterações posteriores.

A Natureza Juridica devem ser válidos conforme a Tabela 21 do Leiaute 2.5 do eSocial.

Ajustar os campos mencionados e reagendar a transação.