Optante pela ECF - Lucro Real

Para empresas tributadas no regime de Lucro Real temos as opções conforme estão demonstradas abaixo:

Data opção: Informar a data da opção da empresa pelo regime tributário. O sistema mantém o histórico do regime de apuração da empresa de cada período; portanto, para a empresa sair do regime tributário, deve-se efetuar a baixa do mesmo nessa mesma tela. Para isto, basta inserir um novo registro informando a data que a entidade deixou de ser tributada pelo regime e no campo “Optante pela ECF”, informar “Não”. Data de início é preferencialmente no início do exercício.

Optante da ECF (IRPJ e CSLL): Sim ou Não. Selecionando a opção “Sim”, o sistema habilitará as demais configurações. A opção “Não” é utilizada quando a empresa muda de regime tributário, como para o Simples Nacional, por exemplo.

Forma Tributação Lucro: Opção pelos regimes Lucro Real, Lucro Presumido ou Imunes e Isentas.

Qualificação da Pessoa Jurídica: Esta rotina define qual Plano Referencial será usado no validador da ECF.

PJ em Geral usará os seguintes registros no validador L100A/L300A/M300A/M350A/P100/P150.

PJ Componente do Sistema Financeiro usará os seguintes registros no validador L100B/ L300B/ M300B e M350B.

Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar usará os seguintes registros no validador L100C/L300C/M300C e M350C.

Plano Referencial: Selecionar o mesmo plano referencial informado no módulo Contabilidade. Empresas do regime Lucro Real, em geral, devem utilizar o plano referencial A.

Situação especial: Informe o indicador de situação especial e outros eventos. Não havendo situação especial, manter o campo com a opção “Normal”.

Data Situação Especial/Evento: Caso haja alguma situação especial, a data de ocorrência deve ser apontada neste campo. No caso das situações especiais informar uma nova opção no dia da situação especial e uma nova opção no dia seguinte da situação especial. Desta forma a nova opção no dia da situação especial faz o “encerramento” do ciclo anterior e a nova situação inicia um novo ciclo com os valores após a situação especial. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos.

Patrimônio remanescente: Em caso de situação especial com Patrimônio Remanescente, apontar o percentual neste campo. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos.

Regime Apuração: Mensal ou Trimestral. No caso da opção “trimestral”, a apuração é determinada com base em Balancete de Suspensão ou Redução, onde a apuração é baseada em regras contábeis. A opção “mensal” habilita o campo “Forma Determinação” onde é possível a escolha entre a forma de determinação "Com Base na Receita Bruta e Acréscimos ou Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução". Caso escolhida a opção "Com Base na Receita Bruta e Acréscimos", a apuração é baseada em regras fiscais.

Forma Determinação: Com Base na Receita Bruta e Acréscimos ou Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução.

• Com Base na Receita Bruta e Acréscimos: configuração através de regras fiscais.
• Com Base em Balancete de Suspensão ou Redução: configuração através de regras contábeis.

Apurar IRPJ Lucro Real: Quando selecionada a opção “Sim”, o sistema habilita o campo para informação do código do imposto e variação referente ao IRPJ. Obs.: A opção “IRPJ Anual - Imposto” somente é habilitada quando o Regime de Apuração for “Mensal” e a forma de determinação for “Com Base na Receita Bruta e Acréscimos”.

Apurar CSLL Lucro Real: Quando selecionada a opção “Sim”, o sistema habilita o campo para informação do código do imposto e variação referente à CSLL. Obs.: A opção “CSLL Anual - Imposto” somente é habilitada quando o Regime de Apuração for “Mensal” e a forma de determinação for “Com Base na Receita Bruta e Acréscimos”.

Deseja dividir CSLL e IRPJ em Cotas: Informar se utiliza parcelamento de IRPJ e CSLL em Quotas. Com a informação “Sim” os débitos no Controle de Tributos serão divididos em 03 quotas, lembrando o valor mínimo por parcela.

Alíquota CSLL: Informar a alíquota da CSLL, sendo: 9, 15, 17 e 20%.

Realizar Compensação de Prejuízo: Sim e Não.

Controla Prejuízo Não Operacional: Ambos, IRPJ, CSLL e Não. Se selecionada a opção “Ambos”, “IRPJ” ou “CSLL”, habilitará o campo “Percentual de Compensação Prejuízo Não Operacional”. Caso informado com a opção “Não”, o campo fica desabilitado.

Percentual Compensação Prejuízo Não Operacional: Informar o percentual de compensação do prejuízo. O sistema sugere automaticamente o percentual de 90%, podendo ser alterado conforme necessidade da empresa.

Atualiza Saldo Negativo: Sim e Não: A opção “Sim” permite que o sistema controle automaticamente a atualização pela SELIC do saldo negativo de imposto. OBS: Recurso em implementação.

Controlar Saldo Retidos: Sim e Não. A opção “Não” faz com que os saldos dos retidos não sejam transportados para os próximos períodos. A opção “Sim” efetua o controle dos saldos dos retidos transportando os valores de um período para o outro.

Regra Quantidade Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para gerar a quantidade de trabalhadores na atividade no término do período. Esta informação era carregada para a extinta DIPJ, não sendo obrigatória da ECF.

Observação: Descrever as observações da empresa referente a opção da ECF, quando forem necessárias.