IBPT

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IBPT é a sigla para Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, um órgão privado que se destina a criar estudos e auxiliar no planejamento tributário do Brasil.

A Lei da Transparência nº 12.741/12, também chamada de “Lei do Imposto da Nota”, ordena que todos os impostos sejam discriminados em notas e cupons fiscais.

O IBPT criou uma tabela para facilitar o repasse dessas informações pelos estabelecimentos comerciais e de serviços para que se mantenham atualizados. A Tabela IBPT é uma lista, atualizada mensalmente, sobre a carga média/aproximada sobre os impostos de produtos e serviços.

Os tributos estão relacionados na tabela IBPT através do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).

OBS: Somente os NCMs que estão em vigor constam da tabela IBPT. Caso o produto não esteja listado, será necessário verificar na tabela TIPI (Receita Federal) o novo código do NCM.

Importação da Tabela de IBPT

Acessando o menu: Operações > Faturamento > Importação IBPT

Opção importação automática: O sistema busca tabela do próprio banco de dados

Opção importação manual: Baixa manualmente, selecionando o arquivo da tabela de IBPT

De Olho no Imposto

A tabela IBPT encontra-se disponível para download no site “De Olho no Imposto” (https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/). Ferramenta criada pelo IBPT para acompanhar as empresas no cumprimento da obrigação de transparência fiscal para com o consumidor.

No site o contribuinte tem instruções de como realizar o processo de adequação da norma.

Leia o passo a passo e aprenda como integrar ao sistema às tabelas fornecidas pela IBPT.

Lembrando que a tabela é usada em softwares emissores de documentos fiscais onde os valores são inseridos na nota conforme a aplicação na operação de venda.