Consulta Dados Pessoais

Como forma de cumprir às exigências da LGPD, é necessário que os produtos Questor que façam tratamento de dados pessoais tenham a possibilidade de gerar uma consulta de todos os dados de um titular, além de fornecer as ações de direito do titular.

Assim, o módulo Gerenciador de Empresas dispõe da rotina Consultas / Consulta de Dados Pessoais, com o intuito de permitir a consulta e definição de ações relativas aos dados pessoais do CPF consultado.

O parâmetro de consulta principal é número do CPF, que é a informação chave para a consulta dos dados pessoais. O usuário deverá informar o número do CPF e ao executar a consulta serão retornados os dados relativos ao CPF consultado na empresa que está logada.

Como resultado da consulta, serão apresentadas duas abas de dados:

• Resultado da Busca: exibe os dados do CPF consultado.
• Histórico: exibe o histórico de alterações dos dados do CPF consultado.

Importante:  Determinados dados são classificados como obrigatórios e não poderão ser anonimizados devido ao cumprimento de obrigações legais. A classificação dos dados será representada pela coluna "Tipo", onde será exibida a informação de classificação do dado como Obrigatório ou Não Obrigatório.

Os dados não obrigatórios poderão ser excluídos ou anonimizados.

 O usuário então poderá definir as ações relacionadas aos dados apresentados, conforme as seguintes opções:

Bloqueio: os dados são “congelados” impossibilitando qualquer tratamento e ficarão disponíveis apenas para consulta e atualização.

Anonimização: o dado é preservado porém não pode ser identificável. É uma ação irreversível.

Exclusão/Eliminação: o dado é eliminado totalmente do registro. É uma ação irreversível.

Portabilidade: retira os dados da tutela do sistema/escritório e os entrega para o titular. É uma ação irreversível.

Revogação do consentimento: impede a continuação de tratamento dos dados, sendo necessário realizar uma ação específica (bloqueio, anonimização, exclusão ou portabilidade).

Ao concluir o processo de exclusão ou anonimização dos dados, será exibido em tela um relatório detalhando os dados mantidos e os dados que sofreram alterações pelo comando do usuário.