Novo Histórico Configuração eSocial

2º Passo: Criar um novo histórico de configurações do esocial incluindo a nova tributação, para isso acessar o menu: Configurações \ Configurações Iniciais (opção eSocial)

Ao acessar o menu, serão solicitados os seguintes parâmetros:

DATA: Neste campo é necessário definir a data do início da nova tributação.  

IDENTIFICAÇÃO DO AMBIENTE:

1 - Produção: Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador, com efeitos jurídicos.

2 - Produção Restrita - Dados reais: Ambiente de testes utilizando dados reais que serão validados, inclusive com os sistemas externos, sem efeitos jurídicos.

7 – Testes eSocial: esta opção só será utilizada para testes internos do Questor. Por favor, não utilizar a mesma.

FASEAMENTO: Indicar em qual grupo a empresa se enquadra.

Grupo 1: Empresas com faturamento igual ou superior a 78 milhões de reais no ano calendário 2016.

Grupo 2: Demais empregadores e contribuintes.

Grupo 3: Órgãos públicos, segurados especiais e pequenos produtores rurais.

Importante: para Produção Restrita indicar o faseamento sempre como Grupo 1, já que no ambiente de testes não é considerado o faseamento.

PROCESSA MATRIZ: Neste campo informamos se a empresa realiza o Fechamento do CNPJ RAIZ, sendo ela a matriz ou não. Utilizamos esta configuração para gerar o evento de S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos.

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA: Informar a Classificação Tributária de cada empresa conforme tabela 08 do eSocial. A classificação Tributária é a nossa configuração do PORTE EMPRESA. Para o cálculo da Folha de pagamento usamos o porte da empresa e para o envio do eSocial usamos a classificação tributária.

INDICATIVO DE COOPERATIVA: Informar se a empresa é cooperativa, caso sim qual o Tipo:

1 - Cooperativa de Trabalho;

2 - Cooperativa de Produção;

3 – Cooperativas.

INDICATIVO DE CONSTRUTORA: Informar se a empresa é Construtora. Este campo tem vínculo com o preenchimento do campo 'Desoneração Folha'.

CONTADOR / SÓCIO: O preenchimento de um dos dois campos é obrigatório, fica a critério de escolha do cliente. Definir aqui a pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial, pode ser o Contador ou Sócio.

Se optar por preencher o campo Contador, o campo Sócio será desativado. Porém, se optar pelo preenchimento do campo Sócio o campo Contador será desativado.

CONTADOR: Informar o código do Contador responsável, o qual precisa estar cadastrado no módulo Gerenciador de Empresas, de onde serão coletados dados como: CPF, FONE FIXO, FONE CEL e e-mail.

SÓCIO: Informar o código do Sócio responsável. Os sócios disponíveis para seleção serão os que estão cadastradas no módulo Gerenciador de empresa, no cadastro dos sócios. Dados como: CPF, FONE FIXO, FONE CEL e e-mail também serão buscamos do cadastro do Sócio.

INDICATIVO DE ACORDO INTERNACIONAL PARA ISENÇÃO DE MULTA: Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa Com Acordo ou Sem Acordo.

INDICATIVO DE OBRIGATORIEDADE DA ECD: Informar se a empresa é obrigada a entregar a ECD.

DESONERAÇÃO DA FOLHA: Informar neste campo se a empresa se enquadra na Desoneração da Folha:

0 - Não Aplicável;

1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 Pode ser igual a 1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, apenas se a classificação tributária for igual a 02, 03 ou 99.

IDENTIFICAÇÃO DA TABELA DE RUBRICAS UTILIZADA NA EMPRESA: Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. O código não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.

Como padrão, será sugerido nesse campo o código da empresa conforme o cadastro no Questor, porém o mesmo pode ser alterado caso haja necessidade.

NUMERO SIAFI – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: Informações relativas a Órgãos Públicos, preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público.

Importante:  Este campo será habilitado somente se a 'Classificação Tributária' estiver com opção 85.

ENTE PÚBLICO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

ENTIDADE EDUCATIVA SEM FINS LUCRATIVOS: Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT):

Não - Não é entidade educativa sem fins lucrativos;

Sim - É entidade educativa sem fins lucrativos.

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO: Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho:

Não - Não é Empresa de Trabalho Temporário;

Sim - Empresa de Trabalho Temporário.

NÚMERO DO REGISTRO DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO MTE: Informar o Número do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho.

Importante: Esse campo será habilitado somente se o campo 'Empresa de Trabalho Temporário' estiver com a opção SIM.

ÓRGÃO PÚBLICO É O ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL - EFR: Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR:

Sim - É EFR;

Não - Não é EFR;

Importante: Este campo será habilitado somente se a 'Classificação Tributária' estiver com opção 85.

CNPJ DO ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL: Informar o CNPJ do Ente Federativo Responsável – EFR

Importante: Este campo habilita somente se a 'Classificação Tributária' estiver com opção 85.

PASTA DE GERAÇÃO DOS ARQUIVOS ESOCIAL: Diretório para armazenarmos os arquivos gerados pelo eSocial.

PASTA DE GERAÇÃO DOS ARQUIVOS REINF: Diretório para armazenarmos os arquivos gerados pelo REINF.

UTILIZAR OUTORGA: Indicar se a empresa utiliza Outorga. Caso seja informada a opção SIM, os campos 'Certificado' e 'Vencimento' serão desabilitados e a outorga deverá ser cadastrada no módulo Gerenciador de Empresas.

CERTIFICADO: Neste campo deverá ser selecionado o certificado digital ICP que será utilizado para o envio dos arquivos do eSocial caso a empresa não utilize Outorga.

Certificado digital A1: O mesmo deve estar instalado na máquina que será responsável pelos envios.

Certificado digital A3: O mesmo deve estar plugado na máquina que será responsável pelos envios.

VENCIMENTO: Neste campo será informado a data de vencimento do certificado digital selecionado acima.