Controle de Devoluções - Lucro Presumido

ECF – Lucro Presumido – Controle de Devoluções

Devolução de mercadoria em empresas tributadas pelo lucro presumido, a legislação fiscal admite deduzir as devoluções e vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos da receita bruta da entidade, conforme art. 591, do RIR/18, a seguir:

“Art. 591. A base de cálculo do imposto sobre a renda e do adicional, em cada trimestre, será determinada por meio da aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta definida pelo art. 208, auferida no período de apuração, deduzida das devoluções e das vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, e observado o disposto no § 7º do art. 238 e nas demais disposições deste Título e do Título XI ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 15 ; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º e art. 25, caput, inciso I).”

Optante pela ECF

Na rotina Fiscal: Impostos \ Federais \ ECF (IRPJ e CSLL) \ Optante pela ECF Lucro Presumido (IRPJ e CSLL), foi disponibilizado novo parâmetro Controlar Devoluções para atender a apuração do Lucro Presumido quando as devoluções de vendas superam o total das receitas do período apurado.

Controlar Devoluções: A opção “Não” faz com que os valores das Devoluções não sejam controlados. A opção “Sim” efetua o controle das Devoluções e controla o saldo nos períodos.

Após efetuada a configuração, a apuração do imposto é a próxima etapa.

Para apurar o imposto, acessar o menu Impostos / Federais / Apuração dos Impostos. Informar o período de apuração e selecionar a opção ECF, marcando a caixa de seleção.

Para visualizar o demonstrativo da apuração, o caminho de acesso do menu: Impostos / Federais / ECF / Lucro Presumido / Demonstrativo.

Demonstrativo ECF

No Demonstrativo da ECF foi criado códigos para fazer o controle dos valores das Devoluções, o vínculo será da seguinte forma:

Na rotina Impostos \ Federais \ ECF (IRPJ e CSLL) \ Lucro Presumido \ Configurar Regras Fiscais quando selecionado para configuração dos Registros P200 e P400 temos os códigos de acordo com o percentual de presunção:

Registro P200:

Registro P400:

Será demonstrado na descrição das novas operações o indicativo de qual registro e percentual de presunção se refere o valor do crédito da devolução.

Exemplo:

Código 92 *var Saldo Transportado Anterior – (P200.4) e 100 Saldo a Transportar – (P200.4) esses códigos pertence ao Registro P200 e faz relação com o Código 4 Receita Bruta Sujeita ao percentual de 8%.

Mesma lógica é aplicada para o Registro P400.

Relação de Códigos disponíveis - Saldo Transportado Anterior P200:

90*var Saldo Transportado Anterior - (P200.2)

91 *var Saldo Transportado Anterior - (P200.3)

92 *var Saldo Transportado Anterior - (P200.4)

93 *var Saldo Transportado Anterior - (P200.5)

94 *var Saldo Transportado Anterior - (P200.6)

95 *var Saldo Transportado Anterior - (P200.7)

96 *var Saldo Transportado Anterior - (P200.8)

97 *var Saldo Transportado Anterior - (P200.9)

Relação de Códigos disponíveis - Saldo a Transportar P200:

98 Saldo a Transportar - (P200.2)

98 Saldo a Transportar - (P200.3)

100 Saldo a Transportar - (P200.4)

101 Saldo a Transportar - (P200.5)

102 Saldo a Transportar - (P200.6)

103 Saldo a Transportar - (P200.7)

104 Saldo a Transportar - (P200.8)

105 Saldo a Transportar - (P200.9)

Relação de Códigos disponíveis - Saldo Transportado Anterior P400:

90 *var Saldo Transportado Anterior - (P400.2)

91 *var Saldo Transportado Anterior - (P400.3)

92 *var Saldo Transportado Anterior - (P400.4)

93 *var Saldo Transportado Anterior - (P400.5)

Relação de Códigos disponíveis - Saldo a Transportar P400:

94 Saldo a Transportar - (P400.2)

95 Saldo a Transportar - (P400.3)

96 Saldo a Transportar - (P400.4)

97 Saldo a Transportar - (P400.5)

Exemplos de apuração com valores de devolução que superam o valor das receitas:

Situação 01:

2º Trimestre 2022:

Com o novo parâmetro Controlar Devoluções salvo com a opção “Sim” passa a controlar os valores no Demonstrativo.

Devolução de venda mercadoria: R$ -5.000,00

Venda de mercadoria: R$ 2.000,00

Nesse cenário teremos no 2º trimestre o valor de R$ -3.000,00 referente ao valor não utilizado para a dedução, pois o valor da Devolução é maior do valor da Receita.

No código 100 Saldo a Transportar – (P200.4) vai fazer relação com o percentual de presunção configurado nas Regras Fiscais e com o saldo de Devolução que não foi deduzido do período.

No código 92 *var Saldo Transportado Anterior – (P200.4) também fará relação com o percentual de presunção configurado nas Regras Fiscais e será o saldo de Devolução que foi transportado do mês anterior e será utilizado no próximo trimestre para dedução.

No 3º Trimestre vai utilizar o valor de R$ - 3.000,00 para dedução do valor da Receita Bruta.

Essa sistemática de controle das Devoluções também é controlada no P400.

Situação 02:

No 2º e 3º Trimestres teve valores de Devolução superior da venda, assim acumulando e levando o valor para o 4º Trimestre.

No 4º Trimestre utilizou todo o valor do saldo das Devoluções.

Situação 03:

No 4º Trimestre apresentou o valor de R$ 1.000,00 como Saldo a Transportar.

O valor de R$ 1.000,00 será utilizado na apuração do 1º Trimestre de 2023, pois a legislação permite essa dedução.