Cód 0197 - A data de admissão do trabalhador não poderá ser anterior à data de abertura da empresa ou posterior a sua data de encerramento

S-2200 – Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário

De acordo com o Manual de Orientação do Esocial, o evento S-2200 registra a admissão de empregado, contratação de trabalhador temporário (Lei 6.019/74) e o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial. Ele serve também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pelo declarante, na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos, com seus dados cadastrais e contratuais atualizados. As informações prestadas neste evento servem de base para construção do RET, que é utilizado para validação dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente. Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado vínculo – excetuada a 163 situação prevista para o evento S-2190, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho. Deve ser enviado também quando o trabalhador é transferido de um declarante do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.

Neste tópico será listado um erro verificado nas transações que retornam nos status Pendentes e Rejeitadas na área de trabalho do eSocial.

Logo abaixo, encontram-se orientações de como conferir e ajustar os dados validados em cada situação. Você pode verificar o texto explicativo para realizar a correção.

Esse erro ocorre quando a data de admissão do trabalhador informada é anterior a data de abertura da empresa.

Conferência dos dados

Para identificar qual o trabalhador a qual a S-2200 se refere, deve-se acessar a Área de Trabalho eSocial. Na posição superior lado direito, no quadro Alterações no Sistema será demonstrado o código do funcionário que está com a inconsistência no cadastro.

Para conferir a data de admissão informada no cadastro, acessar o menu Funcionários\Cadastros\Contrato do Empregado e selecionar o trabalhador identificado.

Para conferir a data de constituição da empresa, no módulo Gerenciador de Empresas, acessar o menu Cadastros\Empresas.

Na aba Estabelecimento verificar a data de constituição da empresa.

Se sim, as informações da empresa anterior devem ser preenchidas no Menu: Funcionários \ Cadastros \ Contratos Anteriores. 

Caso as informações não estejam preenchidas, preencher conforme orientações abaixo:

Contrato do Empregado: Informar o Código do Empregado que veio de Transferência.

Data Inicial: Informar a data de Admissão do Empregado.

Sequência: Informar 1.

Data Final: Data da Transferência.

Tipo Inscrição Federal: Informar uma das opções (CPF, CNPJ, CNO, CGC, Outros (Exterior)).

Inscrição Federal: Informar os dígitos conforme o Tipo da Inscrição.

Matrícula: Informar a Matrícula do Empregado da empresa de Origem (empresa que o empregado veio transferido).

Nome da Empresa: Informar o nome da Empresa de Origem (empresa que o empregado veio transferido).

Regime da Atividade: Informar qual é o Regime da Atividade da Empresa de Origem (CLT, Estatutário, Militar, Outros, Não Informado)

Forma Desligamento: Informar a forma\causa do desligamento da Empresa de Origem (Transferência para empresa do mesmo grupo econômico; Transferência por sucessão, incorporação, cisão ou fusão; Trabalhador Cedido; Transferência do Empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar).

Além disso, no Menu: Funcionários \ Históricos \ Locais/filiais/tomadores de serviço o campo ‘Tipo de Admissão’ deve ser configurado com a opção correspondente ao tipo de transferência do funcionário.

Para alterar o tipo de Admissão no histórico acessar: Utilitários \ Correção \ Correção Tipo Admissão 

Para alterar o Tipo de Admissão no histórico, acessar Utilitários\Correção\Correção Tipo Admissão.

Informar o código do funcionário, a data da transferência, o tipo de admissão correto e executar o procedimento.

Após realizar os ajustes, reagendar a transação.