Folha de Pagamento

Data Mapping - Processo de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei 13.709/2018.
Elaborado por: Clodomir De Ré
Módulo: Folha de Pagamento
Data: 02/12/2020
Versão: 20.11.0.0

Dados Pessoais	É considerado dado sensível?	Origem dos Dados	Finalidade	Base Legal	Compartilhamento	Armazenamento	Descarte
Quais são os dados pessoais?	Quais dados são sensíveis?	Qual a origem destes dados?	Por que você está coletando estes dados?	Em qual base legal se encaixa a coleta dos dados?	Esses dados possuem compartilhamento?	Como os dados serão armazenados?	Quando os dados serão descartados?

CADASTROS
FUNCIONÁRIOS
Pessoa (FUNCPESSOA)
Nome	Não	Protocolo de Admissão	Cálculo da folha de pagamento, transmissão de informações ao Governo e demais rotinas e obrigações do departamento de pessoal	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Nome Social	Não	Protocolo de Admissão	Atender dispositivo da Lei que permite ao titular definir a forma como deseja ser chamado. Tratar as rotinas do Departamento de pessoal que possuem esta possibilidade	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular.
CPF	Não	Protocolo de Admissão	Cálculo da folha de pagamento, transmissão de informações ao Governo e demais rotinas e obrigações do departamento de pessoal	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Data Nascimento	Não	Protocolo de Admissão	Cálculo da folha de pagamento, transmissão de informações ao Governo e demais rotinas e obrigações do departamento de pessoal. Controle para identificar se o titular é menor ou maior de idade.	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
PIS	Não	Protocolo de Admissão	Cálculo da folha de pagamento, transmissão de informações ao Governo e demais rotinas e obrigações do departamento de pessoal.	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Foto	Sim	Protocolo de Admissão	Impressão de ficha registro, visualização no sistema da imagem do titular	Cumprimento de Obrigação Legal	Não possui compartilhamento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Apelido	Sim	Protocolo de Admissão	Facilitar a identificação do titular	Consentimento	Não possui compartilhamento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
CEP	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, envio de correspondências, avaliação de vale transporte	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, observando as regras necessárias para a geração dos relatórios necessários.
Logradouro/Endereço/Número/Complemento	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, envio de correspondências, avaliação de vale transporte	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, observando as regras necessárias para a geração dos relatórios necessários.
Bairro	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, envio de correspondências, avaliação de vale transporte	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, observando as regras necessárias para a geração dos relatórios necessários.
Estado/Município	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, envio de correspondências, avaliação de vale transporte	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, observando as regras necessárias para a geração dos relatórios necessários.
DDD/Fone/Ramal	Não	Protocolo de Admissão	Contato	Consentimento	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
DDD/Celular	Não	Protocolo de Admissão	Envio de comunicações, mensagens, recibos de pagamentos, férias, informes de rendimentos	Legítimo Interesse	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
eMail	Não	Protocolo de Admissão	Envio de comunicações, mensagens, recibos de pagamentos, férias, informes de rendimentos	Legítimo Interesse	Bancos, Sindicatos, Empresas de Transporte, Benefícios, Plano de Saúde, Softhouses, Datacentros, Governo, Departamentos internos da própria empresa, Escritórios de Contabilidade e Advocacias	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Estado/Municipio Nascimento	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, obrigações com o Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Sexo	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, obrigações com o Governo, pesquisas e estatísticas	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Benefícios, Plano de Saúde, Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Raça/Cor	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, obrigações com o Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Benefícios, Plano de Saúde, Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Deficiência Física/Visual/Auditiva/Mental/Intelectual	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, obrigações com o Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Benefícios, Plano de Saúde, Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Reabilitado	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, obrigações com o Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Benefícios, Plano de Saúde, Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
PCD - Cotista	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, obrigações com o Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Benefícios, Plano de Saúde, Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Deficiência Observação	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, obrigações com o Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Benefícios, Plano de Saúde, Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Estado Civil	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Benefícios, Plano de Saúde, Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Grau de Instrução	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Bancos, Sindicatos, Benefícios, Plano de Saúde, Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Nacionalidade	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
País de Origem	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Data de Naturalização	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Tipo de Visto	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Casado (a) com Brasileira (o)	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Filhos Brasileiros	Sim	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Número/Órgão/Data/Validade RNE	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento dados cadastrais	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Número/Complemento/Órgão Emissor/Estado/Data Emissão RG	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento de documentos admissionais, informações ao Governo	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Número/Zona/Seção Título Eleitor	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento dados cadastrais	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Número/Categoria/Data Expedição/Validade/Órgão/Estado da CNH	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento dados cadastrais, controle de vencimentos do documento para profissionais	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Número/Categoria Carteira de Reservista	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento dados cadastrais	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Conselho Profissional/Número/Data de Registro e Validade Registro Profissional	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento dados cadastrais	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Número CNS (Cartão Nacional de Saúde)	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento dados cadastrais	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Tipo/Emissão/Termo/Folha/Cartório/Estado/Município Certidão Civil	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento dados cadastrais	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Órgão/Número/Emissão/Validade/País/Estado do Passaporte	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento dados cadastrais	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Número/Órgão/Estado/Município/Expedição da RIC	Não	Protocolo de Admissão	Preenchimento dados cadastrais	Consentimento	Conforme consentimento	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
OBSERVAÇÃO:
Conforme descrito na GUIA DE PREENCHIMENTO, coluna é considerado dado sensível, quando for Menor de Idade, todos os dados passam a ser sensíveis e requerem tratamento diferenciado quanto a coleta e exclusão.

Contrato (FUNCCONTRATO)
Categoria Original na Empresa Origem	Não	Protocolo de Admissão/Alteração Contratual	Preenchimento de dados cadastrais para controle de cálculos da folha, envio de informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
CNPJ da Empresa Origem	Não	Protocolo de Admissão/Alteração Contratual	Preenchimento de dados cadastrais para controle de cálculos da folha, envio de informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Data Admissão Empresa Origem	Não	Protocolo de Admissão/Alteração Contratual	Preenchimento de dados cadastrais para controle de cálculos da folha, envio de informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Matricula Origem	Não	Protocolo de Admissão/Alteração Contratual	Preenchimento de dados cadastrais para controle de cálculos da folha, envio de informações ao Governo	Cumprimento de Obrigação Legal	Governo	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular, após ser demitido e prescritos todos os prazos legais das obrigações impostas pelas legislações. Por deliberação do Controlador quando entender que o dado não se faz mais necessário em sua base de dados.
Banco	Não	Protocolo de Admissão/Convênio Bancário	Envio e retorno bancário para pagamento da folha	Consentimento	Bancos	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Agência	Não	Protocolo de Admissão/Convênio Bancário	Envio e retorno bancário para pagamento da folha	Consentimento	Bancos	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular
Conta e Dígito	Não	Protocolo de Admissão/Convênio Bancário	Envio e retorno bancário para pagamento da folha	Consentimento	Bancos	Armazenados em banco de dados. Acessos limitados por direitos de usuários.	Por solicitação do titular