Última modificação em: 19/09/2023

Obras e Tomadores

Conferir o cadastro do Terceiros em Terceiros \ Outras Empresas \ Cadastro Outras Empresas

Na tela de cadastro, o sistema irá buscar a informação referente ao tipo e número da inscrição. Lembrando que só serão cadastradas como estabelecimentos as obras do tipo CREA que nesse caso terão o tipo de inscrição informado como CNO.

Quando na configuração da outra empresa for informado que a mesma se enquadra na desoneração conforme art. 7º e 9º da Lei 12.546/2011, será buscado também o porte da outra empresa.


 

TERCEIROS \OUTRAS EMPRESAS \ CONFIGURAÇÕES OUTRAS EMPRESAS

 

 

ATIVIDADE FEDERAL

Preencher com o código do CNAE conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.

 

TIPO DE SISTEMA CONTROLE PONTO

Neste campo definimos a forma que o estabelecimento utiliza para controlar o ponto dos seus empregados.

 

INDICATIVO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ

Neste campo informar se a empresa possui contratação de aprendiz, temos as seguintes opções:

  • Dispensado de acordo com a lei;

  • Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;

  • Obrigado.

 

CÓDIGO DE PROCESSO QUE ALTERA A CONTRATAÇÃO

Preencher com o número do processo judicial que altera a contratação de aprendiz. Este campo deve ser preenchido quando utilizar a opção do campo Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.

 

POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT).

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