Carta de Correção Eletrônica

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA

A Carta de Correção Eletrônica CC-e é usada pela empresa emitente da NFe que identifica erros de preenchimento e precisa retificar essas informações, para isso usa-se a carta de correção eletrônica. Tendo o prazo para a emissão de até 30 dias (720), contando a partir da data de autorização do Nf-e.

O emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e, devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda, sendo assim pode ser emitida para corrigir erros relacionados a:

Dados de peso, volume e acondicionamento que não alterem a quantidade faturada do produto.
Alteração ou inserção de dados adicionais na nota fiscal (transportadora para redespacho, nome do vendedor, pedido do cliente, entre outros).
Dados pontuais do transportador, como endereço do destinatário.
Código Fiscal de Operação (CFOP), sem haver mudança na natureza dos impostos.
Código de Situação Tributária, sem haver alteração de valores fiscais.
Descrição da Mercadoria.
Razão Social do Destinatário.
Data da Emissão ou Saída, sem que haja mudanças no período de apuração do ICMS.
Erro ou omissão na Fundamentação Legal que amparou a saída com algum benefício fiscal.

Da mesma forma que o emitente pode corrigir alguns campos, também existem restrições de correção e o erro a ser corrigido não pode estar relacionado com:

As variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos devera ser utilizada NF-e Complementar);
A correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
A data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.

No Questor Empresarial a Carta de Correção Eletrônica é gerada da seguinte forma, deve primeiramente localizar a nota de venda (saída) que se deseja fazer a CC-e, em seguida clicar no ícone detalhamento conforme imagem abaixo.

Na sequência vai abrir essa tela para preenchimento das informações onde todas são obrigatórias e devem ser preenchidas corretamente, evitando rejeições no momento da transmissão da mesma.

PREENCHIMENTO DEVE TER:

Descrição clara e objetiva.
Preencher no mínimo 15 caracteres e máximo 1000 no campo “motivo”;
Não preencher com acentos ou símbolos especiais.