São Paulo - Ministério Público - Cível

Emite Certidão Cívil do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Essa certidão abrange os procedimentos relacionados à atuação cível do Ministério Público do Estado de São Paulo nas áreas de improbidade administrativa, educação, saúde pública, pessoa idosa, infância e juventude, pessoa com deficiência, inclusão social, meio ambiente, habitação e urbanismo, consumidor e cível.