Optante pela ECF - Imunes e Isentas

Para empresas Imunes e Isentas existem as opções conforme estão demonstradas abaixo:

Data opção: Informar a data da opção da empresa pelo regime tributário. O sistema mantém o histórico do regime de apuração da empresa de cada período; portanto, para a empresa sair do regime tributário, deve-se efetuar a baixa do mesmo nessa mesma tela. Para isto, basta inserir um novo registro informando a data que a entidade deixou de ser tributada pelo regime e no campo “Optante pela ECF”, informar “Não”. Data de início é preferencialmente no início do exercício.

Optante da ECF (IRPJ e CSLL): Sim ou Não. Selecionando a opção “Sim”, o sistema habilitará as demais configurações. A opção “Não” é utilizada quando a empresa muda de regime tributário, como para o Simples Nacional, por exemplo.

Forma Tributação Lucro: Opção pelos regimes Lucro Real, Lucro Presumido ou Imunes e Isentas.

Qualificação da Pessoa Jurídica: Esta rotina define qual Plano Referencial será usado no validador da ECF.

PJ em Geral usará os seguintes registros no validador L100A/L300A/M300A/M350A/P100/P150.

PJ Componente do Sistema Financeiro usará os seguintes registros no validador L100B/ L300B/ M300B e M350B.

Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar usará os seguintes registros no validador L100C/L300C/M300C e M350C.

Plano Referencial: Selecionar o mesmo plano referencial informado no módulo Contabilidade. Entidades Imunes e Isentas devem utilizar o plano referencial U.

Situação especial: Informe o indicador de situação especial e outros eventos. Não havendo situação especial, manter o campo com a opção “Normal”.

Data Situação Especial/Evento: Caso haja alguma situação especial, a data de ocorrência deve ser apontada neste campo. No caso das situações especiais informar uma nova opção no dia da situação especial e uma nova opção no dia seguinte da situação especial. Desta forma a nova opção no dia da situação especial faz o “encerramento” do ciclo anterior e a nova situação inicia um novo ciclo com os valores após a situação especial. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos.

Patrimônio remanescente: Em caso de situação especial com Patrimônio Remanescente, apontar o percentual neste campo. Não havendo situação especial, manter o campo sem dados preenchidos.

Regime Apuração: Mensal ou Trimestral, conforme opção efetuada.

IRPJ: Quando selecionada a opção “Sim”, o sistema habilita o campo para informação do código do Imposto referente ao IRPJ.

CSLL: Quando selecionada a opção “Sim”, o sistema habilita o campo para informação do código do imposto referente à CSLL e o campo “Alíquota de CSLL”.