Comunicado ao Fornecedor Questor

Prezados,

A Questor Sistemas enxerga com bastante seriedade o tema da privacidade e proteção de dados em seu modelo de negócio, razão pela qual, diante da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotou e vem adotando continuamente uma série de medidas, mecanismos e procedimentos internos relevantes para a proteção de dados pessoais.

Gostaríamos de lembrar que o atendimento à LGPD, bem como às demais obrigações legais aplicáveis, é condição essencial para a manutenção dos negócios firmados entre a Questor Sistemas e seus fornecedores, razão pela qual, desde a entrada em vigor da legislação (ocorrida em 18 de setembro de 2020), todas as relações entre a Questor e seus fornecedores que envolvam comunicação de dados pessoais (tal como definidos no artigo 5º, I, da referida lei) passam a ser regidas também pela LGPD, independentemente de qualquer formalização via alteração contratual.

Nesse sentido, inclusive, reforçamos aos, em atenção às disposições trazidas no art. 50 da LGPD, a importância da adoção de medidas técnicas e administrativas, procedimentos internos e mecanismos para mitigação de riscos envolvendo privacidade e proteção de dados, sendo fundamental a implementação das melhores práticas disponíveis no mercado para atendimento a critérios de segurança e aos demais princípios contidos na legislação aplicável.

Caso a Questor Sistemas identifique o descumprimento da LGPD (ou qualquer norma vigente e aplicável) por parte dos seus fornecedores, esta se reserva ao direito de encerrar a relação comercial em caráter imediato e definitivo.

Por fim, informamos que, na hipótese de a Questor Sistemas vir a ser demandada, judicial ou extrajudicialmente por terceiros em razão de descumprimento à legislação por parte do fornecedor, este estará legalmente obrigado a ressarcir todas e quaisquer despesas, multas, indenizações, condenações, honorários e/ou custos relativos a qualquer ação ou reivindicação de terceiros eventualmente impostas à Questor Sistemas.

Sendo o que havia para o momento, permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos por meio de nosso canal específico para o tema: dpo@questores.com.br

Atenciosamente,

QUESTOR SISTEMAS