Última modificação em: 19/09/2023
Conferir o cadastro do Terceiros em Terceiros \ Outras Empresas \ Cadastro Outras Empresas
Na tela de cadastro, o sistema irá buscar a informação referente ao tipo e número da inscrição. Lembrando que só serão cadastradas como estabelecimentos as obras do tipo CREA que nesse caso terão o tipo de inscrição informado como CNO.
Quando na configuração da outra empresa for informado que a mesma se enquadra na desoneração conforme art. 7º e 9º da Lei 12.546/2011, será buscado também o porte da outra empresa.
ATIVIDADE FEDERAL
Preencher com o código do CNAE conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.
TIPO DE SISTEMA CONTROLE PONTO
Neste campo definimos a forma que o estabelecimento utiliza para controlar o ponto dos seus empregados.
INDICATIVO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ
Neste campo informar se a empresa possui contratação de aprendiz, temos as seguintes opções:
Dispensado de acordo com a lei;
Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
Obrigado.
CÓDIGO DE PROCESSO QUE ALTERA A CONTRATAÇÃO
Preencher com o número do processo judicial que altera a contratação de aprendiz. Este campo deve ser preenchido quando utilizar a opção do campo Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.
POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT).