Débito Não Foi Encontrado - Importação de Pagamentos pelo e-CAC

Mensagem: Documento número XXXXXXXXXXXXXXXXXX: Débito não foi encontrado.

Causa: Código do imposto arrecadado no e-CAC é diferente do código do imposto no módulo Controle de Tributos.

Solução: Identificar, comparar e corrigir o código do imposto incorreto no cadastro do sistema.

1 - Identificar os dados do documento não importado.

Acessar o e-CAC e consultar pelo número do documento informado no aviso. Exemplo: documento número 00716201833916005487.

2 - Comparar o código do imposto no e-CAC (3333) com os códigos existentes no Controle de Tributos.

Neste caso, observa-se que o código 3333 (Simples Nacional) não consta na lista de créditos. No Questor está sendo utilizado o código 6106/2.

Assim, para que a importação dos pagamentos seja efetuada com sucesso, o código do imposto no sistema deve ser o mesmo código utilizado pela Receita Federal.

3 - Para resolver, são necessários os seguinte passos:

3.1 - Cadastrar um código de imposto novo, com o código 3333/0.

3.2 - Configurar o imposto 3333/0 com as regras de vencimento do Simples Nacional.

3.3 - Gerar os vencimentos para o imposto.

3.4 - Limpar as apurações do Simples Nacional.

3.5 - Alterar o código do imposto na opção do Simples Nacional.

3.6 - Configurar as naturezas do código do imposto 3333/0.

3.7 - Apurar o imposto das competências.

OBS: caso o usuário não desejar alterar configurações de períodos anteriores, poderá utilizar a configuração do novo imposto a partir de determinada competência, criando uma nova opção do Simples Nacional para ser utilizada partir de uma data. Assim, seria evitada a limpeza de apurações já efetuadas.