Guia de Preenchimento do Data Mapping

Dados Pessoais
Que dados você está coletando? - Nome; - RG/CPF/Habilitação/Passaporte/Título de Eleitor; - Endereço de e-mail/IP; - Número de Telefone; - Endereço; - Nº PIS; - Extrato do IR; - Carteira de Trabalho; - Estado Civil; - Profissão; - Certidão de nascimento/casamento; - Dados bancários; - Perfil de Consumo; - Protocolos de Internet; - Registro de Conexão; - Geolocalização.

É considerado dado sensível?

Os dados que você coletou são sensíveis? Sim ou Não.
- Origem racial ou étnica;
- Apelido;
- Convicção religiosa;
- Opinião política;
- Dado referente a vida sexual;
- Dado referente a saúde;
- Dado biométrico;
- Dado de menor de idade;
- Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político.

Origem

Como esses dados foram coletados?
- Formulário de Contato;
- Organização Externa;

Finalidade

Por que você está coletando esses dados?
- Marketing;
- CRM;
- Processamento / Análise;

Base Legal

Em qual base legal se encaixa a coleta dos dados?
- Consentimento;
- Cumprimento de Obrigação Legal;
- Execução de Políticas Públicas;
- Estudo por Órgão de Pesquisa;
- Execução de Contrato;
- Exercício Regular de um Direito;
- Proteção da Vida;
- Tutela da Saúde;
- Legítimo Interesse;
- Proteção ao Crédito;

Compartilhamento

Os dados pessoais são compartilhados internamente ou externamente? Esse compartilhamento é consentido?

Armazenamento

Explique como você armazenará os dados, como serão processados e quem possui acesso a eles.

Descarte

Quando esses dados são descartados?
- A pedido do cliente?
- Após 6 meses?

Bases Legais - Artigo 7º da Lei nº 13.709/2018
Consentimento	Obrigação Legal	Execução de Políticas Públicas	Estudo por Órgão de Pesquisa	Execução de Contrato
Necessidade de fornecimento de Consetimento pelo Titular;	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;	Utilização pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;	Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;	Quando os dados são necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
Exercício Regular de Direito	Proteção a Vida	Tutela da Saúde	Legítimo Interesse	Proteção ao Crédito
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;	Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;	Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;	Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;	Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Fundamentos da LGPD - Artigo 2º da Lei nº 13.709/2018
Respeito	Autodeterminação	Liberdade de Expressão
Respeito à privacidade das pessoas;	Autodeterminação informativa;	Liberdade de Expressão, Comunicação, Informação e Opinião;
Intimidade	Desenvolvimento	Defesa do Consumidor	Direitos Humanos
Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;	Desenvolvimento econômico, técnológico e inovação;	Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor;	Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Direitos dos Titulares dos Dados - Artigo 17 da Lei nº 13.709/2018
Confirmação	Acesso	Correção dos Dados	Anonimização
Confirmação da existência de tratamento;	Acesso aos seus dados, sempre que solicitar;	Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;	Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade	Eliminação	Informações	Não-Consentimento	Revogação do Consentimento
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;	Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;	Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;	Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;	Revogação do consentimento a qualquer tempo.