Comunicado ao Cliente Questor

Prezados,

A Questor Sistemas enxerga com bastante seriedade o tema da privacidade e proteção de dados em seu modelo de negócio, razão pela qual, diante da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotou e vem adotando continuamente uma série de medidas, mecanismos e procedimentos internos relevantes para a proteção de dados pessoais.

Nesse sentido, vale lembrar que a LGPD, nos art. 5º, VI e VII, divide o conceito de agentes de tratamento nas categorias de controlador e operador, definição essencial para que se delimitem os encargos e obrigações de cada uma das partes.

De modo resumido, uma empresa será controladora quando tiver poder de decisão sobre como e por que tratar dados pessoais, e operadora quando estiver meramente provendo solução tecnológica ou outra medida operacional, nos limites do que for determinado/contratado pela outra parte (situação da Questor ao prover seus serviços a clientes).

Assim, são responsabilidades da controladora, entre outras:

a) observância aos princípios e diretrizes previstos na LGPD, inclusive para enquadramento das suas atividades em pelo menos uma das bases legais autorizadoras do tratamento de dados pessoais;

b) adoção de medidas eficazes de segurança e resposta a eventuais incidentes de segurança;

c) processamento e resposta às solicitações recebidas dos titulares de dados pessoais.

À operadora, por sua vez, cabe atentar aos comandos e instruções emitidos pela parte controladora, adotando mecanismos de segurança dos dados recebidos e/ou acessados em decorrência da relação existente entre as partes.

Pelas razões expostas acima, a Questor Sistemas, na condição de operadora, reforça seus compromissos assumidos em sua Declaração de Privacidade (clique aqui para acessá-la), relembrando a importância de que a controladora também adote medidas técnicas e administrativas, boas práticas e mecanismos para mitigação de riscos envolvendo privacidade e proteção de dados em suas operações.

Permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos por meio de nosso canal de atendimento específico para o tema: dpo@questores.com.br.

Atenciosamente,

QUESTOR SISTEMAS