Consulta Regra Tributária

A Consulta de Regras Tributárias está disponível no menu Analista Fiscal Digital / Consultas / Consulta de Regras Tributárias.

Nessa rotina é possível consultar a tributação dos Produtos, conforme a sua NCM, UF de Origem e Destino e Característica Específica, para operações de Aquisições e Destino para operações de Venda.

Na aba "Parâmetros (1)" temos as opções:

• Estado Origem – Informar o Estado de Origem 
• Estado Destino – Informar o Estado de Destino
• Produto/NCM - informar a NCM do Produto para consulta da regra;
• Código CEST - informar o CEST do Produto para consulta da regra;
• Característica do Produto – Informar a Característica do Produto, conforme a NCM selecionada;
• Código TIPI - informar a excessão da TIPI do Produto para consulta da regra.

Na aba "Dados (2)" o Analista Fiscal Digital apresenta as Regras Tributárias estaduais e federais:

Serão exibidas as informações conforme os cenários:

• Venda - Indústria para Comércio Atacado

• Venda - Comercio Atacado para Comércio Varejo

• Venda - Comércio Varejo para Consumidor Final

• Compra - Indústria para Comércio Atacado

• Compra - Comercio Atacado para Comércio Varejo

• Compra - Comércio Varejo para Consumidor Final

OBS: A legislação aplicada nas regras tributárias será exibida em uma nova janela, por meio do ícone Exibir legislação .